DOMAL 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2905
· ERICO COUTO PESSOA OLIVEIRA, por não apresentarem a documentação exigida nos itens 4.1.6 e no item 4.2.2, letra d, item 14 do Edital, em desconformidade com as exigências de habilitação estabelecidas no instrumento convocatório;
Dessa forma, as referidas inabilitações decorrem da ausência de comprovação do atendimento integral às condições de habilitação previstas no Edital e na legislação aplicável, observados os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, isonomia e legalidade, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021.
Por fim, registra-se que o presente processo foi submetido à análise técnica da Gestão de Transporte do Município, oportunidade em que foi verificado que os veículos apresentados atendem às exigências previstas no instrumento convocatório, especialmente quanto às condições de segurança, conservação e adequação à prestação do transporte dos alunos, em observância aos princípios da eficiência e da segurança do serviço público.
Registra-se, ainda, a atuação da Controladoria Geral do Município, órgão responsável pelo controle interno da Administração Pública, a qual procedeu à análise dos atos processuais e da documentação apresentada, constatando o pleno atendimento das exigências estabelecidas no Edital e na Lei nº 14.133/2021, conferindo maior segurança jurídica, regularidade, transparência. Ficam franqueados os autos para vistas de todos interessados, podendo, eventualmente, interpor recursos, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da efetiva publicação na imprensa oficial, com fulcro na Lei Federal 14.133/21.
Craíbas/AL, 01 de outubro de 2026.
TIAGO JOSÉ DE LIMA
Comissão de Contratação
Publicado por: Tiago José de Lima Código Identificador: 561C933C
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 100/2025 - PE
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 100/2025 - PE
Processo administrativo sob o nº 0909.0001.015/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90020/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: MARVIN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 15.136.669/0001-82.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 100/2025 - PE, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 29 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO UNIDADE |
MARCA | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 26 | BETERRABA: de boa qualidade, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, tamanho e coloração uniformes, livre de sujidades, de parasitas e larvas, isenta de odor e sabor estranho. De colheita recente. Apresentando grau de maturação que permite suportar manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Acondicionada em sacola tipo rede nylon KG |
IN NATURA | 260 | R$ 3,80 | R$ 988,00 |
| 27 | CEBOLA BRANCA: média, intactas, firmes, sem lesões de origem física e mecânica, isenta de rachaduras e cortes, tamanho e Coloração uniforme e sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Isenta de sujidades, parasitas e larvas. Acondicionada em sacola tipo rede nylon. KG |
IN NATURA | 1.788 | R$ 4,25 | R$ 7.599,00 |
| 28 | CENOURA: de boa qualidade, sem rama, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem físicas e mecânicas oriundas do manuseio e transporte, isenta de rachaduras e cortes, de tamanhos e coloração uniforme. Livre de sujidades, de parasitas e larvas. De colheita recente. Acondicionada em sacola tipo rede nylon KG |
IN NATURA | 1.668 | R$ 3,60 | R$ 6.004,80 |
| 29 | CHUCHU: de boa qualidade, tamanho e coloração uniforme, livre de enfermidades, materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Livre de sujidades, de parasitas e larvas. De colheita recente. Acondicionada em sacola tipo rede nylon KG |
IN NATURA | 818 | R$ 3,60 | R$ 2.944,80 |
| 30 | PIMENTÃO VERDE IN NATURA: de boa qualidade, tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física, mecânica, perfurações e cortes. De colheita recente. Livre de sujidades, parasitas e larvas Acondicionado em saco plástico atóxico, resistente e transparente KG |
IN NATURA | 1.050 | R$ 5,50 | R$ 5.775,00 |
| 31 | TOMATE SALADA IN NATURA: de boa qualidade, no ponto de maturação adequado para o consumo, com polpa firme e intacta, isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal. Livres de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas, sem lesões de origem física, mecânica, rachaduras e cortes. De colheita recente. Acondicionado em sacola tipo rede nylon. KG |
IN NATURA | 1.728 | R$ 3,20 | R$ 5.529,60 |
| 49 | REPOLHO ROXO: de boa qualidade, apresentando grau de evolução do tamanho completo, aroma e cor própria firme, intacto e sem lesões de origem física e mecânica (rachaduras, cortes) oriundos do manuseio e transporte. Livre de sujidades, parasitas e larvas. Acondicionado em saco plástico atóxico, transparente e resistente. KG |
IN NATURA | 90 | R$ 3,95 | R$ 355,50 |
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