DOEMG 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
40 – quinta-feira, 01 De OutubrO De 2026
MinaS GeraiS
DiáriO DO executivOEXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 21/2026 FAZENDA ITAUNA / CARLOS DANTEZ FERRAZ DE MELO deste, e 42°53’59 .480” W, 315°52’30” e 25,36 m até o vértice A36-P-181619 Processo SEI 1220 .01 .0003537/2026-67 . A Secretaria de Estado de segue confrontando com a FAZENDA ITAUNA / CARLOS DANTEZ de coordenadas 17°23’10 .998” S e 42°54’0 .078” W, 279°33’21” e Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, nos termos da Lei FERRAZ DE MELO, com os seguintes azimutes e distâncias 50°23'49" 37,60 m até o vértice A36-P-181618 de coordenadas 17°23’10 .795” S e Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e do Decreto nº 48 .678, de e 217,11 m até o vértice E4P-P-81901 de coordenadas 16°17'3 .125" 42°54’1 .334” W, 305°25’57” e 980,54 m até o vértice A36-P-181617 30 de agosto de 2023, em conformidade com as diretrizes estabelecidas S e 40°19'47 .638" W, 56°30'11" e 706,85 m até o vértice E4P-Vde coordenadas 17°22’52 .305” S e 42°54’28 .396” W, 283°15’35” e pelo projeto Coopera+Rio Doce e pelo Programa do Artesanato 4453 , ponto inicial da descrição deste perímetro . As coordenadas 129,73 m até o vértice A36-P-181616 de coordenadas 17°22’51 .337” S Brasileiro (PAB) na Portaria nº 1 .007-SEI, de 11 de julho de 2018, estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação e 42°54’32 .673” W, 285°28’17” e 563,61 m até o vértice A36-M-25222 torna público o processo para a seleção de Artesãos Individuais e/ou referenciadas ao Datum SIRGAS2000 . As distâncias e perímetro de coordenadas 17°22’46 .446” S e 42°54’51 .071” W, situado nos Mestres Artesãos, Entidades Representativas de Artesãos (associação foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema limites da FAZENDA MERCADINHO / RITA ALVES DOS SANTOS ou cooperativa) ou Grupo de Produção Artesanal, residentes nos 200 municípios mineiros da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, contemplados pelo Acordo judicial homologado, participantes na 37ª Feira Nacional municípios mineiros da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, contemplados pelo Acordo judicial homologado, participantes na 37ª Feira Nacional pelo Acordo judicial homologado, participantes na 37ª Feira Nacional geodésico local e os azimutes são geodésicos . JACINTO, 06 de outubro de 2022 . Responsável Técnico ENGENHEIRO AGRIMENSOR LUCIO DIMAS ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR - CREA: e nos limites da ESTRADA VICINAL deste, segue confrontando com a ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias de Artesanato, que será realizada de 02 a 06 de dezembro de 2026 117 .527/D Código Credenciamento E4P ART MG20231873290 . 42°24’51” e 36,98 m até o vértice A36-V-202471 de coordenadas no Expominas, em Belo Horizonte/MG,a ser regido pelo Edital de Chamamento Público Nº 21/2026, seus anexos e pela legislação Chamamento Público Nº 21/2026, seus anexos e pela legislação 25 cm -30 2265006 - 1 17°22’45 .558” S e 42°54’50 .226” W, 41°31’27” e 81,40 m até o vértice A36-V-202472 de coordenadas 17°22’43 .576” S e 42°54’48 .398” W, aplicável . Objetivo: O presente edital tem por objeto selecionar 44°10’26” e 43,00 m até o vértice A36-V-202473 de coordenadas produção artesanal de Artesãos Individuais e/ou Mestres Artesãos, Entidades Representativas de Artesãos (associação ou cooperativa) ou Grupo de Produção Artesanal, residentes nos 200 municípios mineiros da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, contemplados pelo Acordo judicial Entidades Representativas de Artesãos (associação ou cooperativa) ou Grupo de Produção Artesanal, residentes nos 200 municípios mineiros da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, contemplados pelo Acordo judicial Grupo de Produção Artesanal, residentes nos 200 municípios mineiros da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, contemplados pelo Acordo judicial da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, contemplados pelo Acordo judicial EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA 17°22’42 .573” S e 42°54’47 .383” W, 48°16’30” e 91,85 m até o vértice A36-V-202474 de coordenadas 17°22’40 .585” S e 42°54’45 .061” W, 50°12’55” e 45,79 m até o vértice A36-V-202475 de coordenadas 17°22’39 .632” S e 42°54’43 .869” W, 50°34’7” e 45,22 m até o vértice homologado, para ocupação de um espaço coletivo com a proposta de divulgar e comercializar produtos artesanais de Minas Gerais na 37ª Feira Nacional de Artesanato . Vagas: 20 (vinte) vagas sendo, 14 de divulgar e comercializar produtos artesanais de Minas Gerais na 37ª Feira Nacional de Artesanato . Vagas: 20 (vinte) vagas sendo, 14 37ª Feira Nacional de Artesanato . Vagas: 20 (vinte) vagas sendo, 14 A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Portaria SEDE 06/2024, com atribuição de promover o Processo Discriminatório PROCESSO SEI Nº 1230 .01 .0006018/2023-54 A36-V-202476 de coordenadas 17°22’38 .698” S e 42°54’42 .686” W, 49°23’15” e 45,77 m até o vértice A36-V-202477 de coordenadas 17°22’37 .729” S e 42°54’41 .509” W, 49°58’39” e 34,43 m até o vértice (quatorze) vagas para Artesãos Individuais e/ou Mestres Artesãos, Administrativo a que se refere o art . 16 e seguintes da Resolução Nº A36-V-202478 de coordenadas 17°22’37 .009” S e 42°54’40 .616” W, e, 6 (seis) vagas para Entidades Representativas (associação ou 44/2024, CONVOCA a requerente Nancy Kiyoko de Macedo Onodera 43°27’13” e 9,61 m até o vértice A36-V-202479 de coordenadas cooperativa) ou Grupo de Produção Artesanal, sendo 7 (sete) vagas de Siqueira, seus confrontantes, Cristina Rocha dos Santos (Fazenda 17°22’36 .782” S e 42°54’40 .392” W, 38°8’14” e 35,18 m até o vértice prioritárias serão destinadas a Artesãos Individuais e/ou Mestres Mercadinho), Rita Alves dos Santos (Fazenda Mercadinho) e A36-V-202480 de coordenadas 17°22’35 .882” S e 42°54’39 .656” W, Artesãos e 3 (três) vagas prioritárias a Entidades Representativas de respectivos cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou 37°5’43” e 39,74 m até o vértice A36-V-202481 de coordenadas Artesãos (associação ou cooperativa) ou Grupo de Produção Artesanal, desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório 17°22’34 .851” S e 42°54’38 .844” W, 36°47’51” e 115,77 m até o ou, Através do link: https://desenvolvimento .mg .gov .br/inicio/editais seguindo as orientações descritas e documentos exigidos anexados conforme item 2 do Edital . Inscrição: As inscrições serão realizadas no período de 01/10/2026 a 26/10/2026, das seguintes formas: Presencialmente, com agendamento prévio por meio do número de Whatsapp Institucional: (31) 98414-7223, com entrega de todos os documentos exigidos no item 7 .2 deste edital em envelope lacrado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, 4 .001 – Edifício Gerais, 08° andar – Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP .: 31 .630-900, de segunda a sexta, das (09 às 16h); seguindo as orientações descritas e documentos exigidos anexados conforme item 2 do Edital . Inscrição: As inscrições serão realizadas no período de 01/10/2026 a 26/10/2026, das seguintes formas: Presencialmente, com agendamento prévio por meio do número de Whatsapp Institucional: (31) 98414-7223, com entrega de todos os documentos exigidos no item 7 .2 deste edital em envelope lacrado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, 4 .001 – Edifício Gerais, 08° andar – Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP .: 31 .630-900, de segunda a sexta, das (09 às 16h); administrativo nº 17/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 243,5046 ha (duzentos e quarenta e três hectares, cinquenta ares e quarenta e seis centiares), denominado Sítio Adrelandia, situado no município de Carbonita, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 8º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31 .630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento . Comissão vértice 42°54’36 .495” W, 37°44’0” e 80,95 m até o vértice A36-V-202483 de coordenadas 17°22’29 .754” S e 42°54’34 .817” W, 35°57’48” e 98,58 m até o vértice A36-V-202484 de coordenadas 17°22’27 .159” S e 42°54’32 .856” W, 36°17’54” e 99,84 m até o vértice A36-V-202485 de coordenadas 17°22’24 .542” S e 42°54’30 .854” W, 37°25’25” e 82,20 m até o vértice A36-V-202486 de coordenadas 17°22’22 .419” S e 42°54’29 .162” W, 34°34’12” e 69,57 m até o vértice A36-V-202487 de coordenadas 17°22’20 .556” S e 42°54’27 .825” W, 33°18’12” e 41,24 m até o vértice A36-V-202488 de coordenadas 17°22’19 .435” S e A36-V-202482 de coordenadas 17°22’31 .836” S e conforme o item 7 do Edital . Data Resultado Final: 06/11/2026 . Data da Assinatura: 30/09/2026 .da Assinatura: 30/09/2026 . 9 cm -30 2264996 - 1 Especial responsável: Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0 (Bacharela em Direito) Sheila Priscila Mafaldo - Masp 1477915-1 (Bacharela em Direito); Renato Marinho Lages - Masp 1349700-3 (Geógrafo) . Em caso de dúvida entrar em contato: elizabeth .almeida@ 42°54’27 .058” W, 35°20’50” e 34,19 m até o vértice A36-V-202489 de coordenadas 17°22’18 .528” S e 42°54’26 .388” W, 35°36’9” e 29,87 m até o vértice A36-V-202490 de coordenadas 17°22’17 .738” S e 42°54’25 .799” W, 32°2’51” e 29,10 m até o vértice A36-V-202491 de desenvolvimento .mg .gov .br, (31) 3915-5057; barbara .silva@ coordenadas 17°22’16 .936” S e 42°54’25 .276” W, 45°1’20” e 15,44 m EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO desenvolvimento .mg .gov .br, (31) 3915-5057 . Memorial Descritivo: até o vértice A36-V-202492 de coordenadas 17°22’16 .581” S e DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A36-P-181140 de 42°54’24 .906” W, 56°9’58” e 23,64 m até o vértice A36-V-202493 de ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO coordenadas 17°22’15 .103” S e 42°54’18 .022” W, situado nos limites coordenadas 17°22’16 .153” S e 42°54’24 .241” W, 73°24’24” e 21,97 DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA da ESTRADA VICINAL e nos limites da FAZENDA MERCADINHO m até o vértice A36-V-202494 de coordenadas 17°22’15 .949” S e PROCESSO SEI Nº 1230 .01 .0001001/2023-04 / CRISTINA ROCHA DOS SANTOS deste, segue confrontando com a 42°54’23 .528” W, 78°26’23” e 26,70 m até o vértice A36-V-202495 de A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Portaria SEDE FAZENDA MERCADINHO / CRISTINA ROCHA DOS SANTOS, coordenadas 17°22’15 .775” S e 42°54’22 .642” W, 82°17’16” e 22,46 06/2024, com atribuição de promover o Processo Discriminatório com os seguintes azimutes e distâncias 130°30’42” e 416,85 m até o m até o vértice A36-V-202496 de coordenadas 17°22’15 .677” S e Administrativo a que se refere o art . 16 e seguintes da Resolução vértice A36-P-181141 de coordenadas 17°22’23 .910” S e 42°54’7 .288” 42°54’21 .888” W, 67°5’42” e 15,80 m até o vértice A36-V-202497 de Nº 44/2024, CONVOCA o requerente José Alves Berberino, seus W, 118°42’10” e 382,54 m até o vértice A36-P-181142 de coordenadas coordenadas 17°22’15 .477” S e 42°54’21 .395” W, 58°31’31” e 8,07 m confrontantes, Aurélio Rodrigues de Oliveira (Fazenda Palmares), Carlos Dantez Ferraz de Melo (Fazenda Itauna), João Carlos Alves 17°22’29 .885” S e 42°53’55 .923” W, situado nos limites da FAZENDA MERCADINHO / CRISTINA ROCHA DOS SANTOS e nos limites até o vértice A36-V-202498 de coordenadas 17°22’15 .340” S e 42°54’21 .162” W, 86°24’6” e 11,27 m até o vértice A36-V-202499 de Berberino (Fazenda Sabiá), Humberto Guedes (Fazenda Bom do(a) CORREGO MACAUBAS e nos limites do(a) CORREGO coordenadas 17°22’15 .317” S e 42°54’20 .781” W, 103°1’1” e 15,97 m Jardim) e respectivos cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 12/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 202,8451 ha (duzentos e dois hectares, oitenta e MACAUBAS deste, segue confrontando com o(a) CORREGO MACAUBAS e confrontando com o(a) CORREGO MACAUBAS, com os seguintes azimutes e distâncias 132°55’34” e 93,54 m até o vértice A36-P-181143 de coordenadas 17°22’31 .957” S e até o vértice A36-V-202500 de coordenadas 17°22’15 .434” S e 42°54’20 .254” W, 107°44’13” e 26,84 m até o vértice A36-V-202501 de coordenadas 17°22’15 .700” S e 42°54’19 .388” W, 76°44’26” e quatro ares e cinquenta e um centiares), denominado Fazenda Sabiá, 42°53’53 .603” W, 133°58’19” e 113,01 m até o vértice A36-P-181139 10,86 m até o vértice A36-V-202502 de coordenadas 17°22’15 .619” S situado no município de Jacinto, conforme memorial descritivo anexo, de coordenadas 17°22’34 .509” S e 42°53’50 .848” W, 169°23’12” e e 42°54’19 .030” W, 57°38’55” e 12,58 m até o vértice A36-V-202503 para, se assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem 51,93 m até o vértice A36-V-203941 de coordenadas 17°22’36 .169” S de coordenadas 17°22’15 .400” S e 42°54’18 .670” W, 64°28’52” e seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, e 42°53’50 .524” W, 148°35’9” e 33,76 m até o vértice A36-V-203940 21,20 m até o vértice A36-P-181140 , ponto inicial da descrição deste testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda de coordenadas 17°22’37 .106” S e 42°53’49 .928” W, 136°9’49” e perímetro . As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado 57,88 m até o vértice A36-P-181144 de coordenadas 17°22’38 .464” S e Geodésico Brasileiro, EstaÁ„o BASES, transportada pelo de Desenvolvimento Econômico - SEDE, situada à Rodovia Prefeito 42°53’48 .570” W, 99°28’14” e 22,24 m até o vértice A36-P-181145 de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP) referenciadas ao Datum Américo Gianetti, 4001, 8º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – coordenadas 17°22’38 .583” S e 42°53’47 .827” W, 30°43’10” e 14,45 SIRGAS2000 . As distâncias e perímetro foram calculados no sistema CEP: 31 .630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de m até o vértice A36-P-181146 de coordenadas 17°22’38 .179” S e cartesiano geocÍntrico, a ·rea no sistema geodésico local e os azimutes recebimento . Comissão Especial responsável: Elizabeth de Almeida 42°53’47 .577” W, 86°9’43” e 37,19 m até o vértice A36-P-181147 de s„o geodésicos . Criciúma/SC, 08 de março de 2023 . Responsável - Masp 1478642-0 (Bacharela em Direito) Sheila Priscila Mafaldo coordenadas 17°22’38 .098” S e 42°53’46 .320” W, 51°37’53” e 12,88 Técnico Eng . Agrimensor Alexandre Pizzolo Macarini - CREA: - Masp 1477915-1 (Bacharela em Direito); Renato Marinho Lages - m até o vértice A36-P-181148 de coordenadas 17°22’37 .838” S e 68 .017-3 CÛdigo Credenciamento A36 ART 20232297105 . Masp 1349700-3 (Geógrafo) . Em caso de dúvida entrar em contato: elizabeth .almeida@desenvolvimento .mg .gov .br, (31) 3915-5057; 42°53’45 .978” W, 136°45’24” e 24,69 m até o vértice A36-P-181149 de coordenadas 17°22’38 .423” S e 42°53’45 .405” W, 208°58’33” e 43 cm -30 2265000 - 1 barbara .silva@desenvolvimento .mg .gov .br, (31) 3915-5057 . Memorial 27,73 m até o vértice A36-P-181150 de coordenadas 17°22’39 .212” S e Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E4P-V-4453 de coordenadas 16°16'50 .433" S e 40°19'27 .785" W, situado nos limites da FAZENDA ITAUNA / CARLOS DANTEZ FERRAZ DE MELO e 42°53’45 .860” W, 98°11’27” e 43,81 m até o vértice A36-P-181151 de coordenadas 17°22’39 .415” S e 42°53’44 .391” W, 1°2’46” e 12,95 m até o vértice A36-P-181152 de coordenadas 17°22’38 .994” S e EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS nos limites da FAZENDA PALMARES / AURÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA deste, segue confrontando com a FAZENDA PALMARES 42°53’44 .383” W, 281°27’19” e 7,74 m até o vértice A36-P-181153 de coordenadas 17°22’38 .944” S e 42°53’44 .640” W, 44°48’25” e 32,76 ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVADISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA / AURÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes m até o vértice A36-P-181154 de coordenadas 17°22’38 .188” S e A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Portaria SEDE e distâncias 136°19'6" e 4,11 m até o vértice E4P-P-146392 de 42°53’43 .858” W, 155°54’42” e 87,23 m até o vértice A36-P-181156 06/2024, com atribuição de promover o Processo Discriminatório coordenadas 16°16'50 .533" S e 40°19'27 .689" W, 185°15'14" e 215,94 de coordenadas 17°22’40 .778” S e 42°53’42 .652” W, 251°22’7” e Administrativo a que se refere o art . 16 e seguintes da Resolução Nº m até o vértice E4P-P-146393 de coordenadas 16°16'57 .528" S e 19,53 m até o vértice A36-P-181157 de coordenadas 17°22’40 .981” S e 44/2024, CONVOCA o requerente Maria Messias Araújo dos Santos, 40°19'28 .355" W, 209°25'1" e 111,59 m até o vértice E4P-P-146394 42°53’43 .279” W, 139°9’49” e 24,42 m até o vértice A36-V-203939 de seus confrontantes, Confrontante não Identificado (Propriedade não de coordenadas 16°17'0 .690" S e 40°19'30 .201" W, 160°34'52" e coordenadas 17°22’41 .582” S e 42°53’42 .738” W, 125°10’34” e 39,55 identificada), Manoel Francisco Lisboa (Fazenda Santa Maria da 43,94 m até o vértice E4P-P-146395 de coordenadas 16°17'2 .038" S e m até o vértice A36-V-203938 de coordenadas 17°22’42 .323” S e Vereda), Anísia Alves da Rocha (Fazenda Santa Maria da Vereda), 40°19'29 .709" W, 177°34'22" e 205,48 m até o vértice E4P-P-146396 de coordenadas 16°17'8 .716" S e 40°19'29 .416" W, 161°44'47" e 137,64 m até o vértice E4P-P-146397 de coordenadas 16°17'12 .968" S e 40°19'27 .964" W, 182°7'29" e 36,82 m até o vértice E4P-P-146398 de coordenadas 16°17'14 .165" S e 40°19'28 .010" W, 163°54'26" e 81,30 m até o vértice E4P-P-146399 de coordenadas 16°17'16 .706" S e 40°19'27 .251" W, 157°27'58" e 246,06 m até o vértice E4P-P-146400 de coordenadas 16°17'24 .099" S e 40°19'24 .075" W, 102°16'40" e 84,71 m até o vértice E4P-P-146401 de coordenadas 16°17'24 .685" S e 40°19'21 .287" W, 129°59'42" e 42,28 m até o vértice E4P-P-146402 de coordenadas 16°17'25 .569" S e 40°19'20 .196" W, 42°53’41 .643” W, 107°16’29” e 32,62 m até o vértice A36-P-181158 de coordenadas 17°22’42 .638” S e 42°53’40 .588” W, 75°29’41” e 29,83 m até o vértice A36-P-181159 de coordenadas 17°22’42 .395” S e 42°53’39 .610” W, 104°26’36” e 24,90 m até o vértice A36-P-181160 de coordenadas 17°22’42 .597” S e 42°53’38 .793” W, 190°35’47” e 27,78 m até o vértice A36-P-181161 de coordenadas 17°22’43 .485” S e 42°53’38 .966” W, 166°43’21” e 64,07 m até o vértice A36-V-203937 de coordenadas 17°22’45 .513” S e 42°53’38 .468” W, 147°13’51” e 35,72 m até o vértice A36-V-203936 de coordenadas 17°22’46 .490” S e 42°53’37 .813” W, 115°7’1” e 32,67 m até o vértice A36-P-181162 de Walter Garcia Meneses (Fazenda Santa Maria da Vereda), Magna Araújo dos Santos ( Fazenda Santa Maria da Vereda), Manoelino Barbosa Rodrigues ( Fazenda Santa Maria da Vereda) e respectivos cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 19/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 249,645 ha (duzentos e quarenta e nove hectares, sessenta quatro ares e cinco centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e Araújo dos Santos ( Fazenda Santa Maria da Vereda), Manoelino Barbosa Rodrigues ( Fazenda Santa Maria da Vereda) e respectivos cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 19/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 249,645 ha (duzentos e quarenta e nove hectares, sessenta quatro ares e cinco centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e Barbosa Rodrigues ( Fazenda Santa Maria da Vereda) e respectivos cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 19/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 249,645 ha (duzentos e quarenta e nove hectares, sessenta quatro ares e cinco centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 19/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 249,645 ha (duzentos e quarenta e nove hectares, sessenta quatro ares e cinco centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 19/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 249,645 ha (duzentos e quarenta e nove hectares, sessenta quatro ares e cinco centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e nº 19/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 249,645 ha (duzentos e quarenta e nove hectares, sessenta quatro ares e cinco centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e (duzentos e quarenta e nove hectares, sessenta quatro ares e cinco centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e 130°53'3" e 220,46 m até o vértice E4P-P-146403 de coordenadas 16°17'30 .263" S e 40°19'14 .582" W, 130°46'30" e 235,54 m até o coordenadas 17°22’46 .941” S e 42°53’36 .811” W, 106°37’29” e 90,81 m até o vértice A36-P-181163 de coordenadas 17°22’47 .786” S e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda vértice E4P-P-146404 de coordenadas 16°17'35 .267" S e 40°19'8 .574" 42°53’33 .863” W, 69°30’7” e 48,28 m até o vértice A36-P-181164 de publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de W, 130°50'27" e 207,87 m até o vértice E4P-P-146405 de coordenadas 16°17'39 .689" S e 40°19'3 .277" W, 131°0'2" e 278,19 m até o vértice coordenadas 17°22’47 .236” S e 42°53’32 .331” W, 143°50’42” e 96,57 m até o vértice A36-P-181165 de coordenadas 17°22’49 .772” S e Desenvolvimento Econômico - SEDE, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 8º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: Américo Gianetti, 4001, 8º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: E4P-P-146406 de coordenadas 16°17'45 .626" S e 40°18'56 .205" W, 42°53’30 .401” W, 141°4’10” e 46,84 m até o vértice A36-P-181166 de 31 .630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de 130°49'36" e 158,94 m até o vértice E4P-P-146407 de coordenadas coordenadas 17°22’50 .957” S e 42°53’29 .404” W, 200°33’56” e 64,13 recebimento . Comissão Especial responsável: Elizabeth de Almeida - 16°17'49 .006" S e 40°18'52 .154" W, 131°6'31" e 97,68 m até o vértice m até o vértice A36-P-181167 de coordenadas 17°22’52 .910” S e Masp 1478642-0 (Bacharela em Direito) Sheila Priscila Mafaldo - E4P-P-146408 de coordenadas 16°17'51 .095" S e 40°18'49 .675" W, 42°53’30 .167” W, 106°35’14” e 69,58 m até o vértice A36-P-181168 Masp 1477915-1 (Bacharela em Direito); Renato Marinho Lages - 130°57'2" e 365,12 m até o vértice E4P-P-146436 de coordenadas de coordenadas 17°22’53 .556” S e 42°53’27 .908” W, 100°24’38” e Masp 1349700-3 (Geógrafo) . Em caso de dúvida entrar em contato: 16°17'58 .879" S e 40°18'40 .386" W, situado nos limites da FAZENDA PALMARES / AURÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e nos limites da FAZENDA ITAÚNA / CARLOS DANTEZ FERRAZ DE MELO deste, segue confrontando com a FAZENDA ITAÚNA / CARLOS 35,06 m até o vértice A36-P-181169 de coordenadas 17°22’53 .762” S e 42°53’26 .740” W, 239°6’37” e 25,63 m até o vértice A36-V-203935 de coordenadas 17°22’54 .190” S e 42°53’27 .485” W, 220°6’45” e 52,42 m até o vértice A36-V-203934 de coordenadas 17°22’55 .494” S e elizabeth .almeida@desenvolvimento .mg .gov .br, barbara .silva@desenvolvimento .mg .gov .br, (31) 3915-5057 . Memorial Descritivo: GLEBA A: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LTZX-P-21354 de coordenadas 15°17’4 .475” S e 44°43’45 .659” W, (31) barbara .silva@desenvolvimento .mg .gov .br, (31) 3915-5057 . Memorial Descritivo: GLEBA A: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LTZX-P-21354 de coordenadas 15°17’4 .475” S e 44°43’45 .659” W, (31) Descritivo: GLEBA A: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LTZX-P-21354 de coordenadas 15°17’4 .475” S e 44°43’45 .659” W, (31) LTZX-P-21354 de coordenadas 15°17’4 .475” S e 44°43’45 .659” W, (31) (31) 3915-5057; DANTEZ FERRAZ DE MELO, com os seguintes azimutes e distâncias 293°35'10" e 310,49 m até o vértice E4P-P-146337 de coordenadas 42°53’28 .629” W, 204°47’28” e 48,94 m até o vértice A36-V-203933 de coordenadas 17°22’56 .939” S e 42°53’29 .324” W, 186°55’3” e situado nos limites do (a) Confrontante não Identificado / Confrontante não Identificado e nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / não Identificado e nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / 16°17'54 .838" S e 40°18'49 .971" W, 204°56'20" e 392,32 m até o vértice E4P-P-146338 de coordenadas 16°18'6 .410" S e 40°18'55 .543" W, situado nos limites da FAZENDA ITAÚNA / CARLOS DANTEZ FERRAZ DE MELO e nos limites da FAZENDA SABIÁ / JOÃO CARLOS ALVES BERBERINO deste, segue confrontando com a FAZENDA SABIÁ / JOÃO CARLOS ALVES BERBERINO, com os seguintes azimutes e distâncias 344°25'58" e 107,65 m até o vértice 35,55 m até o vértice A36-P-181630 de coordenadas 17°22’58 .087” S e 42°53’29 .469” W, 175°7’21” e 93,00 m até o vértice A36-V-203932 de coordenadas 17°23’1 .101” S e 42°53’29 .201” W, 178°38’13” e 58,22 m até o vértice A36-V-203931 de coordenadas 17°23’2 .994” S e 42°53’29 .154” W, 185°24’44” e 82,98 m até o vértice A36-P-181629 de coordenadas 17°23’5 .681” S e 42°53’29 .419” W, 206°8’27” e Manoel Francisco Lisboa deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Manoel Francisco Lisboa, com os seguintes azimutes e distâncias 137°10’55” e 206,60 m até o vértice LTZX-P-21353 de coordenadas 15°17’9 .405” S e 44°43’40 .953” W, 121°29’32” e 232,91 m até o vértice LTZX-P-21352 de coordenadas 15°17’13 .363” S e 44°43’34 .297” W, situado nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Manoel Francisco Lisboa, com os seguintes azimutes e distâncias 137°10’55” e 206,60 m até o vértice LTZX-P-21353 de coordenadas 15°17’9 .405” S e 44°43’40 .953” W, 121°29’32” e 232,91 m até o vértice LTZX-P-21352 de coordenadas 15°17’13 .363” S e 44°43’34 .297” W, situado nos limites da Fazenda azimutes e distâncias 137°10’55” e 206,60 m até o vértice LTZX-P-21353 de coordenadas 15°17’9 .405” S e 44°43’40 .953” W, 121°29’32” e 232,91 m até o vértice LTZX-P-21352 de coordenadas 15°17’13 .363” S e 44°43’34 .297” W, situado nos limites da Fazenda LTZX-P-21353 de coordenadas 15°17’9 .405” S e 44°43’40 .953” W, 121°29’32” e 232,91 m até o vértice LTZX-P-21352 de coordenadas 15°17’13 .363” S e 44°43’34 .297” W, situado nos limites da Fazenda 121°29’32” e 232,91 m até o vértice LTZX-P-21352 de coordenadas 15°17’13 .363” S e 44°43’34 .297” W, situado nos limites da Fazenda 15°17’13 .363” S e 44°43’34 .297” W, situado nos limites da Fazenda E4P-P-146339 de coordenadas 16°18'3 .037" S e 40°18'56 .516" W, 100,45 m até o vértice A36-V-203930 de coordenadas 17°23’8 .614” S Santa Maria da Vereda / Manoel Francisco Lisboa e nos limites da 328°35'21" e 106,01 m até o vértice E4P-P-146340 de coordenadas 16°18'0 .094" S e 40°18'58 .377" W, 332°54'32" e 148,82 m até o vértice e 42°53’30 .918” W, 211°55’1” e 70,30 m até o vértice A36-V-203929 de coordenadas 17°23’10 .555” S e 42°53’32 .177” W, 209°26’0” e Estrada Vicinal, Bonito de Minas Fazendas, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias E4P-P-146341 de coordenadas 16°17'55 .784" S e 40°19'0 .660" W, 55,81 m até o vértice A36-V-203928 de coordenadas 17°23’12 .136” S 175°42’11” e 9,96 m até o vértice LTZX-V-103259 de coordenadas 317°11'39" e 512,75 m até o vértice E4P-P-146342 de coordenadas e 42°53’33 .106” W, 206°45’56” e 64,77 m até o vértice A36-V-203927 15°17’13 .686” S e 44°43’34 .272” W, 156°55’43” e 7,92 m até o vértice 16°17'43 .547" S e 40°19'12 .396" W, 310°47'33" e 1,41 m até o vértice de coordenadas 17°23’14 .017” S e 42°53’34 .094” W, 194°3’24” e LTZX-V-103260 de coordenadas 15°17’13 .923” S e 44°43’34 .168” W, E4P-M-4410 de coordenadas 16°17'43 .517" S e 40°19'12 .432" W, 48,75 m até o vértice A36-V-203926 de coordenadas 17°23’15 .555” S 112°15’10” e 4,55 m até o vértice LTZX-V-103261 de coordenadas 302°28'5" e 233,87 m até o vértice E4P-P-146343 de coordenadas e 42°53’34 .495” W, 179°20’20” e 53,56 m até o vértice A36-P-181628 15°17’13 .979” S e 44°43’34 .027” W, 101°10’31” e 21,41 m até o 16°17'39 .433" S e 40°19'19 .078" W, 213°7'16" e 371,37 m até o vértice de coordenadas 17°23’17 .297” S e 42°53’34 .474” W, 215°57’40” e vértice LTZX-V-103262 de coordenadas 15°17’14 .114” S e E4P-P-146344 de coordenadas 16°17'49 .551" S e 40°19'25 .913" W, 116,23 m até o vértice A36-V-203942 de coordenadas 17°23’20 .357” S 44°43’33 .323” W, 114°6’7” e 126,99 m até o vértice LTZX-V-103263 235°12'15" e 454,73 m até o vértice E4P-P-146345 de coordenadas e 42°53’36 .786” W, 237°36’55” e 65,09 m até o vértice A36-V-203925 de coordenadas 15°17’15 .801” S e 44°43’29 .438” W, 121°45’25” e 16°17'57 .992" S e 40°19'38 .491" W, 251°17'30" e 525,88 m até o de coordenadas 17°23’21 .491” S e 42°53’38 .648” W, 230°20’53” e 68,92 m até o vértice LTZX-V-103264 de coordenadas 15°17’16 .981” vértice E4P-P-146346 de coordenadas 16°18'3 .478" S e 40°19'55 .268" 56,90 m até o vértice A36-V-203924 de coordenadas 17°23’22 .672” S S e 44°43’27 .474” W, 167°30’5” e 18,20 m até o vértice W, situado nos limites da FAZENDA SABIÁ / JOÃO CARLOS ALVES BERBERINO e nos limites da FAZENDA BOM JARDIM / e 42°53’40 .132” W, 212°3’52” e 43,21 m até o vértice A36-P-181626 de coordenadas 17°23’23 .863” S e 42°53’40 .909” W, 240°59’23” e LTZX-V-103265 de coordenadas 15°17’17 .559” S e 44°43’27 .342” W, 175°38’1” e 32,52 m até o vértice LTZX-V-103266 de coordenadas 175°38’1” e 32,52 m até o vértice LTZX-V-103266 de coordenadas HUMBERTO GUEDES deste, segue confrontando com a FAZENDA 70,68 m até o vértice A36-P-181625 de coordenadas 17°23’24 .978” S e 15°17’18 .614” S e 44°43’27 .259” W, 198°6’2” e 38,03 m até o vértice BOM JARDIM / HUMBERTO GUEDES , com os seguintes azimutes e distâncias 305°4'27" e 280,30 m até o vértice E4P-P-146347 de coordenadas 16°17'58 .238" S e 40°20'2 .994" W, 26°26'12" e 205,80 m até o vértice E4P-M-4166 de coordenadas 16°17'52 .244" S e 40°19'59 .908" W, 18°41'21" e 92,46 m até o vértice E4P-P-146349 de 42°53’43 .003” W, situado nos limites do(a) CORREGO MACAUBAS e nos limites do(a) CORREGO MACAUBAS e nos limites da FAZENDA MERCADINHO / RITA ALVES DOS SANTOS deste, segue confrontando com a FAZENDA MERCADINHO / RITA ALVES LTZX-V-103267 de coordenadas 15°17’19 .790” S e 44°43’27 .655” W, 187°36’47” e 41,22 m até o vértice LTZX-V-103268 de coordenadas 15°17’21 .119” S e 44°43’27 .838” W, 195°32’3” e 77,66 m até o vértice LTZX-V-103269 de coordenadas 15°17’23 .553” S e 44°43’28 .535” W, 204°19’53” e 71,12 m até o vértice LTZX-V-103270 de coordenadas 187°36’47” e 41,22 m até o vértice LTZX-V-103268 de coordenadas 15°17’21 .119” S e 44°43’27 .838” W, 195°32’3” e 77,66 m até o vértice LTZX-V-103269 de coordenadas 15°17’23 .553” S e 44°43’28 .535” W, 204°19’53” e 71,12 m até o vértice LTZX-V-103270 de coordenadas 15°17’21 .119” S e 44°43’27 .838” W, 195°32’3” e 77,66 m até o vértice LTZX-V-103269 de coordenadas 15°17’23 .553” S e 44°43’28 .535” W, 204°19’53” e 71,12 m até o vértice LTZX-V-103270 de coordenadas LTZX-V-103269 de coordenadas 15°17’23 .553” S e 44°43’28 .535” W, 204°19’53” e 71,12 m até o vértice LTZX-V-103270 de coordenadas 204°19’53” e 71,12 m até o vértice LTZX-V-103270 de coordenadas coordenadas 16°17'49 .395" S e 40°19'58 .910" W, 42°25'1" e 291,21 DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias 321°19’50” e 15°17’25 .661” S e 44°43’29 .517” W, 213°4’30” e 56,97 m até o vértice m até o vértice E4P-P-146350 de coordenadas 16°17'42 .402" S e 193,69 m até o vértice A36-P-181624 de coordenadas 17°23’20 .059” S LTZX-V-103271 de coordenadas 15°17’27 .214” S e 44°43’30 .559” W, 40°19'52 .294" W, 352°0'19" e 327,50 m até o vértice E4P-P-146351 e 42°53’47 .103” W, 304°42’8” e 191,81 m até o vértice A36-P-181623 220°31’53” e 67,91 m até o vértice LTZX-P-21356 de coordenadas de coordenadas 16°17'31 .852" S e 40°19'53 .828" W, 350°24'8" e de coordenadas 17°23’16 .507” S e 42°53’52 .445” W, 313°49’19” e 15°17’28 .893” S e 44°43’32 .038” W, situado nos limites da Estrada 257,02 m até o vértice E4P-P-146352 de coordenadas 16°17'23 .608" S 55,20 m até o vértice A36-P-181622 de coordenadas 17°23’15 .264” S e Vicinal, Bonito de Minas Fazendas, e nos limites da Fazenda Santa e 40°19'55 .271" W, 6°53'9" e 494,84 m até o vértice E4P-P-146353 de 42°53’53 .794” W, 305°57’19” e 38,80 m até o vértice A36-P-181621 Maria da Vereda / Anísia Alves da Rocha deste, segue confrontando coordenadas 16°17'7 .627" S e 40°19'53 .272" W, situado nos limites da de coordenadas 17°23’14 .523” S e 42°53’54 .858” W, 303°27’43” e com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Anísia Alves da Rocha, com os FAZENDA BOM JARDIM / HUMBERTO GUEDES e nos limites da 163,55 m até o vértice A36-P-181620 de coordenadas 17°23’11 .590” S seguintes azimutes e distâncias 324°2’16” e 794,92 m até o vértice
EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 21/2026 Processo SEI 1220 .01 .0003537/2026-67 . A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, nos termos da Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e do Decreto nº 48 .678, de 30 de agosto de 2023, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo projeto Coopera+Rio Doce e pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) na Portaria nº 1 .007-SEI, de 11 de julho de 2018, torna público o processo para a seleção de Artesãos Individuais e/ou Mestres Artesãos, Entidades Representativas de Artesãos (associação ou cooperativa) ou Grupo de Produção Artesanal, residentes nos 200 municípios mineiros da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, contemplados pelo Acordo judicial homologado, participantes na 37ª Feira Nacional municípios mineiros da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, contemplados pelo Acordo judicial homologado, participantes na 37ª Feira Nacional pelo Acordo judicial homologado, participantes na 37ª Feira Nacional de Artesanato, que será realizada de 02 a 06 de dezembro de 2026 no Expominas, em Belo Horizonte/MG,a ser regido pelo Edital de Chamamento Público Nº 21/2026, seus anexos e pela legislação Chamamento Público Nº 21/2026, seus anexos e pela legislação aplicável . Objetivo: O presente edital tem por objeto selecionar produção artesanal de Artesãos Individuais e/ou Mestres Artesãos, Entidades Representativas de Artesãos (associação ou cooperativa) ou Grupo de Produção Artesanal, residentes nos 200 municípios mineiros da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, contemplados pelo Acordo judicial Entidades Representativas de Artesãos (associação ou cooperativa) ou Grupo de Produção Artesanal, residentes nos 200 municípios mineiros da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, contemplados pelo Acordo judicial Grupo de Produção Artesanal, residentes nos 200 municípios mineiros da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, contemplados pelo Acordo judicial da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, contemplados pelo Acordo judicial homologado, para ocupação de um espaço coletivo com a proposta de divulgar e comercializar produtos artesanais de Minas Gerais na 37ª Feira Nacional de Artesanato . Vagas: 20 (vinte) vagas sendo, 14 de divulgar e comercializar produtos artesanais de Minas Gerais na 37ª Feira Nacional de Artesanato . Vagas: 20 (vinte) vagas sendo, 14 37ª Feira Nacional de Artesanato . Vagas: 20 (vinte) vagas sendo, 14 (quatorze) vagas para Artesãos Individuais e/ou Mestres Artesãos, e, 6 (seis) vagas para Entidades Representativas (associação ou cooperativa) ou Grupo de Produção Artesanal, sendo 7 (sete) vagas prioritárias serão destinadas a Artesãos Individuais e/ou Mestres Artesãos e 3 (três) vagas prioritárias a Entidades Representativas de Artesãos (associação ou cooperativa) ou Grupo de Produção Artesanal, conforme item 2 do Edital . Inscrição: As inscrições serão realizadas no período de 01/10/2026 a 26/10/2026, das seguintes formas: Presencialmente, com agendamento prévio por meio do número de Whatsapp Institucional: (31) 98414-7223, com entrega de todos os documentos exigidos no item 7 .2 deste edital em envelope lacrado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, 4 .001 – Edifício Gerais, 08° andar – Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP .: 31 .630-900, de segunda a sexta, das (09 às 16h); no período de 01/10/2026 a 26/10/2026, das seguintes formas: Presencialmente, com agendamento prévio por meio do número de Whatsapp Institucional: (31) 98414-7223, com entrega de todos os documentos exigidos no item 7 .2 deste edital em envelope lacrado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, 4 .001 – Edifício Gerais, 08° andar – Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP .: 31 .630-900, de segunda a sexta, das (09 às 16h); Presencialmente, com agendamento prévio por meio do número de Whatsapp Institucional: (31) 98414-7223, com entrega de todos os documentos exigidos no item 7 .2 deste edital em envelope lacrado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, 4 .001 – Edifício Gerais, 08° andar – Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP .: 31 .630-900, de segunda a sexta, das (09 às 16h); Whatsapp Institucional: (31) 98414-7223, com entrega de todos os documentos exigidos no item 7 .2 deste edital em envelope lacrado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, 4 .001 – Edifício Gerais, 08° andar – Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP .: 31 .630-900, de segunda a sexta, das (09 às 16h); documentos exigidos no item 7 .2 deste edital em envelope lacrado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, 4 .001 – Edifício Gerais, 08° andar – Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP .: 31 .630-900, de segunda a sexta, das (09 às 16h); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, 4 .001 – Edifício Gerais, 08° andar – Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP .: 31 .630-900, de segunda a sexta, das (09 às 16h); Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, 4 .001 – Edifício Gerais, 08° andar – Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP .: 31 .630-900, de segunda a sexta, das (09 às 16h); João Paulo II, 4 .001 – Edifício Gerais, 08° andar – Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP .: 31 .630-900, de segunda a sexta, das (09 às 16h); Horizonte/MG – CEP .: 31 .630-900, de segunda a sexta, das (09 às 16h); ou, Através do link: https://desenvolvimento .mg .gov .br/inicio/editais seguindo as orientações descritas e documentos exigidos anexados conforme item 2 do Edital . Inscrição: As inscrições serão realizadas no período de 01/10/2026 a 26/10/2026, das seguintes formas: Presencialmente, com agendamento prévio por meio do número de Whatsapp Institucional: (31) 98414-7223, com entrega de todos os documentos exigidos no item 7 .2 deste edital em envelope lacrado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, 4 .001 – Edifício Gerais, 08° andar – Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP .: 31 .630-900, de segunda a sexta, das (09 às 16h); seguindo as orientações descritas e documentos exigidos anexados conforme item 2 do Edital . Inscrição: As inscrições serão realizadas no período de 01/10/2026 a 26/10/2026, das seguintes formas: Presencialmente, com agendamento prévio por meio do número de Whatsapp Institucional: (31) 98414-7223, com entrega de todos os documentos exigidos no item 7 .2 deste edital em envelope lacrado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, 4 .001 – Edifício Gerais, 08° andar – Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP .: 31 .630-900, de segunda a sexta, das (09 às 16h); conforme o item 7 do Edital . Data Resultado Final: 06/11/2026 . Data da Assinatura: 30/09/2026 .da Assinatura: 30/09/2026 .
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVADISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Portaria SEDE 06/2024, com atribuição de promover o Processo Discriminatório Administrativo a que se refere o art . 16 e seguintes da Resolução Nº 44/2024, CONVOCA o requerente Maria Messias Araújo dos Santos, seus confrontantes, Confrontante não Identificado (Propriedade não identificada), Manoel Francisco Lisboa (Fazenda Santa Maria da Vereda), Anísia Alves da Rocha (Fazenda Santa Maria da Vereda), Walter Garcia Meneses (Fazenda Santa Maria da Vereda), Magna Araújo dos Santos ( Fazenda Santa Maria da Vereda), Manoelino Barbosa Rodrigues ( Fazenda Santa Maria da Vereda) e respectivos cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 19/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 249,645 ha (duzentos e quarenta e nove hectares, sessenta quatro ares e cinco centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e Araújo dos Santos ( Fazenda Santa Maria da Vereda), Manoelino Barbosa Rodrigues ( Fazenda Santa Maria da Vereda) e respectivos cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 19/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 249,645 ha (duzentos e quarenta e nove hectares, sessenta quatro ares e cinco centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e Barbosa Rodrigues ( Fazenda Santa Maria da Vereda) e respectivos cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 19/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 249,645 ha (duzentos e quarenta e nove hectares, sessenta quatro ares e cinco centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 19/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 249,645 ha (duzentos e quarenta e nove hectares, sessenta quatro ares e cinco centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 19/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 249,645 ha (duzentos e quarenta e nove hectares, sessenta quatro ares e cinco centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e nº 19/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 249,645 ha (duzentos e quarenta e nove hectares, sessenta quatro ares e cinco centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e (duzentos e quarenta e nove hectares, sessenta quatro ares e cinco centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 8º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: Américo Gianetti, 4001, 8º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31 .630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento . Comissão Especial responsável: Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0 (Bacharela em Direito) Sheila Priscila Mafaldo - Masp 1477915-1 (Bacharela em Direito); Renato Marinho Lages - Masp 1349700-3 (Geógrafo) . Em caso de dúvida entrar em contato: elizabeth .almeida@desenvolvimento .mg .gov .br, barbara .silva@desenvolvimento .mg .gov .br, (31) 3915-5057 . Memorial Descritivo: GLEBA A: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LTZX-P-21354 de coordenadas 15°17’4 .475” S e 44°43’45 .659” W, (31) barbara .silva@desenvolvimento .mg .gov .br, (31) 3915-5057 . Memorial Descritivo: GLEBA A: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LTZX-P-21354 de coordenadas 15°17’4 .475” S e 44°43’45 .659” W, (31) Descritivo: GLEBA A: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LTZX-P-21354 de coordenadas 15°17’4 .475” S e 44°43’45 .659” W, (31) LTZX-P-21354 de coordenadas 15°17’4 .475” S e 44°43’45 .659” W, (31) (31) 3915-5057; situado nos limites do (a) Confrontante não Identificado / Confrontante não Identificado e nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / não Identificado e nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Manoel Francisco Lisboa deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Manoel Francisco Lisboa, com os seguintes azimutes e distâncias 137°10’55” e 206,60 m até o vértice LTZX-P-21353 de coordenadas 15°17’9 .405” S e 44°43’40 .953” W, 121°29’32” e 232,91 m até o vértice LTZX-P-21352 de coordenadas 15°17’13 .363” S e 44°43’34 .297” W, situado nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Manoel Francisco Lisboa, com os seguintes azimutes e distâncias 137°10’55” e 206,60 m até o vértice LTZX-P-21353 de coordenadas 15°17’9 .405” S e 44°43’40 .953” W, 121°29’32” e 232,91 m até o vértice LTZX-P-21352 de coordenadas 15°17’13 .363” S e 44°43’34 .297” W, situado nos limites da Fazenda azimutes e distâncias 137°10’55” e 206,60 m até o vértice LTZX-P-21353 de coordenadas 15°17’9 .405” S e 44°43’40 .953” W, 121°29’32” e 232,91 m até o vértice LTZX-P-21352 de coordenadas 15°17’13 .363” S e 44°43’34 .297” W, situado nos limites da Fazenda LTZX-P-21353 de coordenadas 15°17’9 .405” S e 44°43’40 .953” W, 121°29’32” e 232,91 m até o vértice LTZX-P-21352 de coordenadas 15°17’13 .363” S e 44°43’34 .297” W, situado nos limites da Fazenda 121°29’32” e 232,91 m até o vértice LTZX-P-21352 de coordenadas 15°17’13 .363” S e 44°43’34 .297” W, situado nos limites da Fazenda 15°17’13 .363” S e 44°43’34 .297” W, situado nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Manoel Francisco Lisboa e nos limites da Estrada Vicinal, Bonito de Minas Fazendas, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 175°42’11” e 9,96 m até o vértice LTZX-V-103259 de coordenadas 15°17’13 .686” S e 44°43’34 .272” W, 156°55’43” e 7,92 m até o vértice LTZX-V-103260 de coordenadas 15°17’13 .923” S e 44°43’34 .168” W, 112°15’10” e 4,55 m até o vértice LTZX-V-103261 de coordenadas 15°17’13 .979” S e 44°43’34 .027” W, 101°10’31” e 21,41 m até o vértice LTZX-V-103262 de coordenadas 15°17’14 .114” S e 44°43’33 .323” W, 114°6’7” e 126,99 m até o vértice LTZX-V-103263 de coordenadas 15°17’15 .801” S e 44°43’29 .438” W, 121°45’25” e 68,92 m até o vértice LTZX-V-103264 de coordenadas 15°17’16 .981” S e 44°43’27 .474” W, 167°30’5” e 18,20 m até o vértice LTZX-V-103265 de coordenadas 15°17’17 .559” S e 44°43’27 .342” W, 175°38’1” e 32,52 m até o vértice LTZX-V-103266 de coordenadas 175°38’1” e 32,52 m até o vértice LTZX-V-103266 de coordenadas 15°17’18 .614” S e 44°43’27 .259” W, 198°6’2” e 38,03 m até o vértice LTZX-V-103267 de coordenadas 15°17’19 .790” S e 44°43’27 .655” W, 187°36’47” e 41,22 m até o vértice LTZX-V-103268 de coordenadas 15°17’21 .119” S e 44°43’27 .838” W, 195°32’3” e 77,66 m até o vértice LTZX-V-103269 de coordenadas 15°17’23 .553” S e 44°43’28 .535” W, 204°19’53” e 71,12 m até o vértice LTZX-V-103270 de coordenadas 187°36’47” e 41,22 m até o vértice LTZX-V-103268 de coordenadas 15°17’21 .119” S e 44°43’27 .838” W, 195°32’3” e 77,66 m até o vértice LTZX-V-103269 de coordenadas 15°17’23 .553” S e 44°43’28 .535” W, 204°19’53” e 71,12 m até o vértice LTZX-V-103270 de coordenadas 15°17’21 .119” S e 44°43’27 .838” W, 195°32’3” e 77,66 m até o vértice LTZX-V-103269 de coordenadas 15°17’23 .553” S e 44°43’28 .535” W, 204°19’53” e 71,12 m até o vértice LTZX-V-103270 de coordenadas LTZX-V-103269 de coordenadas 15°17’23 .553” S e 44°43’28 .535” W, 204°19’53” e 71,12 m até o vértice LTZX-V-103270 de coordenadas 204°19’53” e 71,12 m até o vértice LTZX-V-103270 de coordenadas 15°17’25 .661” S e 44°43’29 .517” W, 213°4’30” e 56,97 m até o vértice LTZX-V-103271 de coordenadas 15°17’27 .214” S e 44°43’30 .559” W, 220°31’53” e 67,91 m até o vértice LTZX-P-21356 de coordenadas 15°17’28 .893” S e 44°43’32 .038” W, situado nos limites da Estrada Vicinal, Bonito de Minas Fazendas, e nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Anísia Alves da Rocha deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Anísia Alves da Rocha, com os seguintes azimutes e distâncias 324°2’16” e 794,92 m até o vértice
LTZX-P-21355 de coordenadas 15°17’7 .962” S e 44°43’47 .683” W, situado nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Anísia Alves da Rocha e nos limites do(a) Confrontante não Identificado / Confrontante não Identificado deste, segue confrontando com o(a) Confrontante não Identificado / Confrontante não Identificado, 29°23’49” e 123,03 m até o vértice LTZX-P-21354 , ponto inicial da descrição deste perímetro . As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Apartir da Estação referenciadas ao Datum SIRGAS2000 . As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos . GLEBA B: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LTZX-P-27402 de coordenadas 15°17’5 .437” S e 44°43’1 .953” W, situado nos limites do(a) Córrego, sentido montante, e nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Walter Garcia Meneses deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Walter Garcia Meneses, com os seguintes azimutes e distâncias 112°3’6” e 422,47 m até o vértice CTD-M-3970 de coordenadas 15°17’10 .597” S e 44°42’48 .830” W, 89°46’47” e 841,86 m até o vértice CTD-M-3969 de coordenadas 15°17’10 .491” S e 44°42’20 .616” W, situado nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Walter Garcia Meneses e nos limites da Estrada Vicinal, Bonito de Minas Fazendas, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 180°18’38” e 33,29 m até o vértice LTZX-V-103278 de coordenadas 15°17’11 .574” S e 44°42’20 .622” W, 161°52’45” e 64,07 m até o vértice LTZX-V-103279 de coordenadas 15°17’13 .555” S e 44°42’19 .954” W, 167°9’58” e 115,77 m até o vértice LTZX-V-103280 de coordenadas 15°17’17 .227” S e 44°42’19 .092” W, 133°52’27” e 30,34 m até o vértice LTZX-V-103281 de coordenadas 15°17’17 .911” S e 44°42’18 .359” W, 164°55’59” e 22,95 m até o vértice LTZX-V-103282 de coordenadas 15°17’18 .632” S e 44°42’18 .159” W, 168°54’21” e 15,19 m até o vértice LTZX-V-103283 de coordenadas 15°17’19 .117” S e 44°42’18 .061” W, 192°16’14” e 13,62 m até o vértice LTZX-V-103284 de coordenadas 15°17’19 .550” S e 44°42’18 .158” W, 223°7’12” e 25,01 m até o vértice LTZX-V-103285 de coordenadas 15°17’20 .144” S e 44°42’18 .731” W, 285°16’52” e 226,08 m até o vértice LTZX-V-103286 de coordenadas 15°17’18 .206” S e 44°42’26 .040” W, 278°36’27” e 79,10 m até o vértice LTZX-V-103287 de coordenadas 15°17’17 .821” S e 44°42’28 .661” W, 265°9’2” e 107,95 m até o vértice LTZX-V-103288 de coordenadas 15°17’18 .118” S e 44°42’32 .266” W, 248°32’40” e 40,59 m até o vértice LTZX-V-103289 de coordenadas 15°17’18 .601” S e 44°42’33 .532” W, 233°34’53” e 36,71 m até o vértice LTZX-V-103290 de coordenadas 15°17’19 .310” S e 44°42’34 .522” W, 225°47’8” e 124,39 m até o vértice LTZX-V-103291 de coordenadas 15°17’22 .132” S e 44°42’37 .510” W, 216°43’10” e 164,44 m até o vértice LTZX-V-103292 de coordenadas 15°17’26 .420” S e 44°42’40 .805” W, 205°38’4” e 66,28 m até o vértice LTZX-V-103293 de coordenadas 15°17’28 .364” S e 44°42’41 .766” W, 233°3’47” e 49,87 m até o vértice LTZX-V-103294 de coordenadas 15°17’29 .339” S e 44°42’43 .102” W, 195°36’4” e 33,06 m até o vértice LTZX-V-103295 de coordenadas 15°17’30 .375” S e 44°42’43 .400” W, 212°24’41” e 18,32 m até o vértice LTZX-V-103296 de coordenadas 15°17’30 .878” S e 44°42’43 .729” W, 244°27’51” e 82,07 m até o vértice LTZX-V-103297 de coordenadas 15°17’32 .029” S e 44°42’46 .211” W, 256°58’32” e 61,65 m até o vértice LTZX-V-103298 de coordenadas 15°17’32 .481” S e 44°42’48 .224” W, 270°28’50” e 36,70 m até o vértice LTZX-V-103299 de coordenadas 15°17’32 .471” S e 44°42’49 .454” W, 247°8’10” e 27,14 m até o vértice LTZX-V-103300 de coordenadas 15°17’32 .814” S e 44°42’50 .292” W, 265°39’7” e 29,59 m até o vértice LTZX-V-103301 de coordenadas 15°17’32 .887” S e 44°42’51 .281” W, 249°56’20” e 35,58 m até o vértice LTZX-V-103302 de coordenadas 15°17’33 .284” S e 44°42’52 .401” W, 237°3’27” e 87,39 m até o vértice LTZX-V-103303 de coordenadas 15°17’34 .830” S e 44°42’54 .859” W, 248°35’1” e 25,93 m até o vértice LTZX-V-103304 de coordenadas 15°17’35 .138” S e 44°42’55 .668” W, 257°48’44” e 18,35 m até o vértice LTZX-V-103305 de coordenadas 15°17’35 .264” S e 44°42’56 .269” W, 249°46’9” e 23,47 m até o vértice LTZX-V-103306 de coordenadas 15°17’35 .528” S e 44°42’57 .007” W, 219°16’13” e 24,94 m até o vértice LTZX-V-103307 de coordenadas 15°17’36 .156” S e 44°42’57 .536” W, 184°27’7” e 28,83 m até o vértice LTZX-V-103308 de coordenadas 15°17’37 .091” S e 44°42’57 .611” W, 200°20’1” e 24,13 m até o vértice LTZX-V-103309 de coordenadas 15°17’37 .827” S e 44°42’57 .892” W, 250°17’6” e 27,70 m até o vértice LTZX-V-103310 de coordenadas 15°17’38 .131” S e 44°42’58 .766” W, 269°56’40” e 31,75 m até o vértice LTZX-V-103311 de coordenadas 15°17’38 .132” S e 44°42’59 .830” W, 280°52’23” e 44,81 m até o vértice LTZX-V-103312 de coordenadas 15°17’37 .857” S e 44°43’1 .305” W, 272°32’20” e 27,06 m até o vértice LTZX-V-103313 de coordenadas 15°17’37 .818” S e 44°43’2 .211” W, 253°53’43” e 138,41 m até o vértice LTZX-V-103314 de coordenadas 15°17’39 .067” S e 44°43’6 .668” W, 237°12’38” e 16,86 m até o vértice LTZX-V-103315 de coordenadas 15°17’39 .364” S e 44°43’7 .143” W, 212°20’23” e 86,23 m até o vértice LTZX-V-103316 de coordenadas 15°17’41 .734” S e 44°43’8 .689” W, 223°22’55” e 24,11 m até o vértice LTZX-V-103317 de coordenadas 15°17’42 .304” S e 44°43’9 .244” W, 252°5’4” e 24,58 m até o vértice LTZX-V-103318 de coordenadas 15°17’42 .550” S e 44°43’10 .028” W, 263°11’38” e 26,20 m até o vértice LTZX-V-103319 de coordenadas 15°17’42 .651” S e 44°43’10 .900” W, 277°49’13” e 28,01 m até o vértice LTZX-V-103320 de coordenadas 15°17’42 .527” S e 44°43’11 .830” W, 273°3’15” e 28,83 m até o vértice LTZX-V-103321 de coordenadas 15°17’42 .477” S e 44°43’12 .795” W, 260°7’31” e 48,94 m até o vértice LTZX-V-103322 de coordenadas 15°17’42 .750” S e 44°43’14 .411” W, 280°39’39” e 44,69 m até o vértice LTZX-V-103323 de coordenadas 15°17’42 .481” S e 44°43’15 .883” W, 265°39’52” e 26,03 m até o vértice LTZX-V-103324 de coordenadas 15°17’42 .545” S e 44°43’16 .753” W, 258°29’26” e 25,58 m até o vértice LTZX-V-103325 de coordenadas 15°17’42 .711” S e 44°43’17 .593” W, 269°16’6” e 50,67 m até o vértice LTZX-V-103326 de coordenadas 15°17’42 .732” S e 44°43’19 .291” W, 276°46’8” e 79,26 m até o vértice LTZX-P-21358 de coordenadas 15°17’42 .428” S e 44°43’21 .929” W, situado nos limites da Estrada Vicinal, Bonito de Minas Fazendas, e nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Anísia Alves da Rocha deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Anísia Alves da Rocha, com os seguintes azimutes e distâncias 324°1’59” e 506,83 m até o vértice LTZX-P-21357 de coordenadas 15°17’29 .083” S e 44°43’31 .905” W, situado nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Anísia Alves da Rocha e nos limites da Estrada Vicinal, Bonito de Minas Fazendas, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 39°51’31” e 70,20 m até o vértice LTZX-V-103272 de coordenadas 15°17’27 .330” S e 44°43’30 .397” W, 33°4’42” e 57,78 m até o vértice LTZX-V-103273 de coordenadas 15°17’25 .755” S e 44°43’29 .340” W, 24°20’19” e 72,03 m até o vértice LTZX-V-103274 de coordenadas 15°17’23 .620” S e 44°43’28 .345” W, 15°31’50” e 78,55 m até o vértice LTZX-V-103275 de coordenadas 15°17’21 .158” S e 44°43’27 .640” W, 7°35’52” e 41,06 m até o vértice LTZX-V-103276 de coordenadas 15°17’19 .834” S e 44°43’27 .458” W, 18°4’2” e 38,67 m até o vértice LTZX-V-103277 de coordenadas 15°17’18 .638” S e 44°43’27 .056” W, situado nos limites da Estrada Vicinal, Bonito de Minas Fazendas, e nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Manoel Francisco Lisboa deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Manoel Francisco Lisboa, com os seguintes azimutes e distâncias 61°10’3” e 21,36 m até o vértice LTZX-P-21348 de coordenadas 15°17’18 .303” S e 44°43’26 .429” W, 110°7’36” e 137,92 m até o vértice LTZX-P-21347 de coordenadas 15°17’19 .847” S e 44°43’22 .089” W, 96°18’0” e 271,10 m até o vértice LTZX-P-21346 de coordenadas 15°17’20 .815” S e 44°43’13 .058” W, 69°35’14” e 155,30 m até o vértice LTZX-P-21345 de coordenadas 15°17’19 .053” S e 44°43’8 .180” W, 78°34’39” e 40,67 m até o vértice LTZX-P-21344 de coordenadas 15°17’18 .791” S e 44°43’6 .844” W, 50°34’20” e 20,09 m até o vértice LTZX-P-21343 de coordenadas 15°17’18 .376” S e 44°43’6 .324” W, 69°54’48” e 87,72 m até o vértice LTZX-P-21342 de coordenadas 15°17’17 .396” S e 44°43’3 .563” W, 100°56’10” e 30,78 m até o vértice LTZX-P-21341 de coordenadas 15°17’17 .586” S e 44°43’2 .550” W, situado nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Manoel Francisco Lisboa e nos limites do(a) Córrego, sentido montante, deste, segue confrontando com o(a) Córrego, com os seguintes azimutes e distâncias 102°42’16” e 13,00 m até o vértice LTZX-P-21340 de coordenadas 15°17’17 .679” S e 44°43’2 .125” W, 4°55’22” e 42,76 m até o vértice LTZX-P-21339 de coordenadas 15°17’16 .293” S e 44°43’2 .002” W, 347°18’45” e 60,59 m até o vértice LTZX-P-21338 de coordenadas 15°17’14 .370” S e 44°43’2 .448” W, 346°43’57” e 110,25 m até o vértice LTZX-P-21320 de coordenadas 15°17’10 .879” S e 44°43’3 .296” W, 16°23’14” e 79,85 m até o vértice LTZX-P-21319 de coordenadas 15°17’8 .387” S e 44°43’2 .541” W, 338°12’34” e 68,73 m até o vértice LTZX-P-21318 de coordenadas 15°17’6 .311” S e 44°43’3 .396” W, 58°2’9” e 50,75 m até o vértice LTZX-P-27402 , ponto inicial da descrição deste perímetro . As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Apartir da Estação referenciadas ao Datum SIRGAS2000 . As distâncias e
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