DOMAM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4201

CONSIDERANDO o Art. 85, Lei nº 105, de 11 de março de 2005.

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES de 30 (trinta) dias para o (a) Servidor (a) FLAVIA SIMAS AMORIM MESQUITA, no cargo efetivo de Merendeira, Matrícula nº 4.522-7A, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde de Iranduba, referente ao biênio de 05/2025 a 05/2026, a serem gozadas, a contar de 01/10/2026 a 30/10/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM. Iranduba/AM, 25 de setembro de 2026.

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA Prefeito do Município de Iranduba-AM

Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: 05453539

prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato; II - a contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

Art. 5º - Determinar a Secretaria de Administração e Planejamento, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM. Iranduba/AM, de 25 de setembro de 2026.

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA Prefeito do Município de Iranduba-AM

Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: 63E97785

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.196/2026-GAB/PMI

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 1.209/2026 – GAB/PMI

DESIGNA servidor (a) para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO Nº 212/2026, referente a DISPENSA PRESENCIAL Nº 013/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais com amparo do Artigo 37, Inciso V, da Constituição Federal de 1988 e Art. 105, Inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os princípios Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência. RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR o (a) servidor (a) Sr. (a) NIVEA DE OLIVEIRA SILVA, cargo de Assessor Técnico II - CC06, lotado (a) na Defesa Civil do Município de Iranduba, como FISCAL TITULAR, do CONTRATO Nº 212/2026, referente a DISPENSA PRESENCIAL Nº 013/2026, que tem como objeto “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA, KIT LIMPEZA, KIT DORMITÓRIO, COLCHÕES, KIT MULHER E KIT INFANTIL, PARA O PLANO DE AÇÃO DE CHUVAS INTENSAS 2026.”, que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Iranduba e a empresa F. B. DE S. JUNIOR LTDA, o qual zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria.

Art. 2º – A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei nº 14.133/2021, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição, conforme o disposto no art. 117, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

§ 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

I - a empresa ou o profissional contratado assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações

Dispõe sobre o Desligamento, do membro que compõe à Comissão de Desenvolvimento Funcional, dos Servidores Públicos Municipais, da Prefeitura de Iranduba, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO, o que é de fundamental importância a necessidade de analisar e avaliar o desempenho dos integrantes do Quadro de Pessoal, e acompanhar as atividades dos servidores que Pleiteiam Progressão, Promoção e Enquadramento bem como, em Estágio Probatório conforme a Lei 182, de 28 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO, o Decreto nº 400/2026-GAB/PMI de 28 de janeiro de 2026, que Institui a Comissão de Desenvolvimento Funcional dos Servidores Públicos Municipais, da Prefeitura Municipal de Iranduba, conforme a Lei 182, de 28 de janeiro de 2011. RESOLVE

Art. 1º –DESLIGAR, por conveniência administrativa, o (a) servidor o (a) Sr. (a) ISAEL SALINAS DE SOUZA, matricula nº 4.566-4A, da função de membro da Comissão de Desenvolvimento Funcional, dos Servidores Públicos Municipais, da Prefeitura de Iranduba, para qual havia sido designado (a) por meio do Decreto nº 400/2025 - GAB/PMI de 28 de janeiro de 2026, conforme estabelecido na Lei 182, de 28 de janeiro de 2011.

Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM. Iranduba/AM, 25 de setembro de 2026.

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA Prefeito do Município de Iranduba-AM

Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: F9E8638B

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026 – PMI

O Município de Itacoatiara/AM, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que realizará a licitação na modalidade

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