DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

456 – São Paulo, 71 (249)

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inclusão de requisitos de superfícies lisas, contínuas, laváveis e resistentes à desinfecção;exigência de resistência mecânica, estabilidade e acabamento seguro;- dimensionamento adequado de base, rodízios e freios;- subsidiariamente, manutenção do PVC, desde que comprovado desempenho equivalente ou superior;- caso a alteração afete a formulação das propostas, retificação do edital e nova data para a sessão pública. III - DA ANÁLISE TÉCNICA Considerando que os apontamentos em peça pela impugnante são de caráter meramente técnico, o processo foi remetido para área competente (SMS/SEGA/CAS/ DI/EngClinica) para análise do conteúdo frente ao solicitado, o qual transcrevemos abaixo conforme documento SEI nº 165647309 Em atenção à impugnação apresentada pela empresa MEA MODUL LTDA quanto ao biombo hospitalar móvel, esta área técnica verificou que o Termo de Referência admite estrutura produzida emPVC rígido ou perfil de alumínio extrusado e exige, para o produto completo, estabilidade, perfis lisos e sem vãos, facilidade de higienização, rodízios com freio, base revestida com material termoplástico de alta resistência, acabamento seguro e dimensões mínimas.A especificação não estabelece que as placas ou demais componentes de fechamento devam ser confeccionados em PVC. Assim, o emprego de placas de policarbonato em produto com estrutura de alumínio não está, por si só, vedado, desde que a configuração ofertada cumpra integralmente os requisitos do edital. Essa possibilidade não afasta a exigência expressa de revestimento termoplástico da base.A impugnante apresenta considerações sobre resistência, durabilidade e higienização, mas não demonstra que as alternativas construtivas atualmente admitidas sejam incapazes de atender à finalidade assistencial do biombo. A indicação de uma composição específica em alumínio e policarbonato não constitui, por si, fundamento técnico suficiente para excluir a alternativa em PVC rígido.Diante disso, esta área técnica opina pelo não acolhimento da alteração solicitada e pela manutenção da especificação do Lote 2, Item 1. A conformidade de cada produto será examinada na fase de julgamento, com base na documentação técnica apresentada e, se necessário, em amostra solicitada nos termos do edital. Não se dispensa, por meio desta manifestação, qualquer requisito previsto no Termo de Referência.Encaminha-se à pregoeira para apreciação e resposta à impugnação. IV - DO JULGAMENTO O Edital alvo da impugnação corre sob a égide e disposições da Lei Federal n. 14.133/ 21, do Decreto Municipal n. 62.100/2022, Decreto Municipal n. 56.475/2015 e da Complementar n. 123/2006, alterada pela Lei Complementar n. 147/ 2014, e das demais normas complementares aplicáveis.Considerando a competência técnica, dentro do âmbito gerido por esta Secretaria Municipal da Saúde a responder as questões ora colocadas pelas impugnantes, com esteio completo nas respostas trazida pela área técnica e com fundamento artigo 24, parágrafo 1º do Decreto nº 10.024/2019, delibera por CONHECER a impugnação apresentada pela empresa MEA MODUL LTDA, devidamente inscrita sob CNPJ n° 11.201.835/0001-26, posto que presentes os requisitos de admissibilidade, para no mérito JULGÁ-LA IMPROCEDENTE / PROCEDENTE, pelas razões supracitadas frente ao edital do Pregão Eletrônico 294/2026-SMS.G.

01/10/2026

01/10/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 2

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOUASG: 925003PREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2026 - SMS.GPROCESSO Nº 6018.2026/ 0054667-9OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CURATIVO ESPUMA, FIBRAS CARBOXIM., C/ SILICONEInformamos que o TERMO DE JULGAMENTO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 166063667

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 414/2026/SMSProcesso nº 6018.2026/ 0102180-4 Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 166107836 e homologado fracassado por Autoridade Competente em Documento SEI nº 166107940, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ITENS PARA TRAQUEOSTOMIA PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS (CÂNULA DE SILICONE COM ANEL AZUL 8/36 - AÇÃO JUDICIAL E ELETROLARINGE COM DISPOSITIVO INTRAORAL - AÇÃO JUDICIAL) a cargo da 2ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Tereza Kazumi Morimoro da Secretaria Municipal da Saúde.

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COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 17

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TERMO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO 17º COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOUASG: 925003PROCESSO: 6018.2026/ 0018910-8PREGÃO ELETRÔNICO: 294/ 2026-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES I - DA TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO Com relação ao Pregão Eletrônico nº 294/2026-SMS.G, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, temos impugnação, TEMPESTIVA, contra seu edital, tendo sido cumpridas as premissas para admissibilidade, encaminhada pela empresa MEA MODUL LTDA, devidamente inscrita sob CNPJ n° 11.201.835/0001-26, em SEI nº 165628482 II - DOS PEDIDOS Em síntese, demonstramos abaixo os questionamentos apresentados pela impugnante: A empresa MEA MODUL LTDA apresenta impugnação ao edital, especificamente quanto à especificação do Lote 2 - Item 1 - Biombo Hospitalar Móvel, alegando que a previsão de fabricação em PVC rígido ou perfil de alumínio extrusado não asseguraria, por si só, resistência, durabilidade, estabilidade e adequado desempenho para uso hospitalar. Impugnação PE 294-2026A impugnante sustenta que, considerando a limpeza e desinfecção frequentes, movimentação constante e possibilidade de impactos com camas, macas e equipamentos, seria tecnicamente mais adequada a utilização de perfil estrutural de alumínio com fechamento em placas de policarbonato. Impugnação PE 294-2026Com fundamento nos princípios e requisitos previstos na Lei nº 14.133/ 2021, especialmente quanto à eficiência, interesse público, razoabilidade, competitividade, economicidade, durabilidade e segurança, solicita o aperfeiçoamento da especificação do objeto. Impugnação PE 294-2026Pedidos principais:alteração da especificação para prever alumínio estrutural com fechamento em policarbonato, ou solução tecnicamente equivalente ou superior;-

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 3

Comunicado (NP) | Documento: 165033324

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃOPROCESSO Nº 6018.2026/0098302-5 PREGÃO ELETRÔNICO: 295/2026/SMS.G. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO - LIMA, ENDODONTICA, TIPO KERR 21 E 25 MM. I. Comunicamos aos participantes do certame supramencionado, que considerando a APROVAÇÃO das amostras retomaremos a sessão para aceite das propostas e habilitação das empresas vencedoras. II. Fica agendada a sessão de retomada para 17/09/2026 às 14h45min.

165031732

15/09/2026

Comunicado (NP) | Documento: 166137536

166111725

COMUNICADO DE ALTERAÇÃOPROCESSO SEI Nº 6018.2026/0091573-9 PREGÃO ELETRÔNICO Nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA