DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMB
17/09/26 11:42
R$ 1,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
2026
57.144.219.189,31
30.076.678.698,00
23.123.149.326,00
2.319.040.600,00
193.893.260,00
3.128.466.939,00
1.312.128.573,00
1.827.640.019,64
911.849.492,17
846.146.681,17
65.702.811,00
0,00
0,00
759.905.759,76
22.432.995.666,79
15.696.122.145,00
48.861.713,00
4.158.478.214,07
2.529.533.594,72
1.135.149.552,95
15.700.793.204,64
6.884.296.285,00
1.821.429.068,64
19.467.148,00
73.894.053,00
6.901.706.650,00
41.443.425.984,67
55.877.931,10
41.387.548.053,57
111.294.855,00
0,00
0,00
41.276.253.198,57|77
RO DE 2026
(SETUR-CE).
pelo art. 35 da| |---|---| |Emitido em:
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
8 - AGOSTO
4.992.960.520,09 57.976.408.279,12
2.632.376.345,87 29.848.634.891,15
2.175.161.679,61 22.907.395.990,77
71.962.437,05 2.425.340.733,99
10.767.709,06
177.619.363,58
246.879.037,11 2.981.119.849,61
127.605.483,04 1.357.158.953,20
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133.321.841,22 1.558.130.717,85
121.754.063,83 1.277.130.341,93
11.567.777,39
281.000.375,92
0,00
0,00
0,00
0,00
56.840.468,99
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183.427.652,04 3.001.994.610,98
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0,00
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0,00
261.886.278,70
0,00
0,00
0,00
0,00
3.633.440.121,26 41.764.818.437,95|urismo do Estado do Ceará
gime de caixa estabelecido| |7 - JULHO
4.486.916.682,87
2.508.326.875,71
2.003.384.263,09
101.353.453,95
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118.941.453,55
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12.202.693,55
0,00
0,00
48.562.978,29
1.501.705.798,04
988.490.071,42
5.733.110,97
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940.000,00
3.257.354.769,06
0,00
0,00
0,00
3.257.354.769,06|Secretaria do T
primento ao re| |6 - JUNHO
5.247.946.930,52
2.605.580.293,76
1.958.826.367,17
271.107.367,46
10.350.593,10
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6.149.815,75
0,00
0,00
74.681.318,51
2.211.506.069,40
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98.143.569,72
1.412.940.785,31
620.688.555,82
150.337.215,11
220.265,92
4.350.105,41
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37.005.877,00
3.798.000.268,21
0,00
0,00
0,00
3.798.000.268,21|dividuais), à
m estrito cum| |
S
5 - MAIO
5.153.615.131,45
2.534.133.084,24
1.876.369.475,73
284.529.569,16
20.154.563,02
237.800.126,92
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2.026.427,47
0,00
0,00
59.245.083,42
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106.092.431,00
0,00
0,00
3.635.513.767,42|o (Emendas In
mês de julho, e| |LÍQUIDA
SOCIAL
AGOSTO/2026
TIMOS 12 MESE
4 - ABRIL
5.022.039.866,15
2.534.028.075,01
1.875.995.795,96
298.759.255,39
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0,00
0,00
48.303.265,82
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0,00
3.668.569.686,07
0,00
0,00
0,00
3.668.569.686,07|atórias da Uniã
oi efetuado no
ERAL| |CORRENTE
GURIDADE
RO/2025 A
ZADA NOS ÚL
3 - MARCO
4.316.007.168,44
2.400.261.565,31
1.701.933.699,57
324.915.658,66
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
3.081.906.401,52|rências Obrig
do ingresso f
a Costa
ECUTIVO
ESTADO
nior
ILIDADE G
28072/O-2| |DA RECEITA
CAL E DA SE
CIA: SETEMB
ECEITA REALI
2
-
FEVEREIRO
4.921.985.798,99
2.331.155.990,39
1.694.766.022,59
319.991.383,27
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0,00
0,00
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0,00
0,00
3.543.166.797,57|00, via Transfe
gistro contábil
no de Freitas d
O PODER EX
NADOR DO
ilton Batista Ju
DA CONTAB
DOR CRC Nº2| |O
IS
N
A R

73
92
36
42
11
29
74
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21
26
95
00
00
13
82
13
43
41
85
67
06
24
10
66
68
38
67
00
67
00
00
00
67|0,
re
ma
E D
ER
M
R
A| |STRATIV
MENTO F
E REFERÊ
OLUÇÃO D
1
- JANEIRO
.054.349.880,
.734.090.535,
.949.535.879,
546.004.225,
9.055.671,
128.971.576,
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0,
0,
12.548.049,
.033.176.470,
.383.588.763,
4.318.586,
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151.697.679,
109.810.111,
.466.432.480,
757.501.089,
62.172.902,
14.877.353,
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627.519.119,
.587.917.400,
0,
.587.917.400,
0,
0,
0,
.587.917.400,|R$ 200.00
e 2026, o
El
CHEF
GOV
ENTADO
CONT| |DEMON
ORÇA
PERÍODO D
EV
12
-
DEZEMBRO
5.909.896.566,96 5
2.691.220.676,43 2
1.990.411.352,69 1
57.127.298,86
26.399.622,46
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109.742.794,85
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297.233.585,82
93.354.660,48
203.878.925,34
0,00
0,00
81.067.547,35
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1.491.257.510,50 1
4.857.568,47
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116.014.211,55
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0,00
4.363.715,95
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997.912,08
4.328.446.675,85 3
148.281.843,00
0,00
0,00
4.180.164.832,85 3|o montante de
m 1º de julho d
ORI| |11
-
NOVEMBRO
4.616.558.051,44
2.337.833.849,19
1.956.203.441,29
42.621.261,41
13.578.166,18
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0,00
0,00
62.937.982,95
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4.010.201,08
310.113.230,86
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23.913.764,24
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0,00
3.374.784.027,20
2.278.639,00
0,00
0,00
3.372.505.388,20|TN) transferiu
rente ocorreu e| |10
- OUTUBRO
4.163.039.950,98
2.293.447.277,31
1.888.560.503,15
52.128.878,51
18.707.332,52
221.936.789,42
112.113.773,71
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113.983.135,67
103.446.657,25
10.536.478,42
0,00
0,00
-208.437.830,99
1.446.251.050,52
982.556.398,13
4.057.422,37
285.946.418,97
173.690.811,05
382.309.148,98
1.133.111.334,85
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4.679.703,46
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3.000.000,00
3.026.928.616,13
6.501,70
0,00
0,00
3.026.922.114,43|o Nacional (S
em conta cor| |I)
9
-
SETEMBRO
4.091.091.730,50
2.246.180.322,01
1.836.247.510,56
54.839.944,85
15.816.637,28
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114.992.006,60
147.664.090,13
109.283.817,65
99.636.248,07
9.647.569,58
0,00
0,00
93.448.207,39
1.387.139.715,79
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4.230.859,86
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180.518.542,49
107.375.577,53
1.111.710.399,81
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472.510.628,98
2.979.381.330,69
0,00
2.979.381.330,69
24.440,00
0,00
0,00
2.979.356.890,69|a 12170
aria do Tesour
ade financeira| |RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Outros Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicação Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPE
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Transferências Constitucionais e Legais
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Rendimentos de Aplicações de
Recursos Previdenciários
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas
às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)(VI)
( - ) Transferências da União relativas à
remuneração dos agentes comunitários de saúde e
de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais
ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)|FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE, consult
Nota : Em 30 de junho de 2026, a Secret
Contudo, visto que a efetiva disponibilid
Lei Federal nº 4.320/1964.|