DOEAM 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 29 set/2026

29

Número 35.794 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024 - Poder Executivo - Seção I (pág. 37) do Governo do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar pesquisas científicas, proteger dados de pacientes (LGPD), cumprir diretrizes éticas (CNS e Código de Ética Médica) e assegurar o sigilo profissional RESOLVE: Art. 1º Toda publicação científica, resumo, artigo, apresentação ou divulgação de dados clínicos obtidos na Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM) deve ser submetida à prévia anuência da Diretoria Técnica ou do Centro de Ensino e Pesquisa (CENP). Art. 2º É obrigatório garantir o anonimato absoluto dos pacientes e a confidencialidade de prontuários e documentos institucionais. Art. 3º A norma aplica-se a servidores, empregados, residentes, estagiários, pesquisadores externos, colaboradores e prestadores de serviços da instituição. Art. 4º O descumprimento sujeitará o infrator a sanções administrativas, disciplinares, éticas e legais. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Cientifique - se. Cumpra - se. Publique - se. GABINETE DA DIRETORIA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES , em Manaus, 29 de setembro de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes Ordenadora de Despesas da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes

MANAUS AMBIENTAL S.A , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Recurso Hídrico n.º 162 / 2026 , que autoriza o Lançamento de Efluentes, localizado na Avenida Frederico Baird, nº 2880, (ETE Conquista Marinas), Ponta Negra, nas coordenadas geográficas 03°02’22,97”S e 60°04’49,54W, Manaus-AM, com validade 05 anos.

MANAUS AMBIENTAL S.A , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Recurso Hídrico n.º 161 / 2026 , que autoriza o Lançamento de Efluentes, localizado na Avenida Governador Danilo de Matos Areosa, nº 690, (ETE FUEA), Distrito Industrial I, nas coordenadas geográficas: 03°08’18,53”S e 59°58’58,81”W, Manaus-AM, com validade de 05 Anos.

Credenciar a Estrutura Física da Escola SESI Dra. Êmina Barbosa Mustafa , localizada na Alameda Cosme Ferreira, nº 3.295, Bairro São José I, Manaus/AM, vigente a partir do ano de 2026. Determinar que após o recebimento da Resenha deste ato, o responsável legal da instituição de ensino, no prazo de 10 (dez) dias úteis, publique o extrato do ato legal expedido pelo CEE/AM, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme Art. 44 da Resolução n.º 66/2022-CEE/AM.

DARCI MARTINS NEVES Presidente Substituta Portaria nº 18 CEE/AM de 15/06/2026

Conceder Novo Reconhecimento do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), ministrado na Escola SESI Padre Francisco Luppino , localizada na Estrada Odovaldo Novo, n° 4768, Djard Vieira, Município de Parintins / AM , pelo período 10 (dez) anos, com vigência de 2025 até 2034. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o Mantenedor da instituição solicite Novo Reconhecimento do Ensino. Determinar que após o recebimento da Resenha deste ato, o responsável legal da instituição de ensino, no prazo de 10 (dez) dias úteis, publique o extrato do ato legal expedido pelo CEE/AM, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme Art. 44 da Resolução n.º 66/2022-CEE/AM.

Presidente Substituta Portaria nº 18 CEE/AM de 15/06/2026

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS , através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA , torna público, para conhecimento dos interessados, o Prosseguimento da CONCORRÊNCIA Nº 009 / 2026 - CML / PM , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL MONTE SIÃO MÁRIO DE MIRANDA, NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM - LOCAL: AV. GRANDE CIRCULAR, COMUNIDADE MONTE SIÃO MÁRIO DE MIRANDA - JORGE TEIXEIRA MANAUS/AM- SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER (SEMJEL), que será realizada no dia 30 / 09 / 2026 , às 08h30 (horário Manaus) / 09h30 (horário Brasília) . Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO , na Avenida Djalma Batista, 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - Chapada, pelo telefone (92) 98802-3847, no horário das 08 às 17 horas (horário local) de segunda-feira a sexta-feira, ou e-mail cml.se@ manaus.am.gov.br.

Manaus, 28 de setembro de 2026.

MANAUS AMBIENTAL S.A , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Recurso Hídrico n.º 164 / 2026 , que autoriza o Lançamento de Efluentes, localizado na Avenida José Romão, nº 207, (ETE Conquista Premium Aleixo), São José Operário, nas coordenadas geográficas: 03°04’16,49”S e 59°58’24,20”W, Manaus-AM, com validade de 05 Anos.

Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da Comissão Municipal de Licitação - CML

Protocolo 289671

Protocolo 285792

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO