DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

328 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2025/ 0002214-4 , em especial o Parecer Social SEI nº 166086571 , com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso IV do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, e inciso IV do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 163005504 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), MARIA DA PURESA CONCEIÇÃO , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado, a partir de 11/08/2026 .

do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto Municipal nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho Documental | Documento: 166073637

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) MARIA DA SILVA ROCHA DE OLIVEIRA CARONE , ocorrido em 23/09/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 15.080/2009 , extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 24/09/2026.

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

PROCESSO : 6310.2026/0006462-0

II - Retenham-se os pagamentos em favor do(a) interessado(a) MARIA DA PURESA CONCEIÇÃO , até apresentação da conta corrente individual, liberando-os após.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0005630-0 , com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 163720679 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, CONSUELO FRANÇA DE JESUS BITTENCOURT , qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos

ASSUNTO : Extinção de Pensão

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) CATARINA FREITAS DA SILVA, ocorrido em 20/08/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 17.020/2018, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 21/08/2026.

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental | Documento: 166109181

PROCESSO : 6310.2025/0005028-8

1. À vista das informações e com base no artigo 21, II e parágrafo único do artigo 22, todos da Lei Municipal nº 15.080/2009, extingue-se a pensão que coube ao Senhor JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA , a partir de 23/05/2025 .

1. Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/ DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis

Despacho Documental | Documento: 166091118

PROCESSO : 6310.2026/0006472-8

ASSUNTO : Extinção de Pensão

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) JENILDA DOS SANTOS LUCIO , ocorrido em 02/ 09/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº15.080/2009, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 03/09/2026.

II - Publique-se.

DIVISÃO DE REVISÃO E PERÍCIA

PROCESSO : 6310.2026/0006347-0

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADO(A) : LÚCIO ALVES DE ANDRADE

PROCURADOR(A): JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MACIEL - OAB/SP nº 99602

1. Defiro o pedido de vistas e cópias do processo 6310.2026/0005756-0.

2. Publique-se.

3. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo de 5 dias úteis, nos termos do Decreto 51.714/2010

PROCESSO : 6310.2026/0006416-7

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

PROCURADOR(A): MARCOS ROBERTO TAGUCHI MEDEIROS - OAB/SP nº 276.818

1. Defiro o pedido de vistas e cópias dos processos 2016.0.196.409-5, 6310.2025/0004667-1 e 6310.2026/0005026-3.

1. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo de 5 dias úteis, nos termos do Decreto 51.714/2010

NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL

Despacho | Documento: 166070894

Processo: 6310.2026/0006428-0

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