DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • AN|O XVIII | Nº 4205|
|---|---|
|TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
0,00|0,00|
|LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E
EXTERNAS
106.598.158,83|16,00|
|LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%>
95.938.342,94|14,40|
|OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00|0,00|
|LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
46.636.694,49|7,00|
|OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO||
|
No Quadrimestre de Referência|Até o Quadrimestre de Referência (a)|
|Parcelamentos de Dívidas
0,00|0,00|
|Tributos
0,00|0,00|
|Contribuições Previdenciárias
0,00|0,00|
|FGTS
0,00|0,00|
|Demais Contribuições Sociais
0,00|0,00|
|Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas
0,00|0,00|
Publicado por: Alexander da Silva Miranda Código Identificador: 4840712F
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RGF - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2026 A AGOSTO/2026 LRF, art. 48 – Anexo 6
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR | |
|---|---|---|
| Receita Corrente líquida | 690.555.850,67 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 666.238.492,67 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 614.525.841,28 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 275.482.182,01 | 44,83 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 331.843.954,29 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | 315.251.756,58 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | 298.659.558,86 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | -163.371.433,19 | -24,52 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 799.486.191,20 | 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 146.572.468,39 | 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas | 106.598.158,83 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 46.636.694,49 | 7,00 |
Publicado por: Alexander da Silva Miranda Código Identificador: 34E8DB51
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TAPAUÁ
CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025-SEMAD/PMT
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 013/2025-SEMAD/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 079-A/2026-CCSC/PMT
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Tapauá/AM – Secretaria Municipal de Administração.
FORNECEDORES REGISTRADOS: A.I.G. COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 02.532.283/0001-48; e MULTIPAPER SERVICOS ADMINISTRATIVOS, COMERCIO VAREJISTA E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ nº 00.646.298/0001-01. OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 013/2025-SEMAD/PMT com renovação da totalidade dos quantitativos originalmente registrados. NOVA VIGÊNCIA: 08/08/2026 a 08/08/2027.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021; art. 22 do Decreto Federal nº 11.462/2023; Orientação Normativa AGU nº 89/2024; Parecer nº 00075/2024/DECOR/CGU/AGU.
ITENS, QUANTITATIVOS E VALORES RENOVADOS:
www.diariomunicipal.com.br/aam 181