DOERJ 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL de 63 caixas destinadas ao armazenamento e 23 caixas destinadas ao Os autos do processo administrativo, SEI-360018/001434/2026, estão DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS transporte de material explosivo, com capacidade de contenção de até disponíveis para consulta através do portal SEI (https://portal500 g de TNT, sendo o fornecimento do quantitativo contratado condisei.rj.gov.br/), no campo consulta a processos, no seguinte endereço AV I S O cionado à aprovação das amostras nos testes previstos no Termo de eletrônico: https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_procesReferência. Diante da reprovação das amostras e da ausência de fors o _ p e s q u i s a r. p h p ? a c a o _ e x t e r n a = p r o t o c o l o _ p e s q u i s a r & a c a o _ o r i g e m _ e x - A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATA- necimento dos bens contratados nas condições estabelecidas, foi deterterna=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6, sendo ainda ÇÕES E CONVÊNIOS NOTIFICA ABERTURA DE PROCESSO ADMIminada a instauração de Processo Administrativo Sancionador para apuofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral NISTRATIVO SANCIONATÓRIO DE EMPRESA. Considerando o disposração da eventual responsabilidade da contratada por possível inexecude Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do to no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, bem como legislações correlatas ção total do ajuste. Centro, município do Rio de Janeiro/RJ ou a remessa por meio elee, consubstanciado no processo SEI-360018/001434/2026, esta Admitrônico. nistração NOTIFICA a empresa POLICE SURVIVAL LLC, inscrita no Em razão do supradito, fica a notificada sujeita às sanções previstas CNPJ/MF sob o nº 28.014.846/0001-08, EIN nº 35-2554659, através de no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo de eventual agraPor fim, solicita-se que a resposta ao presente documento seja enseu Representante Legal Sr. Paulo Alexandre Abel, referente ao Convamento, respeitada nova notificação para apresentação de defesa, na caminhada ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Civil, via e-mail para licitacao.setrato 057/SEPOL/2025, de que houve a abertura de procedimento sanforma do art. 63, parágrafo único, da Lei nº 5.427, de 01/04/2009. [email protected], no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contacionatório em seu desfavor, na forma do exposto na Portaria DGCC/SSGA/SEPOL nº 104/2026, de 26/08/2026, publicada no DOERJ de 28 de A NOTIFICADA, querendo, poderá produzir todas as provas admitidas dos da presente publicação, instruída com os documentos que julgar agosto de 2026, tendo em vista os seguintes fatos: Conforme consta no ordenamento jurídico, tais como as aludidas nos art. 34 e 48, VIII pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. dos autos, o Contrato nº 057/SEPOL/2025 tem por objeto a aquisição da Lei nº 5.427/2009. Id: 2767919

Os autos do processo administrativo, SEI-360018/001434/2026, estão disponíveis para consulta através do portal SEI (https://portalsei.rj.gov.br/), no campo consulta a processos, no seguinte endereço eletrônico: https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_process o _ p e s q u i s a r. p h p ? a c a o _ e x t e r n a = p r o t o c o l o _ p e s q u i s a r & a c a o _ o r i g e m _ e x - terna=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ ou a remessa por meio eletrônico.

Por fim, solicita-se que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Civil, via e-mail para [email protected], no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da presente publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa.

• DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL COM CLASSIFICAÇÃO DAS 1ª E 2ª FASES DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE INICIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENA, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no processo SEI210001/000157/2023, e considerando o encerramento das atvidades da Segunda Turma do Curso de Formação de 2024, no ano de 2026, torna público o RESULTADO FINAL, com Classificação 1ª e 2ª Fases do Concurso Público para provimento do cargo de Inspetor de Polícia Penal - Classe III da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210070/000971/2023. FEMININO