DOMMGAMM 24/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367a - Edição Extraordinária

Expediente:

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO

Associação Mineira de Municípios – AMM - MG

• Presidente - LUCAS VIEIRA LOPES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.861, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

• 1º Vice-Presidente - SANDRO LÚCIO FONSECA

• 2º Vice-Presidente - JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS 3º Vice-Presidente - LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO

• 1º Secretário - MAYCON WILLIAN DA SILVA

• 2º Secretário - VIVIANE BARBOSA PENA

• 1º Tesoureiro - JULIANO VASCONCELOS GONÇALVES

• 2º Tesoureiro - GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Diretor Região Central - EVALDO PAULO DOS REIS Diretor Região Central - OTACÍLIO NETO COSTA MATTOS Diretor Região Central - JOÃO MARCELO DIEGUEZ PEREIRA

• Diretor Região Sul - EDUARDO CHEUNG DE LIMA

• Diretor Região Sul - ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 53/2026/CDASEMMA/SEMMA, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,

RESOLVE:

Diretor Região Noroeste - RAFAEL COSTA DE TONI Diretor Região Noroeste - OSEIAS CARDOSO QUEIROZ

Diretor Região Triângulo - MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA Diretor Região Triângulo - FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO Diretora Região Triângulo - ELISA GONÇALVES DE ARAUJO

Diretora Região Alto Paranaíba - FERNANDA APARECIDA LAGARES DE OLIVEIRA Diretor Região Alto Paranaíba - RUBENS MAGELA DA SILVA Diretora Região Alto Paranaíba - MAURA ASSUNÇÃO DE MELO PONTES

Diretor Região Centro-Oeste - FERNANDO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Diretor Região Centro-Oeste - LEONARDO LACERDA CAMILO Diretor Região Centro-Oeste - ADALBERTO RIBEIRO LOPES

Diretora Região Zona da Mata - ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI Diretor Região Zona da Mata - VICTOR DE PAIVA LOPES Diretor Região Zona da Mata - SILVÉRIO JOAQUIM APARECIDO DA LUZ

Diretor Região Norte - ROBERTO JAIRO TORRES Diretor Região Norte - JOAQUIM NERES XAVIER DIAS Diretor Região Norte - CLEBER NASCIMENTO DE PINHO

Diretor Região Jequitinhonha/Mucuri - FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIRO

Diretor Região Jequitinhonha/Mucuri - MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS

Diretor Região Jequitinhonha/Mucuri - HERMES ADALTO GOMES DA CUNHA

Diretor Região Rio Doce - JOVANI FERREIRA DOS SANTOS Diretor Região Rio Doce - RONEY ALVES DE BRITO Diretor Região Rio Doce - VITOR VICENTE DO PRADO

Membro Efetivo Conselho Fiscal - MÁRCIO PESSOA MOREIRA VICTOR Membro Efetivo Conselho Fiscal - GUSTAVO MARQUES CARVALHO MITRE

Membro Efetivo Conselho Fiscal - ANTÔNIO MÁRCIO VIEIRA

Membro Suplente Conselho Fiscal - FÁBIO ALVES COSTA FONSECA Membro Suplente Conselho Fiscal - RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO Membro Suplente Conselho Fiscal - AILTON PEREIRA GOULART

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção para processamento e julgamento dos chamamentos públicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto Municipal nº 6.731, de 3 de junho de 2026. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Humberto Pinto Silva, matrícula nº 82.507-1 – Coordenador; II – Alice Pinheiro de Assis, matrícula nº 81.359-3 – Membro; III – Luiz Otávio Reis de Melo, matrícula nº 82.522-1 – Membro.

Art. 3º Compete à Comissão de Seleção, sem prejuízo das demais competências previstas na Lei Federal nº 13.019, de 2014, e no Decreto Municipal nº 6.731, de 2026:

I – analisar e julgar os chamamentos públicos realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

II – emitir manifestações, pareceres e decisões quanto à habilitação das organizações da sociedade civil, à classificação das propostas e aos resultados dos processos de seleção;

III – assegurar a transparência, a isonomia e a observância das normas aplicáveis aos processos de seleção; e

IV – elaborar relatórios e demais documentos necessários à instrução dos processos de seleção.

Art. 4º O membro da Comissão deverá declarar-se impedido de participar do processo de seleção quando incorrer em qualquer das hipóteses previstas no art. 38 do Decreto Municipal nº 6.731, de 2026.

Parágrafo único. O membro impedido será imediatamente substituído, devendo o fato ser registrado no respectivo processo administrativo.

Art. 5º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro do colegiado, nos termos do § 4º do art. 37 do Decreto nº 6.731, de 2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 24 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: B2DB83B2

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