DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4205

por conta própria. O vereador afirmou que seu papel é cobrar e fiscalizar, mas lamentou a ausência de ações efetivas por parte da gestão responsável. Em seguida, o vereador mencionou requerimentos já encaminhados à excelentíssima prefeita, senhora Mara Alves, solicitando melhorias como a construção de pontos de parada para transporte público na Estrada de Autazes, além de infraestrutura em estradas e ramais. Relatou que, apesar de ser vereador da base de apoio, sente-se frustrado pela demora no atendimento das reivindicações, especialmente no que diz respeito à recuperação de ramais essenciais para o transporte escolar. Em alguns casos, segundo ele, foi necessário que moradores e ele próprio arcassem com custos para manutenção emergencial, algo que considera inadmissível. Por fim, o vereador destacou conquistas importantes aprovadas em legislaturas anteriores, como a construção de uma escola, um ponto de apoio à saúde e uma ponte em comunidades rurais. Apesar das críticas, reconheceu ações positivas da gestão atual, como inaugurações previstas de unidades de saúde, pavimentação de ruas e melhorias em diversos pontos do município. Finalizou seu discurso afirmando que continuará cobrando, pois foi eleito para defender os direitos da população, e agradeceu a todos, desejando bênçãos a todos os presentes. Não havendo mais oradores a presidente passou para a ORDEM DO DIA, Mensagem de Veto Total a Lei Municipal nº 959/2025 de autoria do Poder Executivo; Mensagem de Veto Total a Lei Municipal nº 961/2025 de autoria do Poder Executivo; Parecer do Projeto de Lei nº 006/2025 de autoria do Poder Executivo; Projeto de Resolução nº 005/2025 de autoria da Mesa Diretora CMC; Parecer da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 de autoria do Legislativo; Parecer do Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Poder Legislativo; Requerimento nº 262, 263/2025 de autoria da vereadora Berenice Bastos, após discussão fora aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento nº 264, 265, 266, 267 e 268/2025 de autoria do vereador Gilson Saraiva, após discussão fora aprovado por unanimidade dos presentes; Indicação nº 019/2025 de autoria da vereadora Berenice Bastos, após discussão fora aprovado por unanimidade dos presentes; Indicação nº 021/2025 de autoria do vereador Henrique Villar, após discussão fora aprovado por unanimidade dos presentes; Indicação nº 022/2025 retirado de pauta; Indicação nº 023, 024 e 025/2025 de autoria do Poder Legislativo, após discussão fora aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada a ser tratado a presidente deu por encerrada a Sessão, convidando os nobres vereadores para a próxima sessão. E para constar eu, Vanderson de Lima Reis, Segundo Secretário, lavrei e subscrevi a presente ata, que após lida, discutida, se aprovada será assinada pelos vereadores presentes nessa sessão.

BERENICE BASTOS DE SOUZA

Vereadora – Republicanos

Publicado por: Eduardo Junior Dos Santos Felix Código Identificador: 40BCFD4D

PODER LEGISLARIVO MUNICIPAL ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CAREIRO, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2025.

Aos cincos dias do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e quinze minutos no prédio da Câmara Municipal do Careiro, sob a presidência da vereadora Berenice Bastos de Souza, a vereadora Aldinéia Pascoal da Silveira, a vereadora Marinete Nogueira Ribeiro dos Santos e os vereadores, Antônio Teixeira de Queiroz, Gilson Saraiva de Lima, João Doza de Oliveira Neto, Nélio Reis da Silva, Luiz Henrique Castro Villar de Oliveira, Osmar Melo Almeida Junior, e os vereadores Vanderson de Lima Reis e Laercio de Souza Vilar. Ausente o vereador Romário Luís de

Moura. Havendo o número legal, a Presidente deu por aberta à sessão proferindo as seguintes palavras: “ Em nome de Deus e do Povo do Careiro, dou por aberta a sessão” . Aberto os trabalhos, a presidente autorizou a 1º secretária fazer a leitura dos documentos dado entrada na mesa; Projeto de Lei nº 015, 016, e 017/2025 de autoria da vereadora Aldinéia Pascoal; Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria do vereador Nélio Reis; Projeto de Lei Indicativo nº 001/2025 de autoria da vereadora Berenice Bastos; Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2025 de autoria do vereador Antônio Teixeira; Parecer ao Projeto de Lei nº 013/2025 de autoria do vereador Junior Melo; Parecer ao Projeto de Lei nº 014/2025 de autoria do vereador Romário Moura; Parecer ao Projeto de Lei nº 022/2025 de autoria do poder Executivo Municipal; Projeto de Resolução nº 001/2025 de autoria da Mesa Diretora CMC; Requerimento nº 158/2025 de autoria do vereador Nélio Reis; Requerimento nº 159, 160 e 161/2025 de autoria do vereador João Doza; Requerimento nº 162 de autoria da vereadora Aldinéia Pascoal; Indicação nº 012/2025 de autoria do vereador Junior Melo. Não tendo mais matéria, o presidente passou ao PEQUENO EXPEDINETE, não tendo escrito passou ao GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra, o produtor rural senhor Junior, saudou a mesa, demais vereadores e o público. Iniciou seu discurso agradecendo a oportunidade e demonstrando profunda preocupação com a proposta de criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) no município. Afirmou que o tema tem avançado com urgência, sem tempo hábil para que os produtores rurais compreendam seus reais impactos. Ressaltou que o Careiro é um município essencialmente agrícola, sendo a produção rural uma das principais fontes de renda local, e que a implantação de uma APA deve ser precedida por estudos técnicos, como o zoneamento ecológico-econômico. Destacou ainda a ausência de informações claras e o receio dos pequenos produtores quanto a possíveis restrições, como a realização de reformas em casas de madeira e a obtenção de crédito rural. Pontuou que produtores de áreas que não fariam parte da APA, como o ramal 14, estão sendo convocados para participar da consulta pública, o que comprometeria a seriedade do processo. Defendeu que apenas os diretamente afetados pela medida sejam ouvidos. Finalizou seu discurso apelando aos vereadores para que analisem a proposta com responsabilidade, considerando os possíveis prejuízos à agricultura local e à permanência dos produtores no município. Agradeceu o espaço concedido e reforçou sua posição contrária à criação da APA. Em continuidade o vereador Nélio Reis – REPUBLICANOS, saudou a mesa, demais vereadores e o público. Iniciou seu discurso relatando uma conversa com uma dentista da comunidade da estrada de Autazes, que demonstrou preocupação com a saúde bucal das crianças das escolas locais. Segundo ela, seria importante implantar, pelo menos uma vez por mês, um programa de escovação supervisionada nas unidades escolares. O vereador afirmou ter analisado a proposta e encaminhado um projeto de lei à Câmara, solicitando anuência dos nobres vereadores para sua aprovação. Reforçou a importância da parceria com o Executivo, especialmente com a excelentíssima prefeita, senhora Mara Alves e a Secretaria Municipal de Saúde, para que o programa seja implementado de forma efetiva. Em seguida, defendeu requerimento de sua autoria solicitando a instalação de um ponto de apoio no km 12 do ramal do Purupuru, na estrada de Autazes. Destacou que o local necessita de estrutura para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde, como atendimento médico, odontológico, vacinação e outras ações básicas. Reconheceu que cada vereador tem demandas específicas de suas comunidades e enalteceu o empenho dos parlamentares em atender suas respectivas bases. Parabenizou a excelentíssima prefeita, senhora Mara Alves e toda a equipe da Prefeitura pela organização dos festejos da padroeira do município, sob liderança do padre Léo, destacando a movimentação e a participação popular durante o evento. Por fim, agradeceu e parabenizou os trabalhadores da limpeza urbana, especialmente as mulheres que iniciam seu expediente ainda na madrugada para manter a cidade limpa após eventos. Finalizou seu discurso desejando bênçãos a todos e uma boa semana. Em continuidade, o vereador Vanderson Reis - UNIÃO BRASIL, saudou a mesa, demais vereadores e o público. Iniciou seu discurso cumprimentando o presidente da Cooperativa CAPRUC, Cauê, o presidente da OCB, Petrúcio, e todos os agricultores presentes, agradecendo a participação de todos. Destacou sua gratidão a Deus pela oportunidade de atuar como legislador e parabenizou os colegas vereadores pelo esforço e dedicação ao município. Relatou sua visita à

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