DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

(Justificativa de ausência médica registrada da Conselheira Maria Aparecida Duarte Maciel, do Conselheiro Cláudio Nascimento e do Conselheiro César Augusto Massaro, e comunicação da renúncia do Conselheiro Pedro Aguerre).

Às 19h14, em segunda convocação, o Coordenador Augusto Luiz de Aragão Pessin declarou abertos os trabalhos da 147ª Reunião Plenária Ordinária do CPM-Sé.

O Conselheiro Wang Kim do Espírito Santo levantou Questão de Ordem acerca da legalidade da convocação e da alteração do calendário de reuniões, apontando a necessidade de deliberação em reunião ordinária anterior e comunicação formal à Casa Civil (art. 14 da inciso II).

Diante das perguntas do Cons. Wang sobre a data da reunião que agendou essa reunião, a coordenação respondeu que, conforme resposta escrita apresentada por email, existe a legitimidade da convocação no art. 13 (obrigatoriedade de reuniões mensais) e no caráter extraordinário de adiamento por força maior. Após defesas manifestadas pelos Conselheiros (Lilian, Rosângela, Rosalia, Wang) e intervenção do Cel. Mariano sobre publicações de convocação com antecedência. Consa. Rosângela externou sua percepção de ingerência de questões pessoais no questionamento, com questão de ordem sem amparo regimental, e por isso seu entendimento. Que isso seria um desrespeito aos trabalhos do CPM, considerando o escasso tempo para debate e deliberação das questões que os conselheiros trazem, um trabalho impedido sem amparo regimental.

a Questão de Ordem foi submetida à votação do Plenário:

• Pela validade da reunião (continuidade dos trabalhos): 10 votos.

● Resultado: Questão de Ordem rejeitada; reunião validada.

● Boas-vindas: Leitura da pauta e acolhimento do início do equinócio da primavera pelo Conselheiro Fábio Sanchez.

● Ofícios e Monitoramento: O coordenador Augusto faz apresentação da planilha colaborativa de acompanhamento de ofícios no SEI (destaque para reiterações enviadas à Subprefeitura, Ilume, Conseg e Covisa, além de ofício relativo à investigação de violência contra animais).

● Justificativas de Ausência e Renúncia: Registradas as justificativas dos Conselheiros César Augusto (motivo de saúde) e Maria Aparecida Duarte Maciel (atestado médico), e a homologação do pedido de renúncia do Conselheiro Pedro Aguerre.

Klaus R. Pereira (Praça Rotary): "Estamos no processo de remodelação da praça, conforme discutido em outubro do ano passado, licitação realizada recentemente e obra em andamento. De modo geral, a obra anda bem, está bem conduzida dentro de um prazo razoavelmente acelerado, com os serviços prejudicados pela chuva. E é um diálogo interessante, porque eles ouvem as demandas apresentadas pelos munícipes que moram ao redor. Não havia previsão de pontos de saída de água, por exemplo, numa área lá infanto-juvenil e que sempre alagava. Isso não constava nem do projeto da SUB e, no entanto, eles começaram a preparar a saída de água e, posteriormente, a fiscal da obra aprovou isso. Só que temos uns problemas de conflitos com o edital. Porque essa é uma comunidade que lê e tinha a demanda da tal tabela. E o que foi dito foi: 'Não, a SUB não vai autorizar uma tabela nova'. Só que a tabela na documentação do edital aparece três vezes. A primeira vez ela aparece como uma tabela nova, depois ela aparece como uma tabela de madeira e depois ela aparece como uma tabela pintada. Só que o valor da tabela pintada é exatamente o valor de duas tabelas novas comerciais. Então isso é um problema, porque a comunidade espera uma tabela nova e está sendo dito que vai ser uma tabela pintada. Outro conflito são as áreas que foram gramadas quando no projeto original constava o intertravado, depois foi notificado que não era mais o intertravado, ia ser brita e colocaram grama. Um contrassenso porque é uma área de circulação. É como pegar a Álvares Penteado e gramar a rua. Isso não faz sentido. Então as pessoas estão vendo que está tendo alguma coisa ali, um manejo, e que estão jogando as coisas ao léu. De modo geral a obra é bem vista, mas estamos tendo esse problema. Como justificar? A área do tanque de areia, por exemplo, na reunião de outubro do ano passado, foi dito expressamente que ela seria revestida com emborrachado, porque não podia ser gramada, porque o gramado atrairia ratos. E o que fizeram? Gramaram. Então está tendo um conflito aí com o que foi discutido e é o que está escrito também no edital."

Foi notado que um munícipe não identificado estava filmando a mesa durante a reunião. Ele foi questionado a respeito do que pretendia fazer com tais imagens e foi pedido que se identificasse.

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