DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789  25

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

que estão APTOS a participar da Plenária Estadual de Saúde que elegerão as Entidades e Instituições que comporão o Conselho Estadual de Saúde do Pará no biênio 2027 – 2029. A COMISSÃO ELEITORAL, no uso de suas atribuições, considerando a Lei do CES/PA N° 7.264, de 24/04/2009 e a Resolução 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde; e; consubstanciada pela Resolução CES/PA REPUBLICAÇÃO nº 003 de 28/01/2026, publicado no DOE nº 36.540, de 23/02/2026, que criou a Comissão com a finalidade de organizar, preparar processo eleitoral, para eleição das entidades que irão compor o Conselho Estadual de Saúde, no biênio 2027-2029;

Considerando o Art. 11 do regulamento do processo eleitoral do CES/PA, biênio 2027-2029, que trata da eleição para a Plenária Estadual de Saúde, que diz: “A plenária estadual de saúde dos delegados (as), eleitos nas plenárias de regiões de saúde, para escolha das entidades dos movimentos sociais dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS; das entidades de trabalhadores de saúde e da comunidade científica da área de saúde; das entidades e instituições de gestores e prestadores de serviços de saúde que comporão o Conselho Estadual de Saúde do Pará – CES/PA ocorrerá em Belém no dia 29 de outubro de 2026 iniciando com o credenciamento que ocorrerá no horário de 08h00min as 11h00min; em seguida a eleição que ocorrerá no horário de 11h20min as 13h00min, Art. 9º - e contará com universo de participação de até 460 Delegados (as).”;

Considerando, o objetivo das Plenárias de Região de Saúde, como etapas antecessoras à Plenária Estadual de: “eleger os (as) delegados(as) das entidades dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de trabalhadores de saúde, da comunidade científica da área da saúde, das entidades gestoras e prestadoras de serviços de saúde conveniadas com o Sistema Único de Saúde, para participar da Plenária Estadual de Saúde a se realizar no dia 29 de outubro de 2026.”

Considerando o Edital n º 009 /2026 - Da Homologação do Resultado Provisório das Plenárias de Regiões de Saúde, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 36.757, de 09 de setembro de 2026; e findo os prazos recursais previstos no regulamento do processo eleitoral, datado de 16 de setembro de 2026.

Considerando o Edital nº 010/2026 – Do Recurso de Revisão publicado no Diário Oficial Nº 36.779 de 25 de setembro de 2026 que tratou sobre o recurso de revisão impetrado pela Entidade Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA habilitada no processo eleitoral, deferido pela comissão e referendado pelo Pleno do colegiado em reunião ordinária do dia 23 de setembro de 2026.

Art. 1º - O Resultado Final das Plenárias de Regiões de Saúde com a indicação dos (as) Delegados (as) Eleitos (as) Titulares e Suplentes nas respectivas Plenárias de Regiões de Saúde, e que estão APTOS a participar da Plenária Estadual de Saúde para eleger as entidades e instituições que comporão o Conselho Estadual de Saúde do Pará no biênio 2027-2029, conforme Anexo Único, deste Edital.

Art. 2º - Em caso de substituição do delegado titular eleito, no ato do credenciamento presencial da Plenária Estadual de Saúde, o mesmo só poderá ser substituído pelo respectivo delegado suplente eleito, conforme ata de registro da eleição nas plenárias de região de saúde e consubstanciado pelo Anexo Único deste edital; munidos de ofício, em papel timbrado da entidade e/ou instituição que representa, bem como a apresentação do documento de identificação oficial com foto.

Art. 3º - A Plenária Estadual de Saúde para escolha das Entidades e Instituições que comporão o Conselho Estadual de Saúde do Pará no biênio 2027-2029 se realizará no dia 29 de outubro de 2026, no período de 08h00min as 13h00min, com o total de delegados eleitos esperado em número de 384 e mais outros participantes entre conselheiros estaduais e técnicos da Secretaria Executiva e apoiadores que ocorrerá no auditório “Neuton Miranda” da Fundação Cultural do Estado do Pará - CENTUR, sito a Av. Gentil Bittencourt, 650 – Nazaré, CEP: 66035-340, no Município de Belém/PA.

Art. 4º -. As Entidades e Instituição, do Segmento Usuários: Central Única dos Trabalhadores no Pará – CUT/PA; Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará - MALUNGU; estão DESABILITADAS E INAPTAS a participar da Plenária Estadual de Saúde, biênio 2027 – 2029 por estarem em desconformidade com o Art. 10, inciso IV do Regulamento do Processo Eleitoral, ou seja, entidades que não compareceram com representação em nenhuma das Plenárias de Região de Saúde. Belém/PA, 01 de outubro de 2026.

Resultado Final das Plenárias de Regiões de Saúde com a indicação dos (as) Delegados (as) Eleitos (as) nas Plenárias de Regiões de Saúde, realizadas no período de 09 a 26 de junho de 2026, que estão APTOS a participar da Plenária Estadual de Saúde que elegerão as Entidades e Instituições que comporão o Conselho Estadual de Saúde do Pará no biênio 2027 – 2029.