DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

324 – São Paulo, 71 (249)

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IV - Encaminhe-se para providências posteriores.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6061.2026/0002038-8 - ADRIANA FERREIRA BELUCIO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação -

11 3397 7700

E-MAIL: [email protected]

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Notificação | Documento: 166099921

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0008274-9 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 668/2024 - SMS.G NOTA DE EMPENHO Nº 3404/2026 NOTA FISCAL Nº 27834

(dezenove por cento) , resultando na penalidade proposta no valor de R$ 3.021,00 (três mil vinte e um reais).

Comunicamos a Vossa Senhoria a instauração de procedimento visando à aplicação de penalidade contratual, em razão de fatos registrados nos autos do processo em epígrafe.

Fica assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados do recebimento desta notificação, para apresentação de Defesa Prévia, acompanhada dos documentos que a empresa entender pertinentes.

Conforme apurado pela fiscalização contratual, verificou-se atraso na entrega do material a esta Instituição , caracterizando descumprimento das obrigações assumidas pela contratada e ensejando a aplicação das penalidades previstas contratualmente.

A Defesa Prévia poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] ou protocolada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo do HSPM, situada na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar, Aclimação, São Paulo/ SP.

Para fins de caracterização da ocorrência, registram-se os seguintes dados:

Ordem de Fornecimento nº 3713/2026 ;

Os autos permanecem franqueados para Data de envio da Ordem de Fornecimento: 22/ consulta. Caso haja interesse em acesso 07/2026 ; eletrônico ao processo, a empresa poderá solicitá-lo por meio de requerimento Prazo contratual para entrega: 10 (dez) dias encaminhado ao mesmo endereço eletrônico úteis ; acima indicado. Data limite para entrega: 25/08/2026 ; Na ausência de manifestação no prazo assinalado, o processo terá regular prosseguimento, com Data efetiva da entrega: 15/09/2026 ; apreciação dos elementos constantes dos autos e adoção das medidas administrativas cabíveis. Quantidade de dias de atraso: 21 (vinte e um) dias . Atenciosamente, Nos termos da Cláusula Oitava - DAS ILMO. SR. LEONARDO ANTONIO PENALIDADES, item 8.4, subitem 8.4.3 , da Ata RODRIGUES CURY de Registro de Preços nº 668/2024 - SMS.G, essa DENTEMED EQUIPAMENTOS empresa está sujeita à aplicação de multa , tendo ODONTOLÓGICOS LTDA. sido considerada, para sua apuração, a Nota Fiscal no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), sobre a qual incidiu o percentual de 19%

Notificação | Documento: 166097397

AQUISIÇÃO NA MODALIDADE DE: ART. 75 - INCISO II - LEI FEDERAL 14.133/2021 NOTA DE EMPENHO Nº 3907/2026 NOTAS FISCAIS Nº 866 e 867

Comunicamos a Vossa Senhoria a instauração de procedimento visando à aplicação de penalidade contratual, em razão de fatos registrados nos autos do processo em epígrafe.

Conforme apurado pela fiscalização contratual, verificou-se atraso na entrega do material a esta Instituição , caracterizando descumprimento das obrigações assumidas pela contratada e ensejando a aplicação das penalidades previstas contratualmente.

Para fins de caracterização da ocorrência, registram-se os seguintes dados:

Ordem de Fornecimento nº 4035/2026 ;

Data de envio da Ordem de Fornecimento: 21/08/2026 ;

Prazo contratual para entrega: 05 (cinco) dias úteis ;

Data limite para entrega: 28/08/2026.

Nos termos da Cláusula Sexta - DAS PENALIDADES, subuitem 6.3 , do Anexo da Nota de Empenho nº 3907/2026, do referido ajuste, essa empresa está sujeita à aplicação de multa no valor total de R$ 1.870,50 (um mil oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos) por atraso na entrega do material , tendo sido considerada a seguinte apuração:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA