DOMFO 02/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

RESOLVE Dispensar , SALMIRA BRAGA PAIVA MARTINS , como Orientador Educacional, remuneração equivalente ao símbolo 500,00, do(a) COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 01/10/2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO(A) DE FORTALEZA. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

ESPÉCIE : MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF E O MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARTÍCIPES: O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF, representado por seu Representante no Brasil, Sr. Joaquin González-Aleman Sanchez; e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Coordenadoria Especial da Primeira Infância – CESPI, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Evandro Sá Barreto Leitão, e pela Coordenadora Especial da Primeira Infância, Sra. Lídia Andrade Lourinho. OBJETO: O presente Memorando de Entendimento tem por objeto estabelecer os termos e condições da cooperação entre o UNICEF e o Município de Fortaleza para a implementação da Agenda Cidade UNICEF, estratégia colaborativa voltada à proteção de crianças e adolescentes do Município contra todas as formas de violência, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A cooperação compreende, entre outras ações, o desenvolvimento, a promoção e a proteção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade; o fortalecimento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento às violências; a geração de evidências para subsidiar o desenho e o aperfeiçoamento de políticas públicas; a realização de encontros e eventos; a articulação de parcerias; a constituição de Comitê Intersetorial; a identificação de territórios prioritários; a participação de adolescentes e jovens nos processos de discussão e tomada de decisão; e o monitoramento dos indicadores relacionados à garantia de direitos. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As atividades objeto do presente Memorando de Entendimento serão implementadas de acordo com os regulamentos, regras, políticas e procedimentos de cada partícipe, sujeitas à disponibilidade dos recursos financeiros necessários. Eventual transferência de recursos financeiros entre as partes ficará condicionada à celebração de instrumento específico, na forma prevista no próprio Memorando de Entendimento. DA EXECUÇÃO : O prazo de vigência deste Memorando de Entendimento será de 02 (dois) anos , contados a partir da assinatura por ambas as partes, podendo ser prorrogado por períodos subsequentes mediante acordo entre os partícipes. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Protocolo de Intenções será de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante expressa manifestação dos partícipes em termo aditivo, por iguais e sucessivos períodos. DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS : Sr. Joaquin González-Aleman Sanchez – REPRESENTANTE DO UNICEF NO BRASIL; Sr. Evandro Sá Barreto Leitão – PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA; e Sra. Lídia Andrade Lourinho – COORDENADORA ESPECIAL DA COORDENADORIA ESPECIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA EM FORTALEZA.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que consta no Processo nº. P416055/2026 , e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 16.646, de 29 de maio de 2026. RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o servidor RODOLFO DA SILVA GOMES , lotado na Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI, a realizar viagem oficial à cidade de Imperatriz, no Maranhão, no dia 03 de outubro de 2026, para:

 Acompanhar o retorno de uma adolescente, em Imperatriz, no Maranhão.

Art. 2º – Fica concedido ao servidor, para o cumprimento da missão, os seguintes benefícios: I – Diária;

II – Diária de Deslocamento.

Art. 3º – As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 08.243.0001.2016.0042

Elemento de Despesa: 33.90.14 Fonte: 1.500.0000.00.01 Art. 4º - Informações do servidor beneficiado:

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que consta no Processo nº. P410126/2026 , e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 16.646, de 29 de maio de 2026.

Art. 1 º - Autorizar o servidor MARCO AURÉLIO LIMA DE MEDEIROS , lotado na Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, a realizar viagem oficial a cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, no período de 05 a 09 de outubro de 2026, para:  Participar da Homologação dos módulos e funcionalidades da NFS-e Nacional, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Art. 2º – Fica concedido ao servidor, para o cumprimento da missão, os seguintes benefícios: I – Diária;

II – Diárias de Deslocamento;

III – Passagens aéreas (Trecho:Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza)

Art. 3º – As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 23 901 04 122 0001 2016 0029