DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213

Publicado por: Francisca Jussara Alves Vieira Código Identificador: 4D004A85

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00054/2026-SDC

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00054/2026-SDC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 260702CE00007-001.26. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: nº 00007/2026. CONTRATANTE: Município de Vieirópolis/PB, CNPJ nº 01.613.339/0001-26. CONTRATADA: ICCP Construções Ltda., CNPJ nº 29.340.983/0001-97. OBJETO DO CONTRATO: execução de pavimentação em paralelepípedos de estradas vicinais nas comunidades Arara, Carretão e Cachoeira de Baixo, zona rural do Município de Vieirópolis/PB, com recursos do Plano de Ação nº 09032026-094430. OBJETO DO ADITIVO: adequação técnica e acréscimo quantitativo e financeiro decorrentes da ampliação da passagem molhada prevista no empreendimento, cuja extensão passa de 40,00 m para 50,00 m, incluindo os serviços complementares de contenção, drenagem, pavimento em concreto armado, armação e concretagem, conforme justificativa técnica, memória de cálculo e planilha orçamentária constantes do processo. VALOR ACRESCIDO: R$ 41.605,33 (quarenta e um mil, seiscentos e cinco reais e trinta e três centavos), correspondente a 6,72% do valor inicial atualizado do contrato. VALOR ORIGINAL: R$ 619.372,63 (seiscentos e dezenove mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos). NOVO VALOR CONTRATUAL: R$ 660.977,96 (seiscentos e sessenta mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 20.500 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Programa/Ação 15 451 1014 1144 – Pavimentação de Ruas e Avenidas; Elemento de Despesa 4490.51.99 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 124, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖, 125, 126 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO: permanecem inalterados os prazos estabelecidos no contrato originário e nos instrumentos posteriormente celebrados. RATIFICAÇÃO: permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas pelo presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026. SIGNATÁRIOS: Thially Aristóteles de Oliveira, pelo Contratante, e representante legal da ICCP Construções Ltda., pela Contratada. Vieirópolis/PB, 21 de SETEMBROde 2026.

THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

Publicado por: Everton Daniel Pereira Sarmento Código Identificador: 36542436

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 104, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do

Município de Vieirópolis/PB, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS , no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Vieirópolis, e tendo em vista o que dispõe o art. 4º, $4º, ―c‖, da Lei Ordinária Municipal nº 509, de 14 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Vieirópolis/PB, os seguintes membros:

I – Representante do Poder Executivo Municipal: Titular: MARIA JOSÉ SARMENTO FILHA Suplente: FRANCISCO EVERTON PAMPLONA II - Representante do Poder Legislativo: Titular: EVANDRO MOREIRA PAMPLONA Suplente: FABIO DUARTE DE ANDRADE III - Representante da EMPAER/PB: Titular: MANOEL CHAGAS DE OLIVEIRA Suplente: SILVANIO DÁRIO DA COSTA

IV - Representante de Instituições Religiosas:

Titular: JOSÉ AURÍLIO ALVES DA SILVA Suplente: IRLÂNDIA MARIA ALVES

V - Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

Titular: JOAQUIM NUNES GADELHA

Suplente: MARIA VIVIANNE TRIGUEIRO GADELHA

VI – Representante da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Barro Vermelho:

Titular: JOAQUINA DOMINGOS DA SILVA

Suplente: ANA PAULA DE OLIVEIRA LOURENÇO

VII - Representante da Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Campo Alegre:

Titular: DAMIÃO FERREIRA DE SENA

Suplente: MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DE SENA

VIII - Representante da Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Bom Fim:

Titular: JOSÉ ELIEZIO DA SILVA

Suplente: FRANCISCA FÉLIX DA SILVA SANTOS

IX - Representante da Associação de Mulheres Trabalhadoras de Baixio dos Pereiros:

Titular: CLAUDIANA ANTUNINO DA SILVA

Suplente: MARIA JULIENE DUARTE SILVINO

X - Representante da Associação de Agricultores Rurais do Pinhão:

Titular: SEBASTIÃO ALVES SARMENTO

Suplente: ANTÔNIO MARTINS DA SILVA NETO

XI – Representante da Associação Comunitária Rural de Riacho dos Xavier:

Titular: FRANCISCA ILZA PAMPLONA DE ARAÚJO Suplente: ANA JÉSSICA OLIVEIRA PAMPLONA ANTUNES

Art. 2º. Os conselheiros, titulares e suplentes, aqui nomeados, não terão direito a remuneração e exercerão seus mandatos por 02 (dois) anos, conforme estabelecido no art. 7º da Lei Ordinária Municipal nº 509/2021.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se expressamente a Portaria nº 135, de 15 de agosto de 2025.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, 21 de setembro de 2026.

THIALLY ARISTOTELES DE OLIVEIRA Prefeito

Publicado por: Natalia Dias Costa Código Identificador: 87477DF4

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE PATOS

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