DOMAL 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2902

k) Os casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.

l) Ao resultado do TAF não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO/ELIMINADO.

m) O candidato para ser considerado APTO deverá realizar os exercícios nas repetições no caso de flexão de braço no solo e nos demais exercícios dentro do tempo e das repetições/distâncias exigidas para os mesmos, e obter o resultado APTO em todos os exercícios.

n) O resultado de cada aferição/exercício será registrado pelo avaliador/aplicador na Ficha de Avaliação do candidato.

o) O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do Concurso Público assinando a Ficha de Avaliação em campo específico. Em caso de recusa, o aplicador/avaliador fará constar esse fato no documento assinado pelo avaliador, coordenador e dois membros da Comissão Especial do Concurso, ou ainda, por duas testemunhas.

p) O resultado do TAF será disponibilizado nos sites: www.funvapi.com.br e www.chapreta.al.gov.br na data indicada no cronograma de execução.

CURSO DE FORMAÇÃO-CF (SEXTA ETAPA):

5. O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, aplicável após o encerramento das etapas anteriores do concurso, será ministrado aos candidatos APTOS na etapa do TAF em dias e horários determinados pela Comissão Organizadora do Concurso Público em comum acordo com o órgão responsável pela execução do curso.

5.1 O Curso de Formação deverá ser executado por órgão Público de formação de Guarda Municipal próprio ou com outro órgão parceiro devendo para tanto realizar convênio/contrato específico a ser firmado com a Prefeitura Municipal de CHÃ PRETA - AL, conforme disposição do Art. 12 da Lei Federal Nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

5.2 As regras do Curso de Formação estarão contidas em Edital de Convocação próprio a ser publicado oportunamente sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso Público.

ANEXO X

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

À COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO REFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA - AL

DECLARAÇÃO

Eu, xxxxxxxxxxxxxx, portador do RG Nº XXXXX, CPF Nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro xxxxx, Município de xxxxx, Estado de xxxxxxx, classificado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de CHÃ PRETA – AL (Guarda Municipal – Edital nº 002/2026), DECLARO, para todos os fins legais:

Não ter sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção;

Nunca cumpri e nem estou cumprindo penalidade disciplinar no exercício de função pública qualquer, que inabilite ao serviço público ou que seja considerada impeditiva ao exercício de cargo e emprego público;

Não respondo a processo civil e/ou criminal em nenhum estado brasileiro ou fora do Brasil;

Não cumpro nenhuma pena fruto de condenação de processo civil e/ou criminal;

CIDADE – ESTADO, XXX DE XXXXX DE XXXXX

___ ASSINATURA (nome completo)

ANEXO XI

MODELO DO ATESTADO MÉDICO PARA O EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

ATESTADO MÉDICO

Atesto que o(a) Sr.(a)_______, portador(a) do

CPF nº __, encontra-se em boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar o teste de aptidão física-TAF previsto no Edital nº 002/2026 do concurso público para provimento de vagas no cargo de Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de CHÃ PRETA - AL.

__, __ de ___ de XXXXXX

CIDADE/UF DIA Mês

___ assinatura e CRM do médico

Publicado por: Jose Cicero Correia Código Identificador: 1BB33DF7

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