Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 24/09/2026 · pág. 118

DOMAM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4199

			devidamentes acabadas. Med. Aproximada: 14cmx 1,4cm PCT C/ 100 UND.					Comercial em Medicamentos Ltda
Lote 19	Materiais Clínicos, Obstétricos E Neonatais	189	Amniótico, rompedor de bolsa amniótica, tipo Dissecção, em plástico atóxico, apirogênico, estéril, descartável. Embalagem individual contendo dados do fabricante, procedência, data de fabricação e validade.	Und	KOLPLAST	360	R$ 4,12	Route Representação Comercial em Medicamentos Ltda
Lote 19	Materiais Clínicos, Obstétricos E Neonatais	190	Amniótico, rompedor de bolsa amniótica, tipo Dissecção, em plástico atóxico, apirogênico, estéril, descartável. Embalagem individual contendo dados do fabricante, procedência, data de fabricação e validade.Com 60 unidades.	Pct	KOLPLAST	3600	R$ 176,85	Route Representação Comercial em Medicamentos Ltda
Lote 19	Materiais Clínicos, Obstétricos E Neonatais	191	Clamp umbilical: confeccionado em corpo único com material plástico,resistente e atóxico,anti- alergênico.De formato denteado tipo pinça em y,apresentando sistema de travamento e lacre com definitivo feixo deplástico inviolavel.	Und	SOLIDOR	3000	R$ 1,69	Route Representação Comercial em Medicamentos Ltda
Lote 19	Materiais Clínicos, Obstétricos E Neonatais	192	Pulseira para identificação para recém-nascido cor branca	Und	KOLPLAST	600	R$ 3,16	Route Representação Comercial em Medicamentos Ltda
Lote 45	Sistema G-Tech Free - Glicosímetro E Tiras	341	Tira reagente g-tech free cx c/50 und	Cx	GTECH	4800	R$ 128,68	Route Representação Comercial em Medicamentos Ltda
Lote 45	Sistema G-Tech Free - Glicosímetro E Tiras	342	GLICOSÍMETRO, Tipo eletrônico; Visor digital, com intervalo de leitura de 20 a 500mg/dl e faixa de hematócrito de 20 a 60%, leitura de no máximo 10 segundos; Memória para registro dos resultados com data, hora e faixa de medição, com possibilidade de transferência de dados da memória através do cabo de conexão. Acompanha: capa de proteção. Fonte de Alimentação: bateria. (REFERÊNCIA: G-TECH FREE)	Und	GTECH	420	R$ 77,60	Route Representação Comercial em Medicamentos Ltda
Lote 47	Sistema On Call Plus Ii - Glicosímetro E Tiras	345	Tita reagente On Call Plus II cx c/ 50 und	Cx	ON CALL PLUS	4800	R$ 88,30	Route Representação Comercial em Medicamentos Ltda
Lote 47	Sistema On Call Plus Ii - Glicosímetro E Tiras	346	GLICOSÍMETRO, Tipo eletrônico; Visor digital, com intervalo de leitura de 20 a 500mg/dl e faixa de hematócrito de 20 a 60%, leitura de no máximo 10 segundos; Memória para registro dos resultados com data, hora e faixa de medição, com possibilidade de transferência de dados da memória através do cabo de conexão. Acompanha: capa de proteção. Fonte de Alimentação: bateria. (REFERÊNCIA: ON CALL PLUS II)	Und	ON CALL PLUS	720	R$ 126,39	Route Representação Comercial em Medicamentos Ltda

3. A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021;

consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos.

Dos limites para as adesões

As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7.

A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

Vedação a acréscimo de quantitativos

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Em caso de prorrogação da ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

1.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

1.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.