DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

155/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Considerando efetivo exercício nos termos da Resolução SE nº 62, de 11-12-2017, as Articuladoras Regionais abaixo relacionadas que participaram da Orientação Técnica “6º Encontro Formativo – Módulo 6 – Programa Alfabetiza Juntos SP” na Sicredi – Sala de Reunião, na Rua Prudente de Moraes, nº 530 – Centro – Vargem Grande do Sul-SP – CEP: 13880-000.

Dias: 09 e 10/09/2026 Horário: 8h às 17h

Público-Alvo: Articuladores Regionais: Ana Luiza Steck Tonetti, 176655220; Rita de Cássia de Araújo Faria, 233289264.

CESSANDO, a partir de 28-07-2026, os efeitos da Portaria publicada em 23-07-2025 que designou MARIA ISABEL DE PAULA DIAS, RG 19.516.279, DI:1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, para a função de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, na EE PROFESSOR MÁRCIO BORGES MACHADO, em ITUPEVA.

Onde se lê: "CESSANDO, a partir de 18-07-2026"; Leia-se: "CESSANDO, a partir de 28-07-2026".

CESSANDO, a partir de 25-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 12-03-2026 que designou, CAMILA FRANCINE DA SILVA, RG 40.832.902, DI:1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-1-QM, para a função de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, na EE Getúlio Nogueira de Sá Professor, em Jundiaí, ficando cessada na mesma data a Gratificação Dedicação Exclusiva - GDE.

CESSANDO, a partir de 22-07-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 27-03-2025 que designou, GIOVANNA TARTARI DE AGUIAR LEMES, RG 54.755.268, DI:2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, para a função de DOCENTE, na EE Luiz Rivelli Professor, em Jundiaí, ficando cessada na mesma data a Gratificação Dedicação Exclusiva - GDE.

CESSANDO, a partir de 31-08-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 23-03-2026 que designou, ELIENE SOUZA DA SILVA, RG 3.625.398, DI:1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-QM, para a função de Professor de Ensino Fundamental e Médio, na EE Mitiharu Tanaka, em Várzea Paulista, ficando cessada na mesma data a Gratificação Dedicação Exclusiva - GDE.

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE:

PATRICIA DEMARCHI FERRAREZI, RG 29279543, DI:02, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, classificado na EE Mitiharu Tanaka, Várzea Paulista, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS.

EXONERANDO com fundamento no Artigo 58, Inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978: EE Professor Francisco Napoleão Maia - Jundiaí

A partir de 19/06/2026, MATILDES GOMES PEREIRA COSTA - RG 43.304.801-3/SP, do cargo de Professor Educação Básica II, DI-1, efetivo, disciplina geografia, para o qual foi nomeado por Decreto de 30/12/2008, publicado em 31/12/2008. Processo SEI 015.00556237/2026-10.

Retificando a Portaria Publicada no DOE 05/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SANDRA REGINA RIVELLINO MARQUES, RG 25.094.375 - X, onde constou: período de 01/07/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/02/2022, leia-se: período de 25/05/2016 a 23/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria publicada no DOE 05/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SANDRA REGINA RIVELLINO MARQUES, RG 25.094.375 - X, onde constou: período de 01/07/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/02/2022, leia-se: período de 25/05/2016 a 23/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Nome: Maria Angélica Valli Martins CIN: 219.119.608-06

Cargo: Agente de Organização Escolar Classificado na: EE Ivony de Camargo Salles

Certidão: 165-20407/2026 Período de : 25/07/2019 a 23/07/2024 SEI 015.00717430/2026-33

Na parte em que averbou, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome Simone de Fatima Barca, CIN: 127894938-04, Cargo: Agente de Organização Escolar, classificada na EE “Manuel Euclides de Brito”.

Certidão nº: 027/20407/2026, período de 26/0/07/2021 a 25/07/2026. SEI
nº: 015.00383429/2026-09.
Onde se lê: período de 26/0/07/2021 a 25/07/2026; leia-se: 26/07/2021
a 25/07/2021.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome ELISANGELA RAMOS SALVADOR, RG 27.067.122 - 5 , cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) no EE GETÚLIO NOGUEIRA DE SÁ Certidão nº: 166/20407/2026, período de 26/06/2018 a 24/06/2023. SEI nº: 015.00739232/2026-21

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

IGOR BERTIE RG: 35.543.734-X ~~-~~ Agente de Organização Escolar Classificado na: EE Professor Alberto Ferreira Rezende Certidão: 044/20407/2026 Período de : 05/07/2019 a 19/07/2023 SEI nº:015.00666413/2026-21

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome Reinaldo Rodrigues da Costa, RG: 14.198.718-0, cargo: Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Jerônimo de Camargo. Certidão n° 164/20407/2026, período de 27/12/2019 a 24/12/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome SANDRA REGINA RIVELLINO MARQUES, RG 25.094.375 - X, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) no E.E. CONDE DO PARNAÍBA. Certidão nº 228/20407/2026 período de 25/05/2016 a 23/05/2021.

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: Rosineide Gomes Germano, CIN: 17854775877, Cargo: Secretario de Escola, classificada(o) na EE Profª Lavínia Ribeiro Aranha. Certidão nº: 163/20407/2026, período de 24/09/2019 à 21/09/2024.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1140341-26.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GESIANE DE OLIVEIRA CLARO

CPF: 26XXXXXX22

Matrícula: 011779524

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011779524/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 09:40:01

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003543-49.2026.8.26.0309, Vara da Fazenda

Nome: JAQUELINE BRITO ROCHA BENETTE

CPF: 32XXXXXX71

Matrícula: 013986442

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013986442/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

INCLUIR (X) Bonificação por Resultados (X) “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022) NA BASE DE CÁLCULO: (X) DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (X) DO TERÇO CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS (X) DA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA (x ) DAS FÉRIAS INDENIZADAS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/09/2026 - 14:31:25

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000080-26.2026.8.26.0301, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REINALDO RODRIGUES DA COSTA CPF: 04XXXXXX95

Matrícula: 008696718

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008696718/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Determinar que a ré inclua na base de cálculo do quinquênio as verbas recebidas a título de "Piso salarial docente - Lei Federal - 11.738/2008".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 18:14:20

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1032148-77.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIOMIRO MORI CPF: 15XXXXXX60 Matrícula: 016962540

Cargo/Função-Atividade: 5857 - FCESP 1.05 - CHEFE DE SEÇÃO RS/PV: 016962540/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: "Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR que a tributação incidente sobre os valores pagos a título de Bonificação por Resultados, quando recebidos de forma acumulada e referentes a anos-calendário anteriores ao do pagamento, deve observar o regime dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, com aplicação do regime de competência; (ii) CONDENAR a parte ré à restituição dos valores indevidamente retidos a título de Imposto de Renda, montante a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, mediante a aplicação do regime de competência (mês a mês), observada a prescrição quinquenal, bem como ressalvados eventuais valores já restituídos na via administrativa, desde que devidamente comprovados na fase executiva.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 18:17:34

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1140341-26.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GLORIA REGINA DELLA MEA VIANNA

CPF: 40XXXXXX91

Matrícula: 013948192

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013948192/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

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