DOE 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 01 de outubro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº183 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE: AUTORIZAR o militar JOSÉ CLAUDIO BARRETO DE SOUSA , ocupante do cargo de Coronel e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a deslocar-se à cidade de Recife/PE, no período de 30 setembro de 2026, a fim de participar da reunião institucional com representantes da AENA Brasil, destinada a tratar de assuntos relacionados à formalização e ao estabelecimento de convênio entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE e a AENA Brasil. Concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 229,85 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), com acréscimo de 35% no valor de R$ 80,44 (oitenta reais e quarenta e quatro centavos), com ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), passagens aéreas no valor de R$ 2.636,36 (dois mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), tudo em conformidade com o § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe I, Anexos I e III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE: AUTORIZAR o militar JOSÉ CLAUDIO BARRETO DE SOUSA , ocupante do cargo de Coronel e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a deslocar-se à cidade de Vitória/ES, no período de 06 a 11 de outubro de 2026, a fim de participar do XXV SOBRASA RESCUE 2026, evento promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo — CBMES e pela Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático — SOBRASA. Concedendo-lhe 5 e ½ (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo o valor de R$ 2.528,35 (dois mil quinhentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos), com acréscimo de 35% no valor de R$ 884,92 (oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), com ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 3.872,97 (três mil oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), passagens aéreas no valor de R$ 3.235,25 (três mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), tudo em conformidade com o § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe I, Anexos I e III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE: I – AUTORIZAR o militar JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA , ocupante do posto de Coronel QOBM e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, a deslocar-se à cidade de Brasília/DF, no período de 03 a 05 de novembro de 2026, com a finalidade de participar do Seminário Nacional Integra Bombeiros – Integração, Governança e Capacidades para a Resposta às Emergências, evento de interesse institucional voltado ao intercâmbio de conhecimentos, à integração entre os órgãos de segurança pública e à discussão de estratégias relacionadas à gestão e à capacidade de resposta às situações de emergência. Cumpre informar que as passagens aéreas e as diárias serão custeadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, sem ônus para o Estado, tudo em conformidade com o § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe I, Anexos I e III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n° 14/2025, de 27 de março de 2025, DOE de 28 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.004165/2026-44, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), e passagem aérea de Fortaleza/ Juazeiro do Norte, no valor de R$ 1.203,19 (mil, duzentos e três reais e dezenove centavos), à GECÍOLA FONSECA TORRES , ocupante do cargo de Secretária da Cultura do Estado do Ceará, matrícula n°30000641, referente à viagem à cidade de Juazeiro do Norte/CE, que ocorrerá no período de 17 a 19 de setembro de 2026, com o objetivo de participação na Oficina de Elaboração de Dossiê de Candidatura da Bacia Cultural Sociobiodiversa da Chapada do Araripe, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe I do anexo I, de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 37.274 de 10 de abril de 2024 e suas alterações, RESOLVE CONCEDER ao servidor EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO , ocupante do cargo de Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará, matrícula nº 3000018-8, autorização para viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 25 a 28 de agosto de 2026, com a finalidade de participar do Encontro da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU), concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 2.873,13 (dois mil, oitocentos e setenta e três reais e treze centavos ), e passagem aérea com o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.683,82 (três mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 6.556,95 (seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos) de acordo com o artigo art. 1º, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024,e classe I, do Anexo I, da Portaria