DOEMG 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 De OutubrO De 2026 – 45

DiáriO DO executivO

MinaS GeraiS

Credenciamento associação de rádios Mês Pagamento Período de Veiculação Público Estimado Valor abr/26 mar/25 13 000 000 R$ 698 313,79 mai/26 abri/26 13 000 000 R$ 658 963,94 jun/26 mai/26 13 000 000 R$ 396 984,08 Total Geral R$ 1 754 261,81

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Lucas Rafael Rocha Souto Ferreira Gerência de Marketing

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Licitação Eletrônica: 530-LS21994 . Objeto: Serviços para Elaboração de Laudo Técnico de Estrutura Vertical de Telecomunicações e Respectiva Fundação com elaboração de seus Projetos de Reforço Propostos . Edital e demais informações: https://app2-compras .cemig . com .br/pesquisa

CONTRATOS Pregão Eletrônico 530-G21940 . Contrato: 4630003441 . Contratada: DELFER ELETRO FERRAGENS LTDA . Objeto: Ferragens eletrotécnicas: Haste Âncora-Olhal . Valor: R$ 4 .060 .567,09 . Prazo: 36 meses a partir de 30/09/2026 . Ass .: 22/09/2026 . Pregão Eletrônico 530-G21940 . Contrato: 4630003442 . Contratada: SAE TOWERS BRASIL TORRES TRANS LTDA . Objeto: Ferragens eletrotécnicas: Haste Âncora-Olhal . Valor: R$ 2 .706 .617,76 . Prazo: 36 meses a partir de 30/09/2026 . Ass .: 22/09/2026 .

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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S . A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS ADITIVOS Contrato: 4680008180/510 . Contratada: ONINI GUEDES ADVOCACIA . Objeto: pagamento de êxito . Valor Atual: R$3 .650 .000,00 . Ass .: 25/09/2026 .

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SÁ CARVALHO S .A GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS ADITIVOS Contrato: 4680007653 – 800 . Contratada: G5 ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA . Objeto: prorrogação por mais 6 meses . Prazo Atual: 26 meses . Ass .: 28/09/2026 .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 1481001875/2025 . Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Itabirito . Objeto: Prorrogação de Vigência . Valor do Repasse: R$ 100 .000,00 . Valor da Contrapartida: R$ 0,00 . Dotação Orçamentária Estadual: 1481 .04 .122 .148 .2079 .0001 3 .3 .50 .43-01 0 .10 .8 R$ 100 .000,00 . Vigência: 181 dias . Assinatura: 30/09/2026 . Gestor: Renata Gonçalves da Silva- Masp: 1367240-7 . Processo SEI nº 1480 .01 .0015806/2025-02 .

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EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900011207/2024

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 00055/2024 - CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009442827 (PROCESSO SEI Nº: 1190 .01 .0001466/2024-13) Partes: SEF/MG e TRIPLA DATA PRIVACY LTDA . Objeto: I- A prorrogação da vigência contratual, apenas para os itens 1 e 4, por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 22/11/2026 e término em 21/11/2027 . II - A aplicação do reajuste pelo IPCA em 4,142850% nos valores dos itens 1 e 4 . valor total estimado da contratação é de R$ 324 .308,28 .

Bruno Meira Tenório D’Albuquerque Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/SEF

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES

SIMPLIFICADO Nº 711

Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INVEST MINAS e a empresa ITIDAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ., Objeto: viabilizar a manutenção, pela ITIDAN, de estabelecimento industrial localizado no munícipio de Nova Serrana, em Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização dos produtos relacionados no Protocolo de Intenções . Assinatura: 30 .09 .2026 . Signatários: Luciana Mundim de Mattos Paixão (SEF), Mila Batista Leite Corrêa da Costa (SEDE), Milena Andrade Pedrosa (INVEST MINAS), Aloísio Quirino dos Santos (ITIDAN) .

RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SEI 1190 .01 .0005446/2024-29 PROCESSO DE COMPRAS: 1191001 000059/2025 - PORTAL Nº 9481173

Partes: EMG/SEF e ACTAR CONNECTIVITY ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA . Objeto: Alteração do representante legal da CONTRATADA, prorrogação da vigência de 20/10/2026 a 19/10/2027, Preço: R$ 2 .185 .664,29 e alteração do item 9 .1 . da Cláusula Nona - "GARANTIA DE EXECUÇÃO" . Bruno Meira Tenório D'Albuquerque Superintendente de Tecnologia da Informação/SEF .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000687/2024; Convenentes: SEINFRA e o Município de MARTINS SOARES; Objeto: Constitui objeto do presente Termo alterar a Cláusula Terceira do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o vencimento de 07/10/2026 para 07/10/2027, conforme justificativa contida no processo eletrônico e Plano de Trabalho (documento SIGCON nº 2076452) anexo a este Termo; Assinatura: 30/09/2026 .

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000981/2024; Convenentes: SEINFRA e o Município de SANTA LUZIA; Objeto: Constitui objeto do presente Termo alterar a Cláusula Terceira do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o vencimento de 20/10/2026 para 20/10/2027, conforme justificativas e notas técnicas constantes do processo eletrônico; Assinatura: 30/09/2026 .

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AVISO DE LICITAÇÃO Edital nº: 2301520 000060/2026 . Processo SEI nº:

Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS . Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S .A . Contrato: DM-9521166/2026 . Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art . 136, inciso IV da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, fica incluída, a Dotação Orçamentária 2301 26 782 081 4293 0001 44 .90 .51 .0, Fonte de Recurso 32 .0, do Orçamento Geral do DER-MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com a Descentralização Orçamentária (149798952) . Processo: 2300 .01 .0153808/2026-63 . Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: HWN ENGENHARIA LTDA . Ordem de início em 28/09/2026 ao contrato DM-9521157/2026: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em regime de empreitada, por preços unitários, Execução de Micro revestimento asfáltico, dividido em 7 (sete) lotes, em rodovias sob jurisdição das URG’s do DER-MG: LOTE 5 - Execução de Micro revestimento asfáltico, sob jurisdição da 32ª URG - Janaúba . Processo nº: 2300 .01 .0153578/2026-65 .

JARI-DER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração Presidente: VINICIUS RIBEIRO PIMENTEL Súmula da 354 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2026 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente RUV8I11 12980000 Localiza Fleet S A AXG3H26 12894164 Mariane Borges

2300 .01 .0143409/2026-21 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a Contratação das obras de Recuperação da Ponte sobre o Rio Paracatu

• Trecho: Entrº MG-202 (p/Arinos) - Entrº BR-040 - Sub-trecho: Brasilândia de Minas - Entrº MG-408 - Rodovia MG-181, com 308,270 m de extensão, sobre jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Incluso no PPAG, conforme exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e anexos . As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas, através do site www .compras .mg .gov .br, no período compreendido a partir de 05/10/2026 até o dia 12/11/2026 às 09:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública . A Concorrência será realizada através do site www .compras .mg .gov .br . O Edital poderá ser adquirido gratuitamente através de download no site www .compras .mg .gov . br ou www .der .mg .gov .br a partir do dia 02/10/2026 . A visita técnica ocorrerá nos dias 19/10/2026 e 20/10/2026, mediante agendamento . Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3501-5170 ou pelo site do DER-MG .

Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS . Contratada: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Ordem de início em 28/09/2026 ao contrato DM-9521162/2026: fica essa contratada, autorizada a iniciar Execução de Micro revestimento asfáltico, dividido em 7 (sete) lotes, em rodovias sob jurisdição das URG’s do DER-MG: LOTE 7 - Execução de Micro revestimento asfáltico, sob jurisdição da 39ª URG João Pinheiro, do DER-MG . Processo nº: 2300 .01 .0152704/2026-92 .

JULGAMENTO DE RECURSOS

PROCESSO Nº: 2300 .01 .0014283/2026-49 . EDITAL Nº: 2301001 000002/2026 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório do Agente de Contratação designado, acostado ao processo em epígrafe, resolve NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos por CONSÓRCIO CAMINHO DE MINAS, constituído pelas empresas LBR Engenharia e Consultoria Ltda ., ESTEIO Engenharia e Aerolevantamentos S .A ., CEPPLA Consultoria de Engenharia S .A ., PROGETTO Engenharia Ltda . e BRA Engenharia Rodoviária Ltda . (F000174); CONSÓRCIO SINALIZADOR MG, constituído pelas empresas MAUBERTEC Tecnologia em Engenharia Ltda . e GERIBELLO Engenharia Ltda . (F000150); CONSÓRCIO VIA SEGURA, constituído pelas empresas PLANEP Planejamento Estudos e Projetos Ltda ., ECR Serviços e Consultoria de Engenharia e Tecnologia Ltda ., IMTRAFF Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda . e ALTA Engenharia de Infraestrutura Ltda . (F000107) e ECOPLAN ENGENHARIA LTDA . (F000187), mantendo-se inalteradas as notas atribuídas às licitantes e os respectivos resultados da classificação, não tendo sido acolhidos os pedidos de majoração ou redução das notas formulados nos recursos e contrarrazões, nos termos do Parecer nº 184/DER/DG/Licitações/2026 .

DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO

O Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias acolhe o Relatório Final da Comissão Processante no âmbito da Decisão SEINFRA/SUBMOB nº 25/2026, proferida no Processo SEI nº 1300 .01 .0002317/2022-28, referente ao Contrato SETOP/STI nº 03/2013, e reconhece a ocorrência de reiterados descumprimentos contratuais e regulamentares pela empresa VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA . Reconhece, ainda, a perda superveniente do objeto quanto à aplicação da penalidade de caducidade, tendo em vista que a caducidade do referido contrato já foi declarada em processo administrativo anterior . Determina o encaminhamento dos autos à Subsecretaria de Transportes e Mobilidade para adoção das providências administrativas cabíveis e a intimação da empresa, facultada a interposição de recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação deste ato .

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA INAUGURAL/PROCESSO

Pregão º 2301601-0006/2026 . - Processo SEI: 2300 .01 .0065992/202627 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a Implantação e operação de posto de pesquisa de tráfego, com duração de 1 (um) dia completo de coleta, compreendendo 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, destinado à coleta de velocidades individuais, headways e contagem classificatória de veículos, considerando o tráfego faixa a faixa, em trechos rodoviários diversos, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidos no Termo de Referência . O Diretor Geral do DER-MG, no uso de suas atribuições e baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico supra, conforme a seguir: Lote 01 - Empresa vencedora: COMAP Consultoria, Marketing e Planejamento ltda - CNPJ 65 .010 .415/0001-91, no valor de R$326 .999,96 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) .

ADMINISTRATIVO PUNITIVO

Cuida-se de processo administrativo instaurado no âmbito da SEINFRA, para apuração de irregularidades referentes ao Consórcio Via Amazonas, célula operacional Viação Transmoreira LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 23 .266 .026/0001-81 . De acordo com os autos do processo SEI n°1300 .01 .0003769/202697, cujo anexo segue no documento (149811462) e autorização pelo Sra . Subsecretária de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Memorando SEINFRA/SUBMOB nº . 206/2026 . As linhas em questão a serem tratadas nesse processo administrativo são linhas metropolitanas: 1600, 1620, 1630, 1640, 1660, 1670, 1680, 1690, 1700, 1710 e 1720 . A citada tem 10 dias úteis para apresentação de defesa prévia, contados da data desta publicação . Através desta informamos ainda que haverá continuidade do presente processo, independentemente da apresentação de defesa .

TERMO DE COMPROMISSO IEF/URFBIO CN - NUREG Nº . 150049418/2026 (INDEXADO AO PA Nº2300 .01 .0213581/2025-81)

PORTARIA INAUGURAL/PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG e o Instituto Estadual de Florestas – IEF celebram o Termo de Compromisso IEF/URFBIO CN - NUREG nº 150049418/2026, que tem por objeto formalizar as medidas compensatórias de natureza florestal previstas no artigo 17 da Lei Federal nº 11 .428/2006, combinado com o Inciso II do artigo 26 do Decreto Federal nº 6 .660/2008 e previstas nos termos do art . 75, inciso IV, do Decreto Estadual nº 47 .749/2019, em decorrência da supressão de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica e Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) com e sem supressão de vegetação nativa, conforme apurado nos autos do processo de intervenção ambiental do empreendimento, estabelecido no processo SEI/MG nº 2300 .01 .0213581/2025-81, Obras de Melhoria e Pavimentação da Rodovia: Municipal - Trecho: Araçaí – Sete Lagoas . Matheus Guimarães Novais Diretor-geral do DER-MG

Cuida-se de processo administrativo instaurado no âmbito da SEINFRA, para apuração de irregularidades referentes à VIASUL TRANSPORTE COLETIVO inscrita no CNPJ sob o nº 66 .252 .313/0001-45 . De acordo com os autos do processo SEI n° 2300 .01 .0081899/202557, cujo anexo segue no documento (148692319) e autorização pelo Sr . Subsecretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Memorando SEINFRA/GAB nº . 42/2025 . A linha a ser tratada nesse processo administrativo é a 1050-1 BELO HORIZONTE/ PASSOS . A citada tem 10 dias úteis para apresentação de defesa prévia, contados da data desta publicação . Através desta informamos ainda que haverá continuidade do presente processo, independentemente da apresentação de defesa .

PORTARIA INAUGURAL/PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO

Karla Filizzola Andrade Viana Supervisora Regional - URFBio Centro Norte-IEF

Cuida-se de processo administrativo instaurado no âmbito da SEINFRA, para apuração de irregularidades referentes à SANTA MARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 17 .281 .346/0001-08 . De acordo com os autos do processo SEI n° 1300 .01 .0006679/202212, cuja instrução segue no documento (149153645) e autorização pelo Sr . Secretário de Estado, no Memorando SEINFRA/GAB nº . 40/2025 . As linhas a serem tratadas nesse processo administrativo são as: 3025 - São Gotardo/Campos Altos e 3684- São Gotardo/Dores do Indaiá . A citada tem 10 dias úteis para apresentação de defesa prévia, contados da data desta publicação . Através desta informamos ainda que haverá continuidade do presente processo, independentemente da apresentação de defesa .

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA LTDA . Instrumento: Termo de Aditamento DC-06 ao Contrato PRC24.014/18. I - O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o dia 30 de setembro de 2027 .Processo SEI nº 2300 .01 .0015831/2022-72 . Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Ordem de início em 29/09/2026 ao contrato DM-9521426/2026: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução dos serviços de Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MG-132, trecho Cipotânea - Entrº MGC-265 (p/ Desterro do Melo) e MGC-265 (Desterro de Melo) - Entrº BR-040 / Tratamento de Pontos Críticos na Rodovia MG-132, km 38,3, 48,6, 50,9, 51,4 e 51,8 e Melhoramentos de Segurança Viária nas Rodovias MG-132 e MGC-265, com 70,600 km de extensão . Processo nº: 2300 .01 .0061112/2026-61 . Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: CONSÓRCIO PORTO ASSUNÇÃO - E+ AMBIENTAL . Instrumento: Apostila n° 005 ao Contrato AMA9445113/2024 . Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art . 115, § 5º, da Lei 14 .133/2021, prorroga-se o prazo de execução por mais 58 dias, contados a partir de 04/10/2026 e vigência por mais 33 dias, contados a partir de 28/11/2026, de acordo com o expediente 150134516 do Processo 2300 .01 .0008168/2024-66 em consonância com o item 4 .1, da Cláusula IV do Contrato AMA-9445113/2024 .O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo DiretorGeral do DER-MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito . Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS . Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S .A . Ordem de início em 29/09/2026 ao contrato DM-9521166/2026: fica essa contratada, autorizada a iniciar Execução de Micro revestimento asfáltico, dividido em 7 (sete) lotes, em rodovias sob jurisdição das URG’s do DER-MG: LOTE 2 - Execução de Micro revestimento asfáltico, sob jurisdição da 13ª URG Brasília de Minas, do DER-MG . Processo nº: 2300 .01 .0153808/2026-63 . Contratante: O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: EMPAV EMPRENDIMENTOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA ., CNPJ:00 .329 .295/0001-44 Instrumento: Contrato DM-9521564/2026 . Fundamento: Edital nº 2301762 000010/2026 . Objeto: Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia AMG-4005, trecho Entrº BR-381 - Antônio Dias, com 4,5 Km de extensão . Incluso no PPAG, Valor: R$ 3 .447 .374,92 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), com preços iniciais de janeiro de 2026 . Dotação Orçamentária:2301 26 782 081 4 385 0001 449051 0 - Fonte: (80 .1), Processo nº 2300 .01 .0099150/2026-71 .

AVISO A Superintendência de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, BH/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – BH/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta publicação .

JARI-DER/MG

2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração Presidente: VINICIUS RIBEIRO PIMENTEL Súmula da 355 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2026 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces Recorrente HIJ4039 13080846 Guindastes Pioneiro Ltda ORJ4B59 13046621 Matheus Soares Baracho Ramos OQJ1F95 13174603 Iran De Melo Silva OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG . O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www .der .mg .gov .br . RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces Recorrente HKJ8145 13118980 Rafael Rodrigues Dos Santos PPE9G37 13632067 Elizabete Medeiros Cruz HDH0821 13126447 Hilda Victoria Martins Rebelo QUN2I46 13021834 Alexandre Santos Reis QOJ5I47 13127398 Eduardo Henrique Bastos Pena RFD5A67 13110201 Bruno Silva Melo JMD5117 13077018 Charles Moreira Freitas GME4673 13074861 Moises Dos Santos Da Silva HEA1274 12991110 Leandro Campos Cardoso QXC1I98 13065746 Murilio Naves Dos Reis QUA4A59 13098099 Alexandre Magnus Amaral Coutinho QNU0546 13049719 Refrynap In Co Pro Ali E Be Ltda GXM0G42 13124910 Mateus Felipe Cunha QXG2G40 14015763 Eumar Gustavo Pereira Barbosa SYL9A27 13046847 Paulo Gabriel De S I Veronica

Aviso nº 030/2026 – SEINFRA/DGTM

Processo: Contrato: Nº 008/2008 – RIT: 5 – linha 01012

Nº de Comunicação: 5119 – Pedro Leopoldo/Aeroporto Tancredo Neves via Lapa Vermelha Protocolo: Processo SEI Nº 1300 .01 .0006158/2026-02 Operação: Direta – Serviço Comercial Metropolitano Consórcio: Linha Verde

Interessado: Consórcio Linha Verde

Assunto: Alteração de itinerário da linha, como segue: PC1 - Terminal de Passageiros de Pedro Leopoldo (PC 1), Praça Rui de Carvalho, Av . José Pires de Araújo, Rua São Paulo, Rua Agenor Teixeira da Costa, Rodovia MG-424, Av . Camilo Alves da Silva, Av . Waldemar Damas, Av . Carmelinda Pereira Costa, Av . Gil Antônio Pereira, Estrada da Lapa Vermelha, Rua Lindonor Ribeiro, Rua Lapa Vermelha, Rodovia LMG-800, Rua Capitão Francisco, Rua Vereadora Terezinha Barbosa, Terminal 3, Rua Vereadora Terezinha Barbosa, Rua Capitão Francisco, Terminal de Cargas (Teca), Rodovia LMG-800, Rua Vereadora Terezinha Barbosa, Terminal 3 (PC2) . Extensão: 19,300 Km . PC2 - Terminal 3 (PC2), Rua Vereadora Terezinha Barbosa, Rua Capitão Francisco, Terminal de Cargas (Teca), Rodovia LMG-800, Estrada da Lapa Vermelha, Via Norte, Av . Gil Antônio Pereira, Av . Carmelinda Pereira Costa, Av . Waldemar Damas, Av . Camilo Alves da Silva, Av . Levi Teixeira da Costa, Rua Pref . Cecé, Rua São Paulo, Av . José Pires de Araújo, Praça Rui de Carvalho, Terminal de Passageiros de Pedro Leopoldo (PC1) . Extensão: 16,900 Km .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609302185500145.