Diário Oficial dos Municípios de São Paulo (APM) · 28/09/2026 · pág. 4

DOMSPAPM 28/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo (APM)

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São Paulo , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo • ANO XVII | Nº 3695a - Edição Extraordinária

Poder Executivo 3.858.016,10	725.328,54	1.824.852,60	1.307.834,96
Poder Legislativo 268.923,36	237.480,00	31.443,36	0,00
Poder Judiciário 0,00	0,00	0,00	0,00
Ministério Público 0,00	0,00	0,00	0,00
Defensoria Pública 0,00	0,00	0,00	0,00
Total 6.742.037,64	979.146,92	4.233.150,91	1.529.739,81
Ã	Limites Constitucionais Anuais
MANUTENÇO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	Valor Apurado até o Bimestre	% Min. a Aplic. no Exercício	% Aplic. até o Bimestre
Mín. Anual de 25% das Rec. de Impostos	11.587.316,99	25,00	25,69
Mín. Anual de 70% do Fundeb (EF e EM)	0,00	0,00	0,00
Mín. Anual de 70% do Fundeb (EF e EI)	3.472.901,15	70,00	81,63
Complem. da União ao Fundeb	0,00	0,00	0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL		Valor Apurado até o Bimestre	Saldo não Realizado
Receita de Operação de Crédito		0,00	0,00
Despesa de Capital Líquida		0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS		Valor Apurado até o Bimestre	Saldo não Realizado
Receita de Capital Resultante de Alienação de Ativos		0,00	0,00
Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos		0,00	0,00
Õ Ú Ú	Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇES DE SERVIÇOS PBLICOS DE SADE	Valor Apurado até o Bimestre	% Min. a Aplic. no Exercício	% Aplic. até o Bimestre
Desp. com Ações e Serv. em Saúde Executadas com Rec. de Impostos	7.754.596,12	15,00	17,50
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP		Valor Apurado no Exerc. Corrente
Total das Despesas / RCL (%)		0,00

Publicado por: Maritssa Justimiano da Silva Alves Código Identificador: 5F83EA3D