DOEBA 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 1º DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.490
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO FINANCEIRO Nº 100 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026Abre ao Orçamento da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos artigos 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026,
D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel Cláudio Ramos Peixoto Secretário da Casa Civil Secretário do Planejamento Manoel Vitório da Silva Filho Roberta Silva de Carvalho Santana Secretário da Fazenda Secretária da Saúde
| SU | PLEME | NTO | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10.302.435.2875 | Gerenciamento do Serviço Hospitalar e Ambulatorial de Unidade de Saúde da Rede Complementar ao SUS |
S | 3.3.41 | 500 | 130 | 1.070.477,00 |
| 3.3.90 | 500 | 130 | 3.467.180,00 | |||
| 10.302.435.4139 | Implementação de Ações Estratégicas Complementares da Rede de Saúde de Média e Alta Complexidade |
S | 3.3.90 | 500 | 130 | 7.909.802,00 |
| 10.302.435.4172 | Incentivo Financeiro Estadual para | S | 3.3.41 | 500 | 130 | 8.924.349,00 |
| Anexo I | Suplementar | |||||
| Orç | amento da | Seguridade Social |
||||
| Programa de Traba | lho (Especificação) | Esfera | Natureza da Despesa |
FTFE | FTBA | Em R$ Reforço |
| Unidade Hospitalar | ||||||
| 10.302.435.4843 | Apoio Financeiro a Município na Rede de Atenção Psicossocial |
S | 3.3.41 | 500 | 130 | 2.489.532,00 |
| 10.302.435.4873 | Apoio ao Funcionamento de Consórcio Interfederativo de Saúde |
S | 3.3.71 | 500 | 130 | 3.552.049,00 |
| 3.3.90 | 500 | 130 | 4.921.145,00 | |||
| 10.302.436.3312 | Reparação de Unidade de Saúde | S | 3.3.90 | 500 | 130 | 2.382.630,00 |
| 10.303.435.4089 | Funcionamento dos Serviços da Assistência Farmacêutica |
S | 3.3.90 | 500 | 130 | 6.361.468,00 |
| 10.303.435.4126 | Cofinanciamento Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica |
S | 3.3.41 | 500 | 130 | 8.483.699,00 |
| 10.303.436.3325 | Apoio a Estruturação da Fundação Bahiafarma |
S | 3.3.90 | 500 | 130 | 4.532.973,00 |
| 10.303.436.4256 | Disponibilização de Produto Farmacêutico em Caráter Judicial |
S | 3.3.90 | 500 | 130 | 30.000.000,00 |
| Total Reforço | 300.000.000,00 |
Anexo II
Fonte de Financiamento
Anexo I Suplementar
| **Orç ** | amento da | Seguridade Social |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Programa de Traba | lho (Especificação) | Esfera | Natureza da Despesa |
FTFE | FTBA | Em R$ Reforço |
| 3.19.000 Secretaria | da Saúde | 300.000.000,00 | ||||
| 3.19.601 Fundo Es | tadual de Saúde | 300.000.000,00 | ||||
| 10.122.436.2665 | Fiscalização de Obra e Serviço de Engenharia em Prédio Público |
S | 3.3.90 | 500 | 130 | 2.500.000,00 |
| 10.122.446.7854 | Recuperação de Edifício Público | S | 3.3.90 | 500 | 130 | 1.825.179,00 |
| 10.122.502.2000 | Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos |
S | 3.3.90 | 500 | 130 | 2.813.880,00 |
| 10.126.502.2002 | Manutenção de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação |
S | 3.3.90 | 500 | 130 | 1.904.578,00 |
| 10.131.502.2020 | Publicidade de Ato Oficial do Órgão | S | 3.3.90 | 500 | 130 | 2.480.574,00 |
| 10.242.435.2779 | Apoio Financeiro a Município na Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência |
S | 3.3.41 | 500 | 130 | 992.800,00 |
| 10.301.435.2740 | Incentivo Financeiro Estadual para Equipe de Saúde da Família |
S | 3.3.41 | 500 | 130 | 15.129.243,00 |
| 10.301.435.2750 | Apoio Institucional a Município na Qualificação da Atenção Primária à Saúde |
S | 3.3.90 | 500 | 130 | 52.525,00 |
| 10.302.435.2631 | Apoio Financeiro ao Serviço de Assistência Pré-Hospitalar Móvel do Samu 192 |
S | 3.3.41 | 500 | 130 | 7.839.062,00 |
| 10.302.435.2640 | Gerenciamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta |
S | 3.3.50 | 500 | 130 | 59.451.222,00 |
| 3.3.90 | 500 | 130 | 11.965.524,00 | |||
| 10.302.435.2641 | Gerenciamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta |
S | 3.3.90 | 500 | 130 | 107.894.897,00 |
| 10.302.435.2642 | Funcionamento do Sistema Estadual de Transplantes |
S | 3.3.41 | 500 | 130 | 20.000,00 |
| 3.3.90 | 500 | 130 | 1.035.212,00 |
| Natureza da | Orç | amento da | Seguridade Social Em R$ |
|
|---|---|---|---|---|
| Programa de Trabalho (Especificação) | Esfera Despesa |
FTFE | FTBA | Valor |
| Excesso de Arrecadação do Estado | 300.000.000,00 | |||
| 500 | 130 | 300.000.000,00 | ||
| #E.G.B#1239989#1#1342543/> Total Financiamento |
300.000.000,00 |
LOGÍSTICA
De materiais, produtos e equipamentos, incluindo coleta, recebimento, distribuição, movimentação, armazenamento, com gerenciamento e controle das informações. 71 3343-2856 www.ba.gov.br/egba
DIÁRIO OFICIAL PUBLICA BAHIA Publicações oficiais para câmaras de prefeituras baianas, com baixo custo e segurança.
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