DOERJ 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008

PARTE I PODER EXECUTIVO

ANO LII - Nº 181 S E X TA - F E I R A , 2 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR Ricardo Augusto Rosa Mansur

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO Ricardo Couto de Castro

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Danielle Christian Ribeiro Barros SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Patrícia Cardoso Maciel Tavares

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Rodrigo Dantas Scorzelli

• SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Flávio de Araújo W illeman

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO Lucas Augusto Faria Alves

• SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Marco Antônio Rodrigues Simões

• SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Rafael Ventura Abreu

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Roberto Lisandro Leão

• SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Guilherme Macedo Reis Mercês

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA Daniel Marcos Barbiratto de Almeida

• SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Roberto Gomides de Barros Filho (Interino)

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA Gustavo Alves Pinto Teixeira

• SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra

• SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL Delmir da Silva Gouvea

• SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL Alessandra Rosa Altmayer Odawara

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Fernando Braga Martins

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS Pablo Villarim Gonçalves SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Fabio Paravidino da Silva SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS Bianca Mara Cruz Pacheco

• SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Tarciso Antonio de Salles Junior

• SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Ronaldo Damião

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES Maria Gabriela Bessa da Silva

• SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Luciana Martins Calaça

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Rogerio da Costa Pimenta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Victor Cesar Carvalho dos Santos

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Antonio Claudio Lucas da Nóbrega SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Priscila Haidar Sakalem SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Teixeira Dubeux

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Campos Pereira

www.rj.gov.br

S U M Á R I O

Atos do Poder Legislativo ................................................................ ... Atos do Poder Executivo ................................................................. 1 Gabinete do Governador............................................................... 3 Governadoria do Estado .............................................................. ... Gabinete do Vice-Governador ....................................................... ... Vice-Governadoria do Estado........................................................ ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado) Casa Civil .................................................................................. 3 Governo ................................................................................... ... Planejamento e Gestão ................................................................ 6 Fazenda .................................................................................... 6 Desenvolvimento Econômico.......................................................... 10 Polícia Militar ............................................................................ 11 Polícia Civil .............................................................................. 23 Polícia Penal ............................................................................ 24 Defesa Civil.............................................................................. 25 Saúde ..................................................................................... 26 Educação ................................................................................. 26 Ciência, Tecnologia e Inovação .................................................... 29 Transporte e Mobilidade Urbana................................................... 30 Ambiente e Sustentabilidade ........................................................ 32 Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior 32 Cultura e Economia Criativa ........................................................ 33 Desenvolvimento Social e Direitos Humanos................................... 35 Esporte e Lazer ........................................................................ 36 Turismo .................................................................................... ... Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro... 36 Trabalho e Renda...................................................................... 37 Extraordinária de Representação do Governo em Brasília .................. ... Transformação Digital .................................................................. ... Infraestrutura e Obras Públicas .................................................... 37 Habitação de Interesse Social...................................................... 38 Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável .................. ... Mulher e de Políticas Inclusivas .................................................... ... Cidades .................................................................................... ... Defesa do Consumidor ............................................................... 38 Segurança Pública..................................................................... 38 Procuradoria Geral do Estado ...................................................... 38 Controladoria Geral do Estado ..................................................... 39

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................................... 39 REPARTIÇÕES FEDERAIS ................................................................ ...

• a necessidade de adequação dos cargos em comissão à sua natureza e finalidade, destinados ao exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, e

ATOS DO PODER EXECUTIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010334/2026, e

• a reorganização administrativa promovida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, objetivando maior eficiência, racionalidade e economicidade à estrutura do Poder Executivo Estadual, em observância aos princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,

• que processo de aglutinação alinha-se com o princípio da economicidade, por reduzir o quantitativo de posições a serem ocupadas por servidores e, consequentemente, o impacto financeiro ao Poder Executivo Estadual,

• que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;

D E C R E TA :

Art. 1º - Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, para o banco de cargos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo Único ao presente Decreto.

Parágrafo Único - O Banco de Cargos em Comissão do Governo do Estado do Rio de Janeiro será parametrizado no sistema SIGRH e terá a gerência da Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio da Assessoria de Controle de Cargos em Comissão, atendendo às demandas do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2026

Governador em Exercício