DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026

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20 candidatos.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2025/NUP Nº10001.014356/2026-11 – PRÉ RESERVA 1477600000 ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2025 – FSPDS (SACC 1394612); CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; ENDEREÇO: Centro Integrado de Segurança Pública – CIPS, Av. Aguanambi, s/n.º, Bloco II, 3º Andar, Aeroporto, Fortaleza - CE, CEP 60.415-390; CONTRATADA: RB FLEXO LTDA . – CNPJ N.º 50.447.623/0001-85; ENDEREÇO: Rua Orozimbo Ribeiro nº 635, Bairro Santa Mônica, Uberlândia/MG, CEP: 38.408-242; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20240019, da SSPDS, na forma do artigo forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, e legislação pertinente a matéria, tudo de acordo com o processo NUP n.º 10001.014356/2026-11; FORO: Fortaleza – CE; OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 06 (seis) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 023/2025-FSPDS (SACC nº 1394612), sem acréscimo financeiro, com início em 01 de outubro de 2026 e término em 01 de abril de 2027, cujo objeto contratual a aquisição de materiais gráficos destinados a suprir as demandas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria das Mulheres, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VALOR GLOBAL: Permanece inalterada; DA VIGÊNCIA: 01/10/2026 a 01/04/2027; DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; DATA: 24 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Nilce Maria Ribeiro Braga - Representante Legal da CONTRATADA. Guilherme Gurgel Barroso Pimentel COORDENADOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1478876000

I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2025 (SACC 1395471); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: LOCABOX LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ nº 05.624.386/0001-26, Rua Elizeu Uchoa Becco, nº 39. Sala 02. Edson Queiroz – Fortaleza – CE - CEP: 60.810-270; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, conforme o edital do Pregão Eletrônico n° 20250001 da SSPDS, Ata de Registro de Preços nº 2025/13124 – SSPDS e seus anexos, regido pela Lei federal nº 14.133/2021 e legislação pertinente, principalmente pelo Art. 107, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.012202/2026-95; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 30/2025-SSPDS (SACC nº 1395471), com início em 08 de outubro de 2026 e término em 07 de outubro de 2027, cujo objeto contratual visa o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS(CABINES MODULARES), nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.278.984,00 (um milhão duzentos e setenta e oito mil e novecentos e oitenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 08/10/2026 a 07/10/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 24 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Juliana Santiago Silva - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2026.

Guilherme Gurgel Barroso Pimentel ARTICULADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do NUP 10051.024173/2025-38, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19, de 04 de junho de 1998, combinado com o Art. 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e o Art. 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Escrivão de Polícia Civil, Classe D, Nível I, (redenominado Oficial Investigador de Polícia, Classe D, Nível I, conforme Lei nº 19.128, de 19 de dezembro de 2024), integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 26 DE SETEMBRO DE 2026