DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

185/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

2027, Edital nº 78/2026, no curso de [MESTRADO OU DOUTORADO] do Programa de Pós-graduação em [NOME DO PROGRAMA], inscrição n° [NÚMERO DA INSCRIÇÃO], requeiro, nas formas da lei, o tratamento pelo nome social [NOME SOCIAL DO(A) CANDIDATO(A)] durante a realização do processo seletivo.

Estou ciente que o nome social será o único nome divulgado em toda e qualquer publicação relativa ao processo seletivo.

[Local], [data].

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO 9 – MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO
PARA ENTREVISTA
SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

Eu, [NOME COMPLETO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO DOCUMENTO], CPF nº [NÚMERO DO CPF], inscrito(a) no Processo Seletivo 2027, Edital nº 78/2026, no curso de [MESTRADO OU DOUTORADO] do Programa de Pós-graduação em [NOME DO PROGRAMA], inscrição n° [NÚMERO DA INSCRIÇÃO], venho, por meio desta, SOLICITAR atendimento diferenciado ou condições especiais de atendimento para realização da entrevista neste processo seletivo.

Anexo a essa solicitação, encaminho o laudo emitido pelo médico que descreve com precisão a natureza, o tipo e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID) que justifique o atendimento, bem como as condições necessárias para a realização da prova.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração. [Local], [data]. Assinatura do(a) candidato(a)

A Direção da Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP torna público que, no período compreendido entre às 8 horas do dia 17 de novembro até às 16 horas do dia 19 de novembro de 2026 (horário de Brasília) estarão abertas as inscrições, de forma integralmente GRATUITA, para Exame de Seleção de Candidato a ALUNO REGULAR do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIRURGIA E MEDICINA TRANSLACIONAL, cursos de Mestrado Acadêmico e de Doutorado Acadêmico, para ingresso em 01 de março de 2027, nas condições estabelecidas neste edital, conforme:

Portadores de diploma de curso superior e que preencham as exigências previstas em Instrução Normativa do Conselho do Programa. Independente da área de graduação do candidato, o projeto de pesquisa que será desenvolvido deverá estar estritamente relacionado a uma das linhas de pesquisa oferecidas no Programa, as quais estão disponíveis no link:

https://www.fmb.unesp.br/#!/ensino/pos-graduacao/mestradoacademico-e-doutorado/programas-de-posgraduacao/pgbasesgeraisdacirurgia/sobre-o-programa/linhas-depesquisa/

Serão oferecidas 25 (vinte e cinco) vagas para o curso de Mestrado e 25 (vinte e cinco) vagas para o curso de Doutorado, totalizando 50 (cinquenta) vagas.

As vagas ofertadas poderão ser preenchidas por pessoas brasileiras ou estrangeiras.

Do total de vagas disponíveis, 10 (dez) vagas de mestrado e 10 (dez) vagas de doutorado serão destinadas a candidatos(as) ingressantes por meio de Ações Afirmativas, desde que atendam a, pelo menos, um dos critérios especificados nos itens abaixo relacionados.

O presente edital destina vagas para ações afirmativas, por meio de sistema de reserva, destinadas a pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas (PPIs), com deficiência (PcD), transidentitários, refugiados, quilombolas e pessoas oriundas de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O(A) candidato(a) que desejar concorrer às vagas reservadas deverá, no ato da inscrição, optar por apenas uma das modalidades de ações afirmativas e apresentar o respectivo Termo de Autodeclaração (ANEXO I), acompanhado da documentação comprobatória prevista no link abaixo.

Para análise das vagas reservadas, serão adotados os seguintes critérios e documentos comprobatórios relacionados na Instrução Normativa do Programa, disponível em: https://www.fmb.unesp.br/Home/ensino/Pos-

Graduacao/mestradoacademicoedoutorado/pgbasesgeraisdacirurgia/01_ 09_2026_in_002_2026_acoes-afirmativas.pdf

Os(As) candidatos(as) que optarem pela reserva de vagas participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as) no que se refere à realização das etapas, critérios de avaliação e prazos previstos neste edital, resguardando-se o atendimento às necessidades específicas apresentadas por pessoas com deficiência.

Os(as) candidatos(as) concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e àquelas destinadas ao público geral, de acordo com a sua classificação no processo seletivo. Os candidatos(as) classificados(as) dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas(os) para efeito do preenchimento das vagas reservadas. A análise dos documentos será realizada por uma Comissão de Verificação de Autodeclaração indicada

pelo Programa de Pós-graduação em Cirurgia e Medicina Translacional. Caso julgue necessário, a Comissão de Verificação de Autodeclaração poderá convocar a candidata ou o candidato para entrevista por videoconferência (modalidade síncrona). As datas e os links de acesso às entrevistas, quando aplicável, serão enviados ao endereço eletrônico informado pelo(a) candidato(a) no momento da inscrição. O(A) candidato(a) cuja autodeclaração não for validada pela Comissão de Verificação de Autodeclaração será automaticamente remanejado(a) para concorrer às vagas de ampla concorrência, desde que atenda aos demais critérios de seleção.

Caso não haja número suficiente de candidatos(as) aprovados(as) para ocupar todas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência, sendo preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), de acordo com a ordem de classificação final.

A inscrição será gratuita e deverá ser efetuada no período das 8h do dia 17 de novembro de 2026 até às 16:00h do dia 19 de novembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília, exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico: https://app.unesp.br/sispg/processoseletivo/aluno-regular/10332/cmt

Para inscrever-se, o(a) candidato(a) deverá, dentro do período de inscrições: a) Acessar o sistema da Unesp por meio do link: https://app.unesp.br/sispg/processo-seletivo/aluno-regular/10332/cmt b) Preencher a ficha de inscrição disponível no sistema;

• c) O correto preenchimento da ficha de inscrição é de

• responsabilidade do candidato.

• d) Realizar, pelo sistema, a inclusão (upload) dos documentos, em

• formato PDF, após a conclusão da inscrição online:

e) A apresentação de documentação incompleta ou incorreta resultará no indeferimento sumário da inscrição, não cabendo recurso nesta etapa.

Os documentos a serem anexados na inscrição, através de upload, em arquivo único, no formato PDF, deverão obrigatoriamente conter assinatura digital válida (a ausência de qualquer documento exigido neste edital implicará no indeferimento da inscrição):

CANDIDATO AO MESTRADO OU DOUTORADO (PORTADOR DO TÍTULO DE
MESTRE, QUE DEFENDERÁ DISSERTAÇÃO ATÉ 28/02/2027 OU DOUTORADO
DIRETO)

a) Foto 3x4 recente, em arquivo no formato PDF;

b) Certidão de nascimento ou de casamento, em arquivo único, no formato PDF;

(para candidato brasileiro), em arquivo único no formato PDF. No caso de candidato estrangeiro, caso aprovado, deverá obrigatoriamente entregar até o dia 28 de fevereiro de 2027, cópia do visto exigido pela legislação vigente ou do Registro Nacional de Estrangeiro e cópia do C.P.F; d) Solicitação de Atendimento Diferenciado ou condições especiais para realização do Exame de Seleção, se for o caso. (ANEXO II);

*Enviar, por meio de upload, a Solicitação de Atendimento Diferenciado (ANEXO II), acompanhado do laudo emitido por médico identificado pelo nome e o seu número de registo profissional, que descreva com precisão a natureza, o tipo e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID que justifique o atendimento, bem como as condições necessárias para a realização da prova.

**Não serão avaliados os documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou proveniente de arquivo corrompido, bem como não serão considerados os documentos para atendimento diferenciado ou condições especiais, enviados pelos correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas não especificadas neste Edital.

***O candidato (a) deverá estar ciente de que as informações prestadas, sobre a condição que motiva a solicitação de atendimento diferenciado, devem ser exatas e fidedignas, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado deste Processo Seletivo.

e) Requerimento para uso de nome social, se for o caso (ANEXO III);

f) Declaração de aceite de orientador credenciado no Programa e que esteja oferecendo vagas (dentre os relacionados no ANEXO IV e conforme modelo de aceite contido no ANEXO V;

g) “Certidão de quitação eleitoral” (para candidato brasileiro) expedida a partir do mês de novembro/2026, em arquivo único no formato PDF, a qual poderá ser obtida em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral ou pelo site https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral Não serão aceitos comprovante de votação;

h) Documento militar, frente/verso, em arquivo único no formato PDF, que comprove estar em dia com as obrigações militares (somente para candidato brasileiro do sexo masculino); i) Diploma de Graduação, frente/verso (arquivo único no formato PDF) ou certificado de conclusão do curso superior. O candidato que, no momento da inscrição, ainda não concluiu o Curso Superior, poderá inscrever-se condicionalmente, mediante apresentação de uma declaração da instituição de ensino de origem atestando que o candidato poderá concluir o curso de graduação até 28 de fevereiro de 2027;

Em condições excepcionais e a criterio do Conselho do Programa, poderá compor o corpo discente como aluno regular em curso de mestrado ou doutorado academicos o candidato aprovado no exame de seleção que esteja cursando o penultimo ou último ano do curso de graduação. Constituir-se-a em requisto para solicitar a defesa que o discente comprove a conclusão do curso de graduação no qual estava matriculado no ato da inscrição ao processo seletivo;

j) Histórico escolar de graduação, em arquivo único no formato PDF; k) SOMENTE CANDIDATO BRASILEIRO: Currículo conforme disposição na Plataforma Lattes, no site do CNPq, atualizado pelo menos nos últimos 30 dias anteriores a data de inscrição, COM OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS das atividades de formação acadêmica/titulação e de produção bibliográfica e produção técnica, ou seja, acompanhado de cópia dos documentos que comprovem essas atividades (em arquivo único no formato PDF);

documentado, que reflita sua formação, experiência e competências na área de interesse, acompanhado COM CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE CADA ATIVIDADE RELACIONADA NO CURRILUM ANEXADOS; m) Comprovante de proficiência em Inglês para candidato (a) ao MESTRADO, através de exame específico para o Programa de Pósgraduação em Cirurgia e Medicina Translacional, da FM/Botucatu, UNESP, em arquivo único, no formato .PDF. O exame poderá ser realizado nas seguintes escolas de idiomas de Botucatu: Instituto Cultural Brasil Estados Unidos (ICBEU), FISK ou ainda na Tese Prime (TEAP). A validade dos referidos exames será de três anos, a contar da data de realização e o aproveitamento mínimo deverá ser igual ou superior a 60%.Também serão aceitos os seguintes exames de proficiência na língua inglesa: TOEFL, TOEIC, IELTS sendo que, para estas modalidades, o candidato deverá obter pontuação mínima estabelecida abaixo e validade de três anos:

a) TOEFL iBT, score total mínimo igual ou maior a 40 (quarenta). b) TOEFL ITP, score total mínimo igual ou maior a 330 (trezentos e trinta).

c) TOEIC, score mínimo igual ou maior a 225 (duzentos e vinte e cinco). d) IELTS, deverá ser obtido score mínimo igual ou superior a 4 (quatro).

A critério do Conselho do Programa, poderá ser aceito exame de proficiência em inglês não relacionado nos itens acima, desde que o Conselho do Programa considere o comprovante apresentado como equivalente aos exames supracitados. n) Comprovante de proficiência em Inglês para candidato (a) ao DOUTORADO e DOUTORADO DIRETO, através de exame específico para o Programa de Pós-graduação em Cirurgia e Medicina Translacional, da FM/Botucatu, UNESP, em arquivo único, no formato .PDF. O exame poderá ser realizado nas seguintes escolas de idiomas de Botucatu: Instituto Cultural Brasil Estados Unidos (ICBEU), FISK ou ainda na Tese Prime (TEAP). A validade dos referidos exames será de três anos, a contar da data de realização e o aproveitamento mínimo deverá ser igual ou superior a 75%. Também serão aceitos os seguintes exames de proficiência na língua inglesa: TOEFL, TOEIC, IELTS e Cambridge, sendo que, para estas modalidades de teste, o candidato deverá obter a pontuação mínima estabelecida abaixo e a validade do exame será de três anos:

�. TOEFL iBT, score total mínimo igual ou maior a 72 (setenta e dois).

�. TOEFL ITP, score total mínimo igual ou maior a 543 (quinhentos e quarenta e três). �. TOEIC, score mínimo igual ou maior a 785 (setecentos e oitenta e cinco).

�. IELTS, deverá ser obtido score mínimo igual ou superior a 5 (cinco).

A critério do Conselho do Programa poderão ser aceitos exames de proficiência em língua inglesa expedidos por outras Instituições oficiais, desde que o Conselho do Programa considere o comprovante apresentado como equivalente ao exame supracitado. Para ambas as situações, a proficiência terá validade de três anos, a contar da data em que foi realizado o referido exame;

a uma linha de pesquisa do Programa. O projeto de pesquisa deve demonstrar quais são os desafios científicos, técnicos e ou tecnológicos a serem superados, a metodologia utilizada e qual a contribuição dos resultados esperados para o avanço do conhecimento na área. O projeto deverá ser estruturado de acordo com os seguintes itens: 1. Folha de rosto com no máximo duas páginas, contendo: Título do projeto, Nome do candidato, Nome do Orientador, Instituição Sede da Pesquisa e Resumo de no mínimo 250 e máximo 350 palavras; 2. Introdução detalhada contendo informações sobre o problema que será tratado na pesquisa e a justificativa do estudo, expondo claramente qual a contribuição da pesquisa para a área, o impacto esperado para a sociedade, incluindo citação bibliográfica de trabalhos relevantes, conforme necessário; 3. Hipótese do estudo (se aplicável); 4. Objetivos; 5. Material e Metodologia, a qual deverá ser detalhada e incluir métodos de análise estatística e cálculo do número amostral; este último, quando aplicável; 6. Resultados Esperados, os quais devem especificar quais serão os resultados científicos ou produtos do projeto proposto; 7. Referências Bibliográficas; 8. Cronograma de Execução detalhado, demonstrando todas as etapas de execução do projeto de pesquisa. Caso o projeto não esteja apresentado em conformidade com o especificado acima, a inscrição do candidato será indeferida;

p) Plano de gestão de dados do projeto (obrigatório), em arquivo único no formato PDF. O plano de gestão de dados é um documento que deve ser elaborado conforme anexo VI. Este documento deve esclarecer como os dados gerados no projeto serão geridos quanto à: segurança e confidencialidade dos dados

política de compartilhamento dos dados resultantes da pesquisa.

Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e do conhecimento das normas éticas para a realização de pesquisa no país e legislação vigente, assinada pelo candidato e pelo orientador pretendido (anexo VIII), em arquivo único no formato .PDF;

requerimento de participação no exame de seleção de forma remota, conforme modelo contido no anexo VII, em arquivo único, no formato PDF. Observação: candidatos residentes em Botucatu deverão realizar a prova presencialmente.

p) Diploma ou certificado de conclusão do Mestrado (frente e verso) em arquivo único no formato PDF. Excepcionalmente, aceitar-se-á inscrição de candidato que ainda não seja portador do título de Mestre, desde que o referido candidato esteja em fase de conclusão do Mestrado. Os inscritos nessa situação, se aprovados, deverão obrigatoriamente defender e serem aprovados na Defesa de Dissertação até o dia 28 de fevereiro de 2027. Nesta condição o (a) candidato (a) deverá inserir no

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