DOE 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº183 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1328353/2024 – IG 1480009

I – ESPÉCIE: Termo de Sub-Rogação ao Contrato nº 1328353/2024; II – CONTRATANTE (SUB-ROGANTE): POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, através do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FSPDS-PMCE); III – ENDEREÇO DA CONTRATANTE: Av. Bezerra de Menezes, nº 581, São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP 60.325-003; IV – ÓRGÃO SUB-ROGADO: HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR (HPM); V – ENDEREÇO DO SUB-ROGADO: Rua Princesa Isabel, nº 1526, Farias Brito, Fortaleza/CE, CEP 60.015-061; VI – CONTRATADA (ANUENTE): COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (COOPTACE) ; VII – ENDEREÇO DA CONTRATADA: Av. Engenheiro Humberto Monte, n° 2929, Sala 514 Sul, Pici, Fortaleza/ CE, CEP 60.440-593; VIII – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e NUP nº 10061.037861/2026-20; IX – FORO: Comarca de Fortaleza-CE; X – OBJETO: Transferência ao HPM da responsabilidade pela gestão administrativa e financeira, fiscalização e execução das obrigações da Administração no Contrato nº 1328353/2024, sem renovação de quantitativos ou valores; XI – DA VIGÊNCIA: Sem alterações, preservando o término em 24 de julho de 2027; XII – DA IG: 1480009; XIII – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original (n° 1328353/2024) e dos Termos de Aditamento I e II que não tenham sido expressamente modificadas; XIV – DATA: Da ultima assinatura eletrônica. 28 de setembro de 2026; XV – SIGNATÁRIOS: Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas - PMCE (Representante do Sub-Rogante), Manoel de Jesus Rodrigues Mello (Representante do Sub-Rogado) e Antonia Carla Alves Lima Candido (Representante da Anuente/Contratada);

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM ORDENADOR DE DESPESAS DA PMCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº346/2026

PROCESSO NUP 10061.058956/2026-87

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/003350, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 1.493,33 (mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e três centavos) junto RICARDO DA SILVA BEZERRA LTDA , inscrita no CNPJ nº 08.934.640/0001-80, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 109/2020, que teve por objeto o serviço de manutenção preventiva, corretiva dos equipamentos de odontologia e periféricos (Marca GNATUS), com reposição total de peças originais e genuínas, durante o período 01/08/2026 a 31/08/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº352/2026

PROCESSO NUP 10061.059886/2026-84

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/003350, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 51.198,46 (Cinquenta e um mil cento e noventa e oito reais e seis centavos), junto a ENEL DISTRIBUIÇÕES , inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 364/2022, que teve por objeto a prestação de serviço de fornecimento de energia de alta tensão durante o período 01/08/2026 a 31/08/2026, para atender as do HPM na estrutura da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026. Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº353/2026

PROCESSO NUP 10061.059865/2026-69

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/003350, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 12.673,99 (Doze mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), junto a EMBRAESTER – EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 08.968.355/0001-80, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1070/2023, que teve por objeto a prestação de serviço de esterilização, reesterilização e/ou reprocessamento de artigos médico-hospitalares termossensíveis, durante o período 01/08/2026 a 31/08/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº355/2026

PROCESSO NUP 10061.060178/2026-96

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/003350, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 47.290,12 (Quarenta e Sete Mil, Duzentos e Noventa Reais e Doze Centavos) junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 05.924.588/0001-93, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1053/2022, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de mão de obra terceirizada na área de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS durante o período 01/08/2026 a 31/08/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº356/2026

PROCESSO NUP 10061.060387/2026-30

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/003350, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em