DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Nº do Processo: 015.00196802/2026-85

Interessado: ADRIANA MARINHO DE SOUZA CUNHA RG: 40.522.440 Assunto: Acúmulo de Cargo

O Diretor de Escola, com base no Decreto n. 52.833/08, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Adriana Marinho de Souza Cunha, RG: 40.522.440, cargo PEB II, Categoria Efetivo na EE Roque Barbosa de Miranda, na cidade de Itaquaquecetuba, acumula com Chefe de Núcleo de Ação Educacional, Categoria Efetiva, no CEU AT COMPL SÃO RAFAEL, na cidade de São Paulo. Decisão: Acumulação legal.

Giovana Helena Costa Boldrin Diretor de Escola

RG: 40.887.314

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 02 dias de Licença Saúde a partir de 29/09/06/2026 a Marcia Francisca Oliveira, RG. 42.120.968-9, Cargo/Função, SQF-I-QM, Categoria O, da EE. PROFª MARIA APARECIDA FERREIRA, em Poá.

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 02 dias de Licença Saúde a partir de 01/04/2025 a Marcia Francisca Oliveira, RG. 42120968, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O, da EE. Professora Maria Aparecida Ferreira, em Poá.

AUTORIZANDO:

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: .

RG 60227888, RENILDO CONCEIÇÃO CASTOR, PEB II, SQC II QM SE, da EE DOMINGOS MILANO, em ITAQUAQUECETUBA, 60 dias referente ao período 04/04/2014 a 02/04/2019, Certidão: 010/2022 URE/Itaquaquecetuba. PULP: 015.00606651/2026-87 URE/ Itaquaquecetuba.

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DO COORDENADOR GERAL_DESIGNAÇÃO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

RG. 24.404.847-2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, Categoria A – Efetiva DI 1 da EE. Profª Odila Leite dos Santos, em Itaquaquecetuba, no período de 03 dias de 30/09/2026 a 02/10/2026.

RETIFICANDO DOE de 09/11/2012, em nome de CLAUDIA PATRICIA LÉO,

RG: 18.584.377, referente Designação de Vice Diretor de Escola, onde constou: CLAUDIA APARECIDA LÉO, constar: CLAUDIA PATRICIA LÉO.

Portaria do Diretor de Escola, 30/09/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003183-94.2026.8.26.0348, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

ANA PAULA DE ALMEIDA PETRIN RG: 30.806.592, Professor de Educação Básica II, classificado na EE AMALIA MARIA DOS SANTOS, período de 01/09/2026 a 02/09/2026.

Nome: VANESSA APARECIDA DE REZENDE POSSEBON

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 02 dias de Licença Saúde a partir de 24/08/2026 a BARBARA CRISTINA DA SILVA REIS RG 59469411, Cargo/Função PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, QM, Categoria O, da EE. RECANTO MÔNICA II, em Itaquaquecetuba

CPF: 22XXXXXX65

Matrícula: 014974393

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 014974393/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do Quinquênio pago à parte autora, incluindo em sua base de cálculo o “Piso Salarial Docente, apostilando-se

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 02 dias de Licença Saúde a partir de 17/09/2026 a ANA JULIA DE PAULA ALMEIDA, CIN: 501.742.698-11, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQF-I-QAE, Categoria O, da EE. ROQUE BARBOSA DE MIRANDA, em Itaquaquecetuba.

1º QQ - Vigência: 08/02/2016 - DOE: 06/04/2016 2º QQ - Vigência: 08/02/2021 - DOE: 16/07/2026 3º QQ - Vigência: 19/02/2026 - DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 09:23:08

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 01 dia de Licença Saúde a partir de 18/09/2026 a JOICE FELICIANA SANT ANNA COSTA, RG. 33589649 - 2, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQF-I-QAE, Categoria O, da EE. ROQUE BARBOSA DE MIRANDA, em Itaquaquecetuba.

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014049-59.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIANA GIOVANINI LIMA BATELO

CPF: 21XXXXXX80 Matrícula: 011960735

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, o servidor LUCIANA BOTELHO CHEMELLO, R.G. 24.517.416 – DI- 1 , Agente de Organização Escolar da EE Vereador Valter da Silva Costa, no período de: 29/09/2026 a 29/09/2026.

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 011960735/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

determinar a inclusão, na base de cálculo do quinquênio, da verba referente ao Piso Salarial Docente, apostilando-se

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, o servidor Nome: ROBERTA PROCOPIO GATURAMO RG 29826987 Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II da EE PARQUE PIRATININGA III, no período de: 25/09/2026 a 25/09/2026.

1º QQ - Vigência: 27/05/2006 - DOE: 27/09/2006 2º QQ - Vigência: 19/06/2011 - DOE: 04/08/2011 3º QQ - Vigência: 19/06/2016 - DOE: 04/08/2016 4º QQ - Vigência: 30/07/2021 - DOE: 16/07/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 09:50:40

RETIFICAÇÃO DA APOSTILA DO COORDENADOR GERAL_ALTERAÇÃO DE NOME, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

RETIFICANDO DOE de 29/09/2026, leia como segue e não como constou:

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1013734-31.2026.8.26.0053, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DECLARANDO, ALTERAÇÃO DO NOME em virtude de DIVÓRCIO, a interessada MILENE DO PRADO SOUZA, RG: 34135890-3, AOE, DI 1, SQC-IIIQAE, EE ANTONIO PRADO JUNIOR, em Mauá, URE Mauá, passa a assinar: MILENE SILVA DO PRADO, divórcio realizado no dia 27/05/2020, passando a vigorar o CIN 35852066893, expedida em 18/07/2026, SEI 015.00681041/2026-62.

Nome: GRACE ELIZABETH FERREIRA DE MELO

CPF: 28XXXXXX17

TORNANDO SEM EFEITO DOE: 29/09/2026, referente a Alteração de Nome, em nome de Karen Alessandra Oliveira Gonçalves Siqueira do Nascimento, RG: 48.972.289-1, por duplicidade.

Matrícula: 012887924 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012887924/03

DIREITO RECONHECIDO

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 01/2008, 4 dias de Licença Saúde a partir de 23/09/2026 a TAIS JESSICA CAVALCANTE PEREIRA, RG 68124360, Cargo/Função Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O, da EE. Domingos Milano, em Itaquaquecetuba.

Itaquaquecetuba, 25/09/2026

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 60 dias de Licença Saúde em 17/08/2026 a Daniella Moara de Paula Gomes, RG. 50.006.348-5, Agente de Organização Escolar, SQF-I-QM, Categoria O, da EE. Dr. Ervin Horvath, em Itaquaquecetuba.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, o servidor ALESSANDRA REGINA YABE,

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS_LICENÇA PRÊMIO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Retificando a Portaria do Chefe de Serviço, publicada no DOE 30/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, em nome SILVANY CHONG REIS DON FAI PAWLOWSKI, RG: 21.613.821-8, DI 1, referente a certidão nº 243/2023, onde constou: 07/12/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 11/07/2023, leia-se: período 07/12/2016 a 05/12/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo de 15 dias publicada em 09/10/2024.

Retificando a Portaria do Chefe de Serviço, publicada no DOE 27/07/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, em nome SILVANY CHONG REIS DON FAI PAWLOWSKI, RG: 21.613.821-8, DI 2, referente a certidão nº 146/2023, onde constou: 04/06/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 06/01/2023, leia-se: período 08/06/2016 a 06/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo de 15 dias publicadas em 03/10/2023, 23/09/2024.

Retificando a Portaria do Chefe de Serviço, publicada no DOE 14/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, em nome JOELMA SIQUEIRA DOS SANTOS, RG: 34.903.234-8, referente a certidão nº 326/2023 onde constou: período 09/05/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 11/12/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada as autorizações de gozo de 30 dias publicadas em 01/08/2024 e 15 dias publicadas 04/11/2025 e 14/11/2025.

Retificando a Portaria do Chefe de Serviço, publicada no DOE 19/04/2024 na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, em nome de DENIZE ARAUJO SEREJO DO CARMO, RG: 16.613.756-X, referente a certidão nº 72/2024, onde constou: 16/06/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 18/01/2024, leia-se: período 16/06/2017 a 14/06/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: determinar a inclusão, na base de cálculo do quinquênio, da verba referente ao Piso Salarial Docente, apostilando-se

1º QQ - Vigência: 24/12/2011 - DOE: 15/06/2016 2º QQ - Vigência: 13/07/2017 - DOE: 11/04/2017 3º QQ - Vigência: 04/02/2022 - DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 10:16:01

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1013731-76.2026.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GRACE ELIZABETH FERREIRA DE MELO CPF: 28XXXXXX17

Matrícula: 012887924 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012887924/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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