DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

OCTAVIO TIAGO NIZATO - 303***94 - NI 1535442 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 08/10/2026 ás 08:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

OLIVIA MARIA DE LIRA ROCHA - 564***87 - NI 1535443 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 29/10/2026 ás 09:00 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

PATRICK PIAGENTI FRAISOLI - 557***16 - NI 1494031 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 19/10/2026 ás 13:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

PEDRO COSTA JEVOUX - 582***23 - NI 1535314 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 21/10/2026 ás 13:00 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RAFHAEL OISHI BRAGA - 496***23 - NI 1535350 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 21/10/2026 ás 13:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RENAN DONIZETI RUZA DA SILVA - 498***81 - NI 1535353 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 21/10/2026 ás 13:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RENAN WILLIAN BONAFE PIERINA - 469***64 - NI 1535354 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 07/10/2026 ás 11:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RENATO THEBALDI BARBOSA - 379***41 - NI 1535357 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 26/10/2026 ás 13:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RICARDO PERES BUENO - 334***27 - NI 1354733 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 26/10/2026 ás 13:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RODRIGO BALDO MARTINS - 439***27 - NI 1535359 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 07/10/2026 ás 09:00 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

MURILO FERREIRA MOURA - 481***49 - NI 1535437 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no dia 29/10/2026 ás 09:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto e laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

A Comissão instituída pela Portaria Iamspe nº 09, de 17, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/03/2026, torna público que NÃO houve interposição de recurso contra o Edital de Abertura nº 05/2026, publicado

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 requisito, considerando que a exigência, na forma de sua interpretação mais restritiva, pode inviabilizar a participação de sociedades que disponham de profissionais regularmente habilitados e aptos à execução dos serviços, mas que não tenham completado o período mínimo de inscrição.

no Diário Oficial do Estado de 21/09/2026, bem como contra o resultado do Processo de Progressão 2025 de que trata a Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, nos termos do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 e do Edital de Abertura supracitado.

1 – Considerando a ausência de interposição de recurso acima indicada, fica RATIFICADA a classificação prévia constante no Anexo IV do Edital de Abertura nº 05/2026, publicado no DOE de 21/09/2026, servindo como o resultado do Processo de Progressão 2025 de que trata a Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, nos termos do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 e do mesmo Edital de Abertura. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente edital.

Atenciosamente,

Resposta:

1. Sim, a exigência consta do item 4.16.2 e estabelece que o responsável técnico deverá apresentar registro na OAB há, no mínimo 03 (três) anos enquanto a equipe, ou seja, cada advogado que compõe a equipe, há no mínimo, 02 (dois) anos.

2. Não. O item deve ser analisado no contexto do edital. Considerando que o item 4.16.2 estabelece que o Responsável Técnico deverá apresentar o registro na OAB há, no mínimo, 03 (três) anos, enquanto a sua equipe deverá apresentar o registro na OAB há, no mínimo, 02 (dois), entende-se que a equipe de profissionais deve ser composta por ao menos 1 responsável técnico com registro na OAB por no mínimo 03 (três) anos e 02 advogados com registro na OAB com mínimo 02 (dois) anos. Ressaltamos ainda que o item 4.17.1 prevê que a equipe técnica possua obrigatoriamente no mínimo 01 (um) profissional com especialização lato sensu ou stricto sensu em direito previdenciário, tributário ou trabalhista.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONCORRÊNCIA Nº 001/2026

Processo Administrativo SEI nº 271.00000655/2026-53 Pedido de esclarecimento nº 01 Pedido:

1. Nos termos do item 5.2.3.1 a sociedade de advogados poderá apresentar a declaração de disponibilidade ou de intenção de contratação para comprovação prévia de vínculo do profissional com a licitante.

Referente à CONCORRÊNCIA Nº 001/2026 – Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – PREVCOM, cujo objeto é a contratação de sociedade de advogados especializada na prestação de serviços jurídicos, sob demanda, de natureza contenciosa judicial e administrativa, perante o Poder Judiciário Estadual e Federal, bem como perante os órgãos e instâncias administrativas competentes, nas áreas previdenciária, cível, tributária e trabalhista, vimos, respeitosamente, solicitar o seguinte esclarecimento:No Estudo Técnico Preliminar – ETP, item 6 – “Estimativa das Quantidades e do Valor da Contratação”, subitem 6.1 – “Estimativa das Quantidades”, consta a seguinte informação:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Aos quinze dias de setembro de dois mil e vinte e seis, realizou-se a sessão ordinária de julgamento da 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do DETRAN-SP, conforme disposições do Regimento Interno das JARIs e nos moldes prescritos no Processo SEI nº 140.00735371/2025-87. Participaram da sessão o Sr. Luiz Renan Teixeira (Presidente - Representante do DETRAN-SP), o Sr. Germano Bárbaro Júnior (Representante da Sociedade) e a Sra. Sheila da Silva Santos Ribeiro Maciel (Secretária).

“A estimativa das quantidades foi realizada com base na análise do histórico de demandas judiciais da Fundação, do quantitativo atual de processos em acompanhamento e das projeções institucionais relacionadas à expansão das atividades da PREVCOM. Atualmente, a Entidade possui aproximadamente 75 ações judiciais ativas, distribuídas em diferentes fases processuais e instâncias de julgamento, abrangendo matérias previdenciárias, cíveis, administrativas, tributárias e trabalhistas.”

Aberto os trabalhos, na ORDEM DO DIA, foram apreciados e julgados os recursos abaixo relacionados, com os respectivos resultados deliberados de forma colegiada e unânime:

Diante disso, solicitamos, por gentileza, o detalhamento das aproximadamente 75 ações judiciais atualmente ativas, de modo a possibilitar uma melhor compreensão do perfil e do dimensionamento da demanda objeto da contratação.Nesse sentido, seria possível informar:

1. Quantas ações judiciais estão relacionadas a cada área, especificando-se: Previdenciária;

2. Quanto à esfera de tramitação, quantos processos estão vinculados: à Justiça/órgãos da esfera municipal, quando aplicável; à esfera estadual; e à esfera federal.

O detalhamento dessas informações é relevante para que os licitantes possam dimensionar adequadamente a estrutura necessária à execução dos serviços e formular suas propostas de maneira compatível com o volume e o perfil das demandas atualmente existentes. Desde já, agradecemos a atenção e aguardamos os esclarecimentos. Resposta:

Em atendimento a mensagem abaixo seguem as informações considerando as ações judiciais ativas posição agosto/2026. Quantas ações judiciais estão relacionadas a cada área, especificando-se: • Previdenciária: 15 processos • Cível: 25 processos • Administrativa: 13 processos • Tributária: 2 processos • Trabalhista: Não há nenhum caso trabalhista ativo. 2. Quanto à esfera de tramitação, quantos processos estão vinculados: • à Justiça/órgãos da esfera municipal, quando aplicável: 0

• à esfera estadual: 52

• à esfera federal: 3

CONCORRÊNCIA Nº 001/2026

Processo Administrativo SEI nº 271.00000655/2026-53 Pedido de esclarecimento nº 02

Pedido:

Considerando o disposto no item 4.16.2 do Edital, segundo o qual o Responsável Técnico deverá possuir registro na OAB há, no mínimo, 03 (três) anos, enquanto sua equipe deverá possuir registro na OAB há, no mínimo, 02 (dois) anos, solicitamos esclarecimento quanto à interpretação e aplicação dessa exigência.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.01.1.133.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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