DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Período da Reunião de 15/10/2026 a 15/10/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da Turma 17 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO

1 - Processo nº: 11000.754845/2025-00 - Recorrente: DONA DE CASA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA

2 - Processo nº: 16682.900103/2019-06 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA Presidente da Turma

Período da Reunião de 13/10/2026 a 15/10/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 13 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIZ FERNANDO PORTUGAL MARTINS

1 - Processo nº: 11128.723593/2017-12 - Recorrente: TRADEFLOW DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12466.720085/2026-03 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA

3 - Processo nº: 15771.720818/2025-55 - Recorrente: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15771.720958/2025-23 - Recorrente: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15771.721242/2025-43 - Recorrente: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS DAVID FERNANDES BOZ

6 - Processo nº: 10494.720239/2026-96 - Recorrente: VOLVO EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA

7 - Processo nº: 15771.720672/2024-67 - Recorrente: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15771.721114/2025-08 - Recorrente: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15771.721345/2024-22 - Recorrente: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA Presidente da Turma

Período da Reunião de 15/10/2026 a 15/10/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 18ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURICIO SOARES RODRIGUES 1 - Processo nº: 10805.914287/2024-21 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10805.914289/2024-10 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10805.914291/2024-99 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10805.914295/2024-77 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10805.914297/2024-66 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10805.930514/2024-65 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10805.907140/2025-65 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10805.904908/2025-49 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10805.902109/2025-38 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10805.910490/2023-47 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MAURICIO SOARES RODRIGUES 11 - Processo nº: 10166.733239/2021-63 - Recorrente: CONFECCOES ALTA MODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11277.721338/2025-31 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente da Turma

Período da Reunião de 15/10/2026 a 16/10/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): AMILTON RODRIGUES FONSECA

1 - Processo nº: 10111.720922/2025-08 - Recorrente: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15165.721962/2025-57 - Recorrente: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15771.721274/2021-15 - Recorrente: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ARMANDO FERES SADALLA

4 - Processo nº: 15165.721572/2025-87 - Recorrente: ACTION TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ARMANDO FERES SADALLA Presidente da Turma

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