DOE 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº183 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2026

29

NOME DOS SELECIONADOS

BEETHOVEN CAVALCANTE BRENDA GUIMARÃES BRUNO CAMAROTTI ÉRICO GONDIM IGOR SABÁ JOÃO CRISPIM

Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR-PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 175, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026, que publicou o EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº08/2024. Onde se lê: VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 08/2024 por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de 15 de setembro de 2026, com término no dia 15 de fevereiro de 2026. Leia-se: VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 08/2024 por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de 15 de setembro de 2026, com término no dia 15 de fevereiro de 2027. Fortaleza, 29 de setembro de 2026. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 057/2026 - A DIRETORA VICE-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor VALTER GUIMARAES DE ARAUJO JUNIOR , matrícula nº 00163, ocupante do cargo de Gerente de Excelência Operacional do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Joinville-SC, no período de 23 a 26 de setembro do ano corrente, a fim de realizar visita técnica institucional ao 33º Encontro dos Portos sobre sistema de desempenho portuário da ANTAQ (SPD) e visita técnica ao Porto Itapoá, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Joinville/Fortaleza no valor de R$2785,01 (dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e um centavo); perfazendo um total de R$4.530,29 (quatro mil, quinhentos e trinta reais e vinte e nove centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 22 de setembro de 2026. Atenciosamente, Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2025

I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2025; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira nº 515 Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se com fulcro nos art. 37, XXI, da Constituição Federal, art. 81, VI, da Lei nº 13.303/16, art. 12 do Decreto Federal nº 9.507/2018, inciso III do art. 58 da IN nº 05/2017, MPOG, art. 86 do RILC e na Cláusula Sétima do contrato originário; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação da vigência e execução contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.684.049,24 (dois milhões e seiscentos e oitenta e quatro mil e quarenta e nove reais e vinte quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 03 de novembro de 2026 a 02 de novembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor Presidente. Pela Contratada, Marinalva Lima Pereira. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 23 de setembro de 2026.

Elaine Márcia Torres Pompeu ASSESSORA TÉCNICA, RESPONDENDO PELA GERÊNCIA JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°001/2026 IG 1473374000 NUP 63000.001216/2026-50

I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 001/2026; II – PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS – SEDIH, com sede na Rua da Assunção, nº. 1100, José Bonifácio, CEP: 60050-011, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/000113, neste ato representada pela Secretária dos Direitos Humanos, Sra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, portadora do CPF nº 324.556.233-00, residente e domiciliada nesta Capital, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC-CE , inscrito no CNPJ nº. 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Professor Leite Gondim, Nº. 908, Antônio Bezerra, Fortaleza, Ceará, CEP: 60361-332, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por Francisca Camila Barros da Costa, CPF nº. 023.459.843-33. III – OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº001/2026 , o qual tem como objeto a execução do Projeto “ EnvelheSer Ativo 3ª Edição”, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. IV – VALOR: Permanece o mesmo. V – VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de junho de 2027. VI – RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de setembro de 2026; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Francisca Camila Barros Sousa - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará – IAC-CE.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1872/2026 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.146381/2026-42, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível G ESPECIALIZAÇÃO para o Nível J MESTRADO, a partir de 09 de Setembro de 2026, o(a) servidor(a) JANES INES DE BRITO , matrícula nº 48261736, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO