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Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 01/10/2026 · pág. 93

DOMRR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2747

Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios

Evolução da R eceita Corren te Líquida
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida EVOLUÇÃO DA RECEIT A REALIZAD A NOS ÚLTIM OS 12 MESE S TOTAL (ÚLTIMO S 12
PREVISÃO
MESES) ATUALIZADA 2026
Especificação - - - - - - - - - - - - - -
RECEITAS CORRENTES (I) 14.233.528,41 10.425.271,6 3 10.933.191,3 3 15.726.014,75 7.753.189,8 6 7.904.177,83 7.434.977,49 11.845.421,48 8.628.968,4 9 13.429.529,59 15.239.137,14 8.388.611,34 131.942.019,34 116.664.371,16
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.732.759,14 1.382.864,73 690.717,54 795.865,86 576.817,53 296.810,37 956.886,87 1.287.287,92 1.231.434,7 7 1.003.151,67 969.026,19 1.061.167,13 11.984.789,72 15.477.981,76
IPTU 69.512,13 66.070,84 63.297,91 69.331,75 135.094,68 59.037,77 152.335,70 138.750,74 208.153,32 180.154,72 112.002,11 78.350,51 1.332.092,18 856.166,97
ISS 1.234.349,81 869.223,14 358.663,16 578.189,03 270.655,63 148.302,68 464.606,13 684.003,98 500.373,01 666.173,77 515.855,15 842.355,30 7.132.750,79 9.815.265,75
ITBI 38.500,13 25.359,91 65.262,78 62.281,96 51.623,11 22.148,60 259.230,76 22.417,20 35.237,89 82.798,66 82.141,52 60.252,70 807.255,22 1.253.625,35
IRRF 376.381,62 414.427,16 196.766,10 69.771,15 54.007,06 51.307,62 69.408,57 406.291,65 461.819,97 50.968,07 239.387,06 59.365,72 2.449.901,75 2.773.082,29
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.015,45 7.783,68 6.727,59 16.291,97 65.437,05 16.013,70 11.305,71 35.824,35 25.850,58 23.056,45 19.640,35 20.842,90 262.789,78 779.841,40
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 1.184.393,19 618.337,06 504.752,96 91.920,40 593.800,78 596.967,52 690.577,93 622.189,53 523.486,91 577.233,26 692.652,34 550.304,94 7.246.616,82 3.607.298,29
Rendimentos de Aplicação Financeira 1.184.393,19 618.337,06 504.752,96 91.920,40 593.800,78 596.967,52 690.577,93 622.189,53 523.486,91 577.233,26 692.652,34 550.304,94 7.246.616,82 3.607.298,29
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 11.253.610,17 8.362.868,99 9.675.816,07 14.782.456,49 6.531.702,0 1 6.990.980,94 5.766.188,44 9.916.167,57 6.855.083,4 8 11.819.276,27 13.568.870,32 6.771.280,87 112.294.301,62 97.521.768,61
Cota-Parte do FPM 1.319.152,55 884.709,28 1.202.620,46 1.936.667,08 1.211.427,1 3 1.523.126,82 922.345,47 1.085.972,21 1.314.371,1 4 1.384.810,09 1.472.619,44 1.168.683,03 15.426.504,70 15.088.940,70
Cota-Parte do ICMS 978.578,19 1.601.036,13 1.102.953,94 1.531.948,22 1.221.562,7 2 951.784,90 1.202.355,15 1.708.475,12 1.359.851,5 8 1.055.091,24 1.723.792,79 1.366.489,16 15.803.919,14 15.436.652,96
Cota-Parte do IPVA 50.388,82 14.617,44 6.666,64 52.965,81 14.089,04 28.143,87 38.285,35 9.771,78 25.041,07 23.854,58 33.248,52 14.511,06 311.583,98 277.479,81
Cota-Parte do ITR 44.201,77 58.672,49 4.367,43 1.614,20 843,40 3.971,04 3.409,21 1.885,90 2.137,08 955,53 11.964,07 2.269,34 136.291,46 165.557,41
Transferências da LC nº 61/1989 3.716,05 3.563,72 3.522,23 14.551,94 3.009,09 3.157,72 3.125,83 2.749,75 3.304,39 4.412,84 3.994,69 4.301,47 53.409,72 37.937,12
Transferências do FUNDEB 2.413.198,94 2.982.379,64 3.322.172,11 3.831.386,01 2.991.619,2 0 3.371.964,44 2.323.978,89 2.893.673,96 3.067.166,8 9 3.237.090,44 2.513.142,01 2.967.133,92 35.914.906,45 35.410.526,43
Outras Transferências Correntes 6.444.373,85 2.817.890,29 4.033.513,26 7.413.323,23 1.089.151,4 3 1.108.832,15 1.272.688,54 4.213.638,85 1.083.211,3 3 6.113.061,55 7.810.108,80 1.247.892,89 44.647.686,17 31.104.674,18
Outras Receitas Correntes 62.765,91 61.200,85 61.904,76 55.772,00 50.869,54 19.419,00 21.324,25 19.776,46 18.963,33 29.868,39 8.588,29 5.858,40 416.311,18 57.322,50
DEDUÇÕES (II) 382.490,24 511.807,01 463.321,64 604.706,12 489.584,40 501.405,26 433.279,00 561.220,94 540.280,10 492.942,22 528.100,96 510.390,46 6.019.528,35 6.158.017,45
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensações Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB 382.490,24 511.807,01 463.321,64 604.706,12 489.584,40 501.405,26 433.279,00 561.220,94 540.280,10 492.942,22 528.100,96 510.390,46 6.019.528,35 6.158.017,45
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 13.851.038,17 9.913.464,62 10.469.869,6 9 15.121.308,63 7.263.605,4 6 7.402.772,57 7.001.698,49 11.284.200,54 8.088.688,3 9 12.936.587,37 14.711.036,18 7.878.220,88 125.922.490,99 110.506.353,71
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (a
166-A, § 1º, da CF) (IV)
rt.
4.000.000,00
1.382.433,03 0,00 1.429.315,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.502.766,00 0,00 13.314.514,03 4.479.846,29
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO D
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
OS
9.851.038,17
8.531.031,59 10.469.869,6 9 13.691.993,63 7.263.605,4 6 7.402.772,57 7.001.698,49 11.284.200,54 8.088.688,3 9 12.936.587,37 8.208.270,18 7.878.220,88 112.607.976,96 106.026.507,42

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (a
166, § 16, da CF) (VI)
rt.
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
de
206.448,00
200.376,00 200.376,00 400.752,00 213.972,00 217.214,00 217.214,00 217.214,00 217.214,00 5.263.658,13 217.214,00 217.214,00 7.788.866,13 3.243.894,70

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO D
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
OS
9.644.590,17
8.330.655,59 10.269.493,6 9 13.291.241,63 7.049.633,4 6 7.185.558,57 6.784.484,49 11.066.986,54 7.871.474,3 9 7.672.929,24 7.991.056,18 7.661.006,88 104.819.110,83 102.782.612,72

RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios

Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias