DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026 29

Cultural nº 42/2025. Os rendimentos serão aplicados integralmente na inclusão do item 3.6 da Meta 3 - Produção de minidocumentário, conforme novo Plano de Aplicação de Recursos aprovado pela área técnica competente, a Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC). DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Associacao Grupo de Cultura Popular Quadrilha Beija Flor Junina ENTIDADE CULTURAL Mário Sergio Mesquita Da Costa REPRESENTANTE LEGAL DA OSC Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº743/2025 NUP: 27001.005672/2025-14 - PRÉ-RESERVA: 1480381

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e SARA SÍNTIQUE CÂNDIDO DA SILVA , inscrito(a) no CPF sob o nº .608.713-*, residente e domiciliado(a) na RUA MARECHAL DEODORO , BENFICA, FORTALEZA, CE, BR, CEP 020-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023; e no caput do art. 32 do Decreto Estadual nº 35.635/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 743/2025 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, prorrogar a data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº743/2025* , com novo término para a data de 01 de abril de 2027. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 01 de abril de 2027. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Sara Síntique Cândido da Silva AGENTE CULTURAL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes CavagnollI COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 02º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº259/2024 NUP: 27001.004458/2026-21 - PRÉ-RESERVA: 1480413

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 259/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR DELINEADAS. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, daqui em diante apenas CONTRATANTE, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 07.341.423/0001-14, com sede na Avenida Borges de Melo, n.º 60, bairro Alto da Balança, CEP: 60.851-195, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente do ValeTransporte, sr. PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, portador do RG n.º 02042*, SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º .204.053-, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como nas disposições do item 12.2 da Cláusula Décima Segunda do Contrato n.º 0259/2024 e do processo administrativo em epígrafe. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do Contrato nº259/2024* , para: a) Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses; b) Renovar o saldo do valor contratual. DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo terá início no 2º dia de outubro de 2026 e terminará no dia 1º de outubro de 2027. DO VALOR: Fica renovado o valor contratual de R$ 25.612,80 (vinte e cinco mil, seiscentos e doze reais e oitenta centavos), nos termos do processo administrativo NUP: 27001.004458/202621. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Item de Despesa: 33903902214 - VALE-TRANSPORTE MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018042024M Dotação: 30516 - 27100003.13.122.421.20172.03.339039.1.5009100000.0 DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATANTE Paulo César Barroso Vieira SINDIÔNIBUS CONTRATADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº441/2026 NUP: 27001.004631/2026-91 – PRÉ-RESERVA: 1480013000 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL TEMPO ABERTO PROJETOS E PRODUÇÃO CULTURAL LTDA CPF DO(A) AGENTE CULTURAL 45.714.651/0001-81 NOME E CPF DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DO(A) AGENTE CULTURAL (SE HOUVER) BRUNA PESSOA LIMA .213.483-* ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL RUA SENADOR POMPEU, SALA *, CENTRO, FORTALEZA, CE

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PACTUAÇÃO: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural 7º FESTIVAL BOCA DE CENA, contemplado no 4° Edital de Apoio a Festivais Culturais, conforme Plano de Ação devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.