DOMPB 24/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4215a - Edição Extraordinária

Expediente: Federação das Associações dos Municípios da Paraíba - FAMUP

DIRETORIA-EXECUTIVA

PRESIDENTE - GEORGE JOSÉ PORCIÚNCULA PEREIRA COELHO - SOBRADO 1º VICE-PRESIDENTE - ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO - BOA VISTA

2ª VICE-PRESIDENTE - ANNA LORENA NOBREGA - MONTEIRO 3º VICE-PRESIDENTE - ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSA - BOM JESUS

• 4º VICE-PRESIDENTE - EUCLIDES SÉRGIO COSTA DE LIMA JÚNIOR - BAÍA DA TRAIÇÃO

• 1º SECRETÁRIO - ALLAN FELIPHE BASTOS DE SOUSA - PEDRA BRANCA

2º SECRETÁRIO - JARQUES LÚCIO DA SILVA II - SÃO BENTO 3º SECRETÁRIO - BEVILACQUA MATIAS MARACAJÁ - JUAZEIRINHO

1ª TESOUREIRA - JOYCE RENALLY FELIX NUNES - DUAS ESTRADAS

• 2º TESOUREIRO - JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO - SANTA LUZIA

CONSELHO FISCAL

MEMBROS EFETIVOS

MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA - ALAGOINHA ADRIANO JERÔNIMO WOLFF - SÃO SEBASTIÃO DO

UMBUZEIRO

JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO - BARRA DE SANTA ROSA CLÁUDIA MACÁRIO LOPES - QUIXABA LÚCIO FLÁVIO ARAÚJO COSTA - ITABAIANA

MEMBROS SUPLENTES

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA - CABACEIRAS VITAL DA COSTA ARAÚJO - ARARUNA ELIAS COSTA PAULINO LUCAS - JACARAÚ

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO - PRINCESA ISABEL JOSÉ BENICIO DE ARAÚJO NETO - PILAR

O Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE PORTARIA GP/PMP N° 0315/2026

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA CONDUZIR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – COMJUVE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL , Estado da Paraíba, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis, e

CONSIDERANDO a renovação do marco normativo do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE promovida pela Lei Municipal nº 2.332, de 20 de agosto de 2025, que redefiniu sua composição, estrutura administrativa, competências, forma de escolha dos representantes e duração dos respectivos mandatos, revogando expressamente as Leis Municipais nº 1.753/2016 e nº 1.873/2019;

CONSIDERANDO o término do mandato da composição anterior do COMJUVE e a necessidade de escolha dos representantes da sociedade civil para o mandato subsequente;

CONSIDERANDO que, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.332/2025, os representantes titulares e suplentes da sociedade civil serão escolhidos em fórum próprio, observado o disposto no Regimento Interno e no edital de convocação;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a legalidade, a publicidade, a transparência, a participação social e a igualdade de condições no processo de recomposição do Conselho e posteriormente de eleição de sua Mesa Diretora;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial para organizar e conduzir o processo de habilitação e escolha dos representantes titulares e suplentes da sociedade civil no Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE, composta da seguinte forma:

I – Pelo Gabinete do Prefeito: Layse Roana Formiga Moura;

II – Pela Secretaria Municipal de Assistência Social: Danielle Pereira de Araújo Lacerda;

III – Pela Procuradoria-Geral do Município: Izabele Bezerra Freitas. Art. 2º Compete à Comissão Especial:

I – elaborar o edital de convocação do fórum destinado à escolha dos representantes titulares e suplentes da sociedade civil;

II – receber e analisar os pedidos de habilitação, publicar os respectivos resultados e decidir eventuais recursos;

III – organizar e conduzir o fórum de escolha dos representantes da sociedade civil;

IV – consolidar o resultado do fórum e as indicações dos representantes governamentais, encaminhando-os ao Gabinete do Prefeito para expedição do ato de nomeação;

V – lavrar as atas e elaborar relatório final dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Pombal, Estado da Paraíba, 24 de setembro de 2026.

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA Prefeito

Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 609F5668

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