DOMAL 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2901

Publicado por: Levi Nobre Lira Filho Código Identificador: A38F7AA7

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 237/2025 – PE Nº 054/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 237/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL E A EMPRESA: BR PNEUS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ sob o nº 12.842.829/0001-10, com sede na Rua Pedro Cavalcante, nº 162, 1º andar, Centro, Teotônio Vilela, Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Prefeito PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA, brasileiro, alagoano, casado, inscrito no RG nº 1421580 – SSP/AL, CPF sob o nº 955.584.894-72, domiciliado e residente nesta cidade, doravante denominado Contratante , A Secretaria Municipal de Transporte, com sede na Rua Antônio Ubaldo dos Anjos, 991, Teotônio Vilela/AL, neste ato representado pelo(a) Sr(a). Secretário(a), José Claudeonor dos Santos Soares, brasileiro, casado, portador do RG nº 923343 SEDS/AL, CPF sob o nº 677.474.004-97, domiciliado e residente nesta cidade, em sequência denominada simplesmente Órgão Gerenciador , e como órgãos intervenientes, o Fundo Municipal de Educação, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ. Sob o nº 30.499.841.0001/56, com sede na Rua Vereador Manoel Firmino 134, Centro, Cidade de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, neste ato representado Noêmia Maria Barroso Pereira Santos, Secretária, matricula n° 823, o Fundo Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ. Sob o nº 11.780.685/0001-52, com sede na Rua R. Manoel Firmino n° 108 centro, Teotônio Vilela - AL, 57265-000, neste ato representado por Adelmo Fernandes de Farias, Secretário, brasileiro, matrícula n° 304314331, nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto Municipal n.º 145, de 2023, das demais normas aplicáveis, homologado por Pedro Henrique de Jesus Pereira, Prefeito, matricula n° 24788, registra os preços obtidos no Pregão Eletrônico n.º 054/2025 com a pessoa jurídica com a pessoa jurídica BR PNEUS PRODUTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.845.255/000147, com sede na Rua Floriano Peixoto, 22, Centro, Messias/AL, CEP: 5799-0000, neste ato, representada pelo Sr. Jairo Barboza da Silva , brasileiro, divorciado, CPF n° 025.XXX.XXX-09, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, SN, Centro, Messias/AL, CEP: 57.990.000, denominada Fornecedora Registrada. As Partes resolvem fazer o primeiro aditamento à Ata de Registro de Preço nº 237/2025 Pregão Eletrônico nº 054/2025, nos termos do Art. 84, da Lei n.º 14.133, de 2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preço nº 237/2025 – PE nº 054/2025, que se trata da aquisição de PNEUS NOVOS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo está fundamentado nos termos do Art. 84, da Lei n.º 14.133, de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO : Fica prorrogado a ARP nº 237/2025 – PE nº 054/2025 em 12 (doze) meses, contados a partir de 26/09/2026, passando a ter cobertura até 26 de setembro de 2027 , de acordo com o art. 84, da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE DE VALOR – IPCA: O valor do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 237/2025 Pregão Eletrônico nº 054/2025 é de R$ 179.436,00 (Cento e setenta e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais). Fica reajustado o valor em 4,22% (quatro vírgula vinte e dois por cento) conforme acumulativo de 12 (doze) meses do índice IPCA perfazendo o valor global após o reajuste R$ 187.008,20 (cento e oitenta e sete mil e oito reais e vinte centavos) , disposto no §1º, inciso I e II, do art. 188 do Decreto Municipal n.º 145 de 2023c/c Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preço nº 155/2025. Conforme segue tabela a baixo:

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