DOMAL 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2903

AO DECRETO Nº 869/2026.

TRANSPOSIÇÃO

Transposições - são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 801EE499

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES RENOVAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01010066/2024

Processo Administrativo: 121002/2025

RENOVAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01010066/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE E A EMPRESA REDE EDITORA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA – ME

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de 2026 o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL , com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado pela Prefeita do Município, Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº 903.082.474-34, residente e domiciliado (a) nesta Cidade; e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO ALEGRE , com sede administrativa na Rua Bom Jesus, nº 61, Bairro Centro, cidade Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 15.038.019/0001-02, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social e Direito a Cidadania do Município, Sra. Erika Lais de Oliveira Moreira, brasileira, alagoana, casada, inscrito no CPF sob nº 089.569.184-14, residente e domiciliado nesta Cidade , FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE – FME CAMPO ALEGRE , com sede administrativa na Rua Senador Máximo, nº 63 A, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 30.499.757/0001-32, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação do Município, Sra. Maria Márcia Nascimento dos Santos, brasileira, alagoana, inscrita no CPF sob o nº 012.315.514-29, residente e domiciliada na cidade de Campo Alegre, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE , com sede administrativa na Av. Rod. AL 220, S/N, Centro, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 19.296.278/0001-86, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde do Município, Sra. Maria Jasllinny de Araújo Santos, brasileira, alagoana, casada, inscrita no CPF sob nº 077.212.454-00, residente e domiciliada nesta Cidade, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE , e a REDE EDITORA E SERVICOS GRAFICOS LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.220.094/0001-00, com sede na Rua Xavier Brito, n° 944, bairro Prado, Maceió/AL, CEP: 57.010-366, Telefone: (82) 9913-2727 / 3221-8591 / 3221-9227, E-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sra. Kellizanna Maria Ferro Balduino, brasileira, empresária, portadora do RG nº 1.740.986 SSP/AL, inscrita no CPF sob o nº 032.320.604-20, domiciliada na cidade de Maceió/AL, e, daqui por diante, doravante denominado CONTRATADO , resolvem celebrar A RENOVAÇÃO REFERENTE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ARP N° 01010066/2024, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS , regidos nos termos da Lei 14.133/21, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui a renovação referente a PRORROGAÇÃO do prazo inicialmente pactuado na ARP n° 01010066/2024, Pregão Eletrônico nº 066/2024, relativo à aquisição de materiais gráficos , com fundamento no art. 84, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula sexta da ata de registro de preço.

PARÁGRAFO PRIMEIRO : Altera-se a vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses dias, passando o mesmo a ter vigência de 27 de janeiro de 2026 a 27 de janeiro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Permanece em vigor todas as cláusulas da ARP n° 01010066/2024 e suas alterações, que não foram modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ressalta-se que, nos termos do art. 7º, § 2º, do Decreto nº 7.892/2013, na licitação para registro de preços — bem como na renovação da respectiva Ata — não se faz necessária a indicação prévia da dotação orçamentária, a qual somente será exigida por ocasião da formalização do contrato ou de outro instrumento hábil. Assim, não se mostra necessário o encaminhamento do presente processo ao setor responsável pela dotação orçamentária neste momento, permanecendo tal providência para a etapa oportuna. CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE: Fica concedido o reajuste dos valores unitários da ata de registro de preços, conforme percentual de correção aplicado. Os valores reajustados encontram-se detalhados na tabela abaixo:

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