DOE 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº183 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2026

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EDITAL N°030/2026 – SSPDS/AESP – SOLDADO QPBM/CBMCE, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SSPDS/CE), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), no uso de suas atribuições; tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 19.714, de 20 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do Ceará de 20/04/2026, que visa ao fortalecimento da segurança pública por meio do aproveitamento na função militar de candidatos do concurso público regido pelo Edital nº001/2025 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE, destinado ao provimento de cargos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE); considerando que na data da publicação da referida lei havia 2.111 (dois mil cento e onze) cargos vagos existentes no Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do CBMCE, conforme certidão emitida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) do CBMCE em 13/07/2026; e considerando que 2.386 (dois mil trezentos e oitenta e seis) candidatos obtiveram nota igual ou superior à mínima exigida para aprovação na Prova Objetiva do Concurso, dos quais 416 (quatrocentos e dezesseis) se autodeclararam negros (pretos ou pardos), conforme o Comunicado nº 152/2025-CEV/UECE, de 09 de setembro de 2025, publicado na página do Concurso no site da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará – CEV/UECE (www.cev.uece.br) em 09/09/2025, e por meio do Edital n°002/2025 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 18 de setembro de 2025 (DOE de 10/10/2025); RESOLVEM TORNAR PÚBLICAS as seguintes ALTERAÇÕES do Edital nº001/2025 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE , de 02 de abril de 2025, publicado no DOE de 28/04/2025, que regulamenta o Concurso Público para o cargo de Soldado QPBM/CBMCE. 1. O subitem 1.1 do Edital nº001/2025 – SSPDS/ AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 02 de abril de 2025, passa a ter a seguinte redação: 1.1. O concurso público será regido por este edital e será executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/ UECE), endereço eletrônico www.cev.uece.br/cbmce2025 e correio eletrônico [email protected], e será coordenado pela Comissão Coordenadora restabelecida pela Portaria nº 331/2026-SEPLAG, de 1º de outubro de 2026. 2. A tabela referente às vagas do cadastro de reserva, constante do subitem 2.1 do Edital nº001/2025 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 02 de abril de 2025, passa a ter o seguinte formato:

VAGAS CADASTRO DE RESERVA

*AC: Ampla concorrência; PPP: Pessoa Preta ou Parda. 3. As alíneas “a” e “b” do subitem 9.6.3 do Edital nº001/2025 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/ CBMCE, de 02 de abril de 2025, passam a ter a seguinte redação: a) ampla concorrência: os 1.970 (mil novecentos e setenta) candidatos com maior nota final na Prova Objetiva; b) candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos): os 416 (quatrocentos e dezesseis) candidatos com maior nota final na Prova Objetiva. 4. Os candidatos constantes do Comunicado nº 152/2025-CEV/UECE, de 09 de setembro de 2025, publicado na página do Concurso no site da CEV/UECE (www.cev.uece.br) em 09/09/2025 e por meio do Edital n°002/2025 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 18 de setembro de 2025 (DOE de 10/10/2025), que obtiveram nota igual ou superior à mínima exigida para aprovação na Prova Objetiva e com pendência de realização de etapas subsequentes do concurso, os quais se encontram relacionados no Anexo Único deste Edital, serão convocados para essa finalidade. 4.1. O disposto no item anterior não abrange candidatos já eliminados do concurso em razão da reprovação em etapas já realizadas, salvo se decorrente a exclusão, exclusivamente, da incidência de fator limitador de vagas. 4.2. As datas, horários, locais e demais condições para realização da Inspeção de Saúde, Avaliação Psicológica, Avaliação de Capacidade Física e Investigação Social serão divulgados oportunamente por atos próprios, observadas as disposições do Edital nº001/2025 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 02 de abril de 2025. 4.3. A CEV/UECE poderá expedir comunicados complementares destinados à operacionalização das etapas pendentes, inclusive para distribuição de candidatos por data, horário, local e turma. 4.4. Os candidatos deverão acompanhar as publicações oficiais referentes ao Concurso no Diário Oficial do Estado (DOE) e no endereço eletrônico da CEV/UECE (www.cev.uece.br/cbmce2025), sendo de sua responsabilidade o conhecimento dos atos e convocações subsequentes. 5. Ficam derrogadas as disposições do Edital nº001/2025 – SSPDS/ AESP – Soldado QPBM/CBMCE em contrário às alterações promovidas pelo presente instrumento, restando as demais ratificadas. 6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O EDITAL N°030/2026 – SSPDS/AESP – SOLDADO QPBM/CBMCE, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 Lista dos candidatos aprovados na Prova Objetiva a serem convocados para as etapas subsequentes do Concurso Público