Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 30/09/2026 · pág. 13

DOMRR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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Roraima , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2746

ESTADO DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º QUADRIMESTRE

Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Uiramutã - RR (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

	Despesa Exe DESPESAS LIUIDAD	cutada co EXECUT AS	m Pessoal ADAS (Últi	mos 12 Mese	s)
D Pl
espesa com essoa
													TOTAL (ÚLTIMOS MESES) (a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 12
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	50.763,48	50.572,55	72.347,90	62.167,26	51.649,14	52.624,57	45.163,00	52.840,71	59.265,52	51.636,44	65.152,16	50.892,76	665.075,49
Pessoal Ativo	50.763,48	50.572,55	72.347,90	62.167,26	51.649,14	52.624,57	45.163,00	52.840,71	59.265,52	51.636,44	65.152,16	50.892,76	665.075,49
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	44.885,40	44.730,87	66.506,22	44.936,00	44.137,89	44.946,86	45.163,00	45.163,00	45.163,00	51.636,44	59.196,86	44.946,87	581.412,41
Obrigações Patronais	5.878,08	5.841,68	5.841,68	17.231,26	7.511,25	7.677,71		7.677,71	14.102,52		5.955,30	5.945,89	83.663,08
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	50.763,48	50.572,55	72.347,90	62.167,26	51.649,14	52.624,57	45.163,00	52.840,71	59.265,52	51.636,44	65.152,16	50.892,76	665.075,49

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	DTP e Apuração do Cumprimen	to do Limite Legal
	Valor	% sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	-	-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)	77.296.619,53
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)	2.076.283,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)	0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	865.236,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	74.355.100,53
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)	665.075,49	0,89
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	4.461.306,03	6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	4.238.240,73	5,70
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	4.015.175,43	5,40