DOMFO 02/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

supracitada para fins de aposentadoria, RESOLVE reconhecer e convalidar a concessão da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA (Especialização), no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, de acordo com artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 1994, no art. 2º, à servidora acima identificada, a partir de janeiro de 2011. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO 6859/2026 - SEPOG - O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE , nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR ROBERTO BATISTA PEREIRA , ocupante do cargo em comissão de GERENTE do(a) CÉLULA DE TRANSPORTE , símbolo DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE para substituição cumulativa do cargo em comissão de COORDENADOR do(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no impedimento temporário do(a) titular CAMILLE CALHEIROS ALVES PINTO MONTEIRO , no período de 01/10/2026 a 15/10/2026 . Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

ATO 6860/2026 - SEPOG - O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE , nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR TAINAN MACIEL MOREIRA , ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II do(a) ASSESSORIA JURÍDICA , símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO para substituição cumulativa do cargo em comissão de COORDENADOR EXECUTIVO do(a) ASSESSORIA JURÍDICA, símbolo DG-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no impedimento temporário do(a) titular LUANA LEMES PEREIRA , no período de 01/10/2026 a 30/10/2026 . Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO 6861/2026 - SEPOG - O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE , nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR MARIEL RODRIGUES DA PAZ , ocupante do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICOADMINISTRATIVO III do(a) CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRA , símbolo DAS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO para substituição cumulativa do cargo em comissão de GERENTE do(a) CÉLULA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS E ALMOXARIFADO, símbolo DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no impedimento temporário do(a) titular CLAUDIA VALANI BARCELLOS , no período de 13/10/2026 a 22/10/2026 . Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

Estabelece as diretrizes para instituir comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 05/2026 de Locação de Motocicletas, celebrado entre o município de Fortaleza e a Empresa LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA com a interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, no ano de 2026, na forma que indica .

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o teor do art. 104, inciso III c/c art. 117 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 15.524 de 09 de janeiro de 2023, estabelece que os gestores e os fiscais de contratos e os respectivos substitutos serão representantes da administração designados pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante, ou por quem as normas de organização administrativa indicarem, para exercer as funções estabelecidas nos arts. 21 ao 25 deste Decreto supramencionado,

CONSIDERANDO que as atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, com a distinção das atividades e observado o princípio da segregação de funções, e

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de designar os Gestores e Fiscais Técnico Administrativo e Setorial do Contrato de Serviços nº 05/2026 – SEPOG de Locação de Motocicletas, celebrado entre o Município de Fortaleza e a empresa LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, com o intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 05/2026 de Serviços de Locação de Motocicletas celebrado entre o Município de Fortaleza e a empresa LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, com o intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão de que trata o artigo anterior, atribuindo-lhes as funções indicadas do(a):

I. Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza – ADEMFOR:

a. Patrícia Filgueiras Moreira, matrícula nº 109.269-03 – Fiscal Técnico Setorial;

b. Marcus Aurélio de Almeida Arouca, matrícula nº 96.105-06 – Fiscal Técnico Setorial (Suplente);

II. Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS:

a. Thiago Aquino Melo de Leopoldino, matrícula nº 87243-01 – Fiscal Técnico Setorial;

b. Adriano Agostinho de Lira, matrícula nº 116174-04 – Fiscal Técnico Setorial (Suplente);