DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas •
|ANO XVIII | Nº 4204|| |---|---|---| |Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)
376.356,80
462.567,20
464.097,20
416.432,00
468.044,00
1.428.889,51 475.656,75
491.825,87
494.635,59
485.449,94|512.182,71
498.958,25
6.575.095,82|0,00| |Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
159.506,38
161.111,80
162.330,63
164.768,30
164.768,30
150.869,26
319.176,31
185.095,35
179.933,82
179.623,81|370.270,98
12.615,92
2.210.070,86|147.363,64| |Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
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0,00
0,00
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0,00|0,00| |DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
9.589.716,76 9.574.760,73 9.567.342,00 9.635.938,19 8.793.177,43 26.712.324,37 6.557.201,58 7.676.655,82 10.730.911,40 11.450.596,3|2 16.627.288,59 11.870.322,42 138.786.235,61|1.257.308,08| |APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL|VALOR|% SOBRE RCL| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)|281.397.912,98|| |(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)|6.400.000,00|| |(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)|19.912.832,00|| |(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)|5.956.538,70|| |(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais|0,00|| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)|249.128.542,28|| |DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)|140.043.543,69|56,21| |LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)|149.477.125,37|60,00| |LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)|142.003.269,10|57,00| |LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)|134.529.412,83|54,00| |TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)||| |PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)||Percentual| |Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)||0,00| |DTP em 2021 (X) (%)||0,00| |Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)||0,00| |Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)||0,00| |Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)||| |TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
2021
2022
20|23
2024
2025
2026
2027
2028|2029
2030
2031
2032| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
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0,00| |DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
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0,00| |% DTP (VI/V)
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0,00| |LIMITE CONFORME ART 15 DA LC 178/2021 (%)
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Nota:|
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,| |1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos apagar não-processados são também consideradas executadas|.|| |Dessa forma,para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:||| |a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal nãogastará mais de setentapor cento de sua receita com folha depagamento, incluído ogasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal|||

Publicado por: Sara de Fátima Martins da Silva Código Identificador: 83533DE1

GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - 1º SEMESTRE - ANEXO 05