DOMAL 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2904

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2026 (UASG: 982705)

O Prefeito do Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições regulamentares, torna público a homologação e adjudicação do Pregão Eletrônico nº 90021/2026, Processo nº 27686/2025, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI e vestimentas , a qual foi realizada às 16h13min do dia 14 de agosto de 2026 no site www.gov.br/compras, depois de constatada a regularidade dos atos procedimentais. A licitação teve como vencedora as empresas relacionadas a seguir:

D&F COMÉRCIO DE EPI'S FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS , inscrita no CNPJ sob nº 23.724.306/0001-96 , a qual sagrou-se vencedora dos itens 03, 05, 06, 09, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 23, 28, 29, 31, 33, 36, 42, 43, 44, 46, 48 e 50 , totalizando R$ 60.578,25 (sessenta mil e quinhentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), L. DE NARDIN LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 47.363.565/0001-05 , a qual sagrou-se vencedora dos itens 01, 02, 04, 08, 21, 22, 25, 26, 40, 53 e 54 , totalizando R$ 140.261,00 (cento e quarenta mil e duzentos e sessenta e um reais), MAF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 45.000.491/0001-09 , a qual sagrou-se vencedora dos itens 07, 37, 38, 47 e 49 , totalizando R$ 17.993,52 (dezessete mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), SKY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 55.442.589/0001-70 , a qual sagrou-se vencedora dos itens 24, 32, 45 e 55 , totalizando R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais), MEDIAL SAUDE CENTRO DE DISTRIBUICAO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 63.177.106/0001-85 , a qual sagrou-se vencedora dos itens 10, 27, 35 e 52 , totalizando R$ 15.761,00 (quinze mil e setecentos e sessenta e um reais), LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 26.950.671/0001-07 , a qual sagrou-se vencedora dos itens 30, 34 e 41 , totalizando R$ 23.998,40 (vinte e três mil e novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), COSLIMP COMERCIO DE PRODUTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 68.591.593/0001-41 , a qual sagrou-se vencedora do item 51 , com o valor de R$ 10.880,00 (dez mil, oitocentos e oitenta reais), SAFE - SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 14.183.614/000160 , a qual sagrou-se vencedora do item 20 , com o valor de R$ 169,99 (cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), APOLO COMERCIO ELETRONICO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 40.019.973/0001-97 , a qual sagrou-se vencedora do item 36 , com o valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) e LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 18.641.075/0001-17 , a qual sagrou-se vencedora do item 12 totalizando R$ 2.300,98 (dois mil e trezentos reais e noventa e oito centavos).

O valor total adjudicado e homologado é R$325.403,14 (trezentos e vinte e cinco mil e cento e sessenta e três reais e quatorze centavos). Arapiraca – AL, 17 de agosto de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

*REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES

Publicado por: José Euclides da Silva Júnior Código Identificador: 13B65CC7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 872/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.

Considerando, que:

A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;

A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;

A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;

A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.

DECRETA:

Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca-AL, 30 de setembro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 30 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 68BFEE47

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 873/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO 873/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.

DECRETO 872/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.

Considerando, que:

www.diariomunicipal.com.br/ama 2