DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO EXTRATO Nº 3116/2026 - SEMED

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº. 3116/2026/SEMED. CONTRATADO :MARIA FERNANDA MENDES PESSOA OBJETO: CONTRATO TEMPORÁRIO DE CUIDADOR EDUCACIONAL, DE 40 HORAS. VALOR GLOBAL: R$ 11.671,20 VIGÊNCIA: 25/05/2026 À 31/12/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO EXTRATO Nº 3141/2026 - SEMED

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº. 3141/2026/SEMED. CONTRATADO : MARIA SILVIA FARIAS VILENA OBJETO: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MERENDEIRA, DE 40 HORAS.

VALOR GLOBAL: R$ 17.398,66 VIGÊNCIA: 09/02/2026 À 31/12/2026.

Publicado por: Thais Natalia Arraes Moreira Código Identificador: FBA94514

Publicado por: Thais Natalia Arraes Moreira Código Identificador: 90BE2703

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 34/2026

A Secretaria Municipal de Transito de Capanema - SEMUTRAN, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos abaixo relacionados, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data limite abaixo determinada, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo a este ORGÃO AUTUADOR até a data limite abaixo indicada. Para tanto deverá preencher formulário próprio acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc.) e documento oficial de identificação com assinatura e foto. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo, com todos os documentos solicitados apresentados; com legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários podem ser obtidos no sitio eletrônico https://capanema.pa.gov.br/ e enviados para [email protected] ou retirados e entregues na sede deste orgão municipal de transito, no endereço: Travessa Jurunas, 177, Bairro Tancredo Neves, CEP 68702-133, Capanema/PA. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionados é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da notificação.

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