Diário Oficial dos Municípios do Pará · 25/09/2026 · pág. 167

DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: CONTRATO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE EXTRATO DE CONTRATO: Nº. 499/2026/PMX/FMS. SERVIÇOS GERAIS (A), DE 40 HORAS. VALOR GLOBAL: R$ 6.484,00 VIGENCIA: 01/09/2026 À 30/12/2026

EXTRATO DE CONTRATO

Publicado por: Igor Lucas Barbosa de Oliveira Código Identificador: 3A1E850A

CONTRATO: Nº 499/2026/PMX/FMS.

CONTRATADO : ROSA LUISA BATISTA SOARES SILVA

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOM ELISEU PORTARIA Nº 0074/2026-IPSEMDE/AP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES JOÃO GUILHERME COSTA CARDOSO e JOÃO VICTOR COSTA CARDOSO EM RAZÃO DA MORTE DA SERVIDORA LUCIANA PEREIRA COSTA.

JOÃO DE DEUS AQUINO, Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Dom Eliseu - IPSEMDE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 57 da Lei complementar nº 011/2017, c/c artigo 40, §7º, I e II da CF/88 com redação da EC nº 41/2003

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER, o benefício de PENSÃO POR MORTE, em favor dos beneficiários descritos na tabela abaixo, com rateio da seguinte forma:

NOME	PARENTESCO	CPF	DATA NASC.	DATA FIM	% R$
JOÃO GUILHERME COSTA CARDOSO	Filho	089.766.302-03	16/03/2021	16/03/2032	50 918,69
JOÃO VICTOR COSTA CARDOSO	filho	081.105.882-47	28/01/2019	28/01/2040	50 918,69

Artigo 2º O benefício será reajustado em consonância com o § 8º do artigo 40 da Constituição Federal com redação da EC 41/2003.

Artigo 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Dom Eliseu/PA, 24 de setembro de 2026.

JOÃO DE DEUS DE AQUINO

Presidente do IPSEMDE Decreto nº 010/2025.

Publicado por: Joao de Deus de Aquino Código Identificador: 47AC059E