Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 02/10/2026 · pág. 2

DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026

74

ATO DECLARATÓRIO Nº01/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital(ais) Nºs 012(publicado no D.O.E. de 14 de setembro de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM
01
C.G.F.
060095466
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
FRANCISCO GERARDO DO NASCIMENTO
02 .-
06.009555-5

J PEDROSA & CIA
03 06.009566-0 MERCANTIL DA TEREZINHA LTDA
04 070539014 ANTONIO GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS 60919033300
05
06
.-
06.878174-1
06.878244-6

JACIARA CAMELO ARAUJO
FRANCISCO EDIVAR DE SOUSA VIEIRA ME
07
06.198455-8
JORGE & OLIVEIRA PERFUMARIA LTDA ME
08
09
10
06.206378-2
06.215856-2
063624664
F J C MADUREIRO
TECCONS TELECOM, SOLAR E SERVICOS LTDA
ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA ME
11 .-
06.388923-4

11.398.957 FABIO ALMEIDA PINHO
12
06.417572-3
12.864.321 MARIA VALDECI MARTINS DE LIMA
13 06.411038-9 AUXILIADORA DE SOUSA ARAUJO 31492533300
14 06.411295-0 12.536.705 ANTONIO ANDRE TORRES MELO
15 06.419001-3 LUZIA DA SILVA LOPES 83611460320
16
17
06.577454-0
06.583227-2

WELTON AGUIAR LOURENCO 31490379304
MARIA GEANE DOS SANTOS SILVA 99933853368
18
06.581492-4
HELENA ROSENDO MARTINS 63162750300
19 06.590328-5 OTAVIO MARQUES DE SOUSA FILHO
20 06.500683-6 SUIANE DE SOUSA COELHO DE PAULA 04900231347
21 06517844-0 ANTONIO LUIS DE SOUSA MARTINS 43085334300
22 .
06.524252-1

JOSE MILTON DA SILVA OLIVEIRA 79533353368
23
24
06.712631-6
06729298-4
OSMANY CHARLLES SOUSA ALMEIDA
JOEL DE OLIVEIRA VELOSO 02350411303
25 .
06.407991-0

ANTONIO IDENORIO DA LUZ SIMAO ME
26
27
06.752120-7
06747862-0
LUIS AUGUSTO RIBEIRO DE SOUSA 61646641361
TIAGO MENDES PASSOS 03775084380
28 .
06.763227-0

MARIA TAINA GOMES VERAS 05677371360
29
30
06.637801-0
066440858
FRANCISCO GLEIDSON COELHO VERAS 04237792307
27376413 FRANCISCO ROGERIO HOLANDA LIMA
31 .-
06.654906-0
..
DEDIANE SALES SOUSA MELO 02457086345
32 06.653832-7 MISLENE GONCALVES VERAS SAMPAIO MONTE 03226545302
33
06.125001-5
JOAO PAULO GOMES MARTINS 00395707382
34 06.225914-8 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA 01836402333
35 06.225727-7 CLARISSA SAMARA VASCONCELOS DE SOUZA 03366913355
36 06.779644-3 RICARDO GOMES DA SILVA 02992015385
37 06.772020-0 M D VIEIRA FERREIRA
38
39
06.137091-6
0616360
ANTONIA LUCIANA SOUSA DE ARAUJO
ATOIO MARCOS MARES DE SOZA 0329939
40
41
.77-
06.238252-7
06.251353-2
NN QU U 5555
FRANCISCO LOPES DE MESQUITA JUNIOR 05448622364
JOAO BATISTA ARAUJO FILHO 06683785309
42 06.962311-2
FRANCISCO EDIVAR DE SOUSA VIEIRA JUNIOR - ME
43 06.303384-4 SUPERSOLIS GERACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA - ME
44
06.232851-4
MARIA JANETE DE CARVALHO ESTACIO 01077946759
45
46
06.934174-5
06.274485-2
FRANCISCO ELISSOM DE SOUSA GOMES 07635200399
ANTONIO FILHO ROSA FARIAS 44381476387
47
06.258675-0
REI DOS MORANGOS COMERCIO ATACADISTA LTDA
48 06.260065-6 ONLINE PLAY LTDA
49
50
06.460874-3
06273470-9
LEONARDO FERREIRA DE SOUSA 06042652397
J F CARVALHO CONSTRUCOES LTDA
51 .
06.252380-5

FRANCISCO HELIO SEVERO DE SOUSA 74619870382
52 06.236848-6 GERSON BARROSO SILVA 00573828326
53
06.237808-2
FRANCISCO ERINALDO TEMOTEO LEITAO 03028701308
54
55
06.238342-6
06.231284-7
36.637.398 SIMONE ALVES RODRIGUES MAGALHAES BRANDAO
LUIZ F. SALES SOUZA LOCACOES DE TRANSPORTE - ME
56
06.122891-5
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PEREIRA 00462309398
57 06.207637-0 J J R VERAS - ME
58 06.234599-0 FRANCISCO MARTINS DE SOUSA 10603861784
59 06165652-6 AGROPECUARIA MONTE ALEGRE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - ME
60
61
.
06.129211-7
06.236299-2

TIAGO SANTOS GOMES 05865006347
MAGNA SERVICOS LTDA
62 062572989 V J ARAGAO ME
63 .-
06.123372-2
-
DANILO DA SILVA SANTOS 00414025105
64
65
06.145147-9
070024235
41.345.643 MATHEUS AMBROSIO BERNARDINO
JOAO PAULO CAMELO DE SOUSA 02598412346
66
67
.-
06.143837-5
07.046789-7

CICERO RODRIGUES JULIO 10005007801
SALETE ALBUQUERQUE DE SOUSA ALVES 29489512320
68 06.147924-1
MARIA RAFAELA FEITOSA DE SOUSA LTDA
69 06.246640-2 ADRIANO PEREIRA DE SOUSA 03244276385
70 07.050843-7 JESSICA RAYANE DA SILVA GOMES 05189542343
71
72
07.189578-7
07.147623-7
46.932.015 FRANCISCO SAMUEL DIAS DA SILVA
SUCESSO DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDA LTDA - ME
73 07.192288-1 ASSOCIACAO DE APICULTORES DO DISTRITO DE HOLANDA E ADJACENCIAS

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateus, 28 de setembro de 2026. José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO