DOEAP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026
• Nº 8.753
DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 1
..
Secretaria da Casa Civil
DECRETO Nº 6914 DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.485.656,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei n.º 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
DECRETA:Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.485.656,00 (onze milhões e quatrocentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e seis reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRAGovernador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
| ANEXO I - SU | PLEMENTAÇÃO |
Em R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|---|---|
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso |
Fonte | Nat. da Despe | sa MUNICÍPIO |
Emenda Parlamentar | Valor |
| 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA | INFRA- | ESTRUTURA | 4.805.656 | ||
| 15.451. 0036. 1075 - CONSTRUIR DE | EQUIPA | MENTO PÚBLIC | OS | 4.805.656 | |
| 0 | 500 | 4490 | 160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 4.805.656 |
| 21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO | TRANS | PORTE | 6.680.000 | ||
| 26.782. 0062. 2414 - EXECUTAR OBR URBANAS - EXECUÇÃO DIRETA |
AS DE IN | FRAESTRUTUR | A DE TRANSPORTE | COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS |
4.000.000 |
| 0 | 754 | 4490 | 160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 4.000.000 |
| 26.782. 0062. 2415 - REALIZAR A CON | SERVA | ÇÃO DA MALHA | VIÁRIA ESTADUAL - E | XECUÇÃO DIRETA |
400.000 |
| 0 | 704 | 3390 | 160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 400.000 |
| 26.784. 0062. 2375 - OPERACIONALIZ | AR O TR | ANSPORTE VIA | EMBARCAÇÕES DO | GEA |
680.000 |
| 0 | 500 | 3390 | 160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 680.000 |
| 26.784. 0062. 2375 - OPERACIONALIZ | AR O TR | ANSPORTE VIA | EMBARCAÇÕES DO | GEA |
1.600.000 |
| 0 | 704 | 3390 | 160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 1.600.000 |
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