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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 24/09/2026 · pág. 107

DOMPB 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4215

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alí
DESPESAS EXE
nea "a")
CUTADAS (
DESPESA
COM
PESSOAL
NOS ÚLTIMOS
)
12 MESES TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)

INSCRITAS EM
RESTOSAPAGARNÃO
PROCESSADOS (b)
SET/2025

OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026
DESPESA
BRUTA
COM PESSOAL (I)
1.164.058,91
1.308.466,92 1.317.155,35 2.135.607,83 993.595,02 1.534.510,28 1.490.976,33 1.496.810,66 1.556.793,25 2.093.989,92 1.724.072,11 1.706.550,05 18.522.586,63 0,00

Pessoal Ativo
1.164.058,91
1.308.466,92 1.317.155,35 2.135.607,83 993.595,02 1.534.510,28 1.490.976,33 1.496.810,66 1.556.793,25 2.093.989,92 1.724.072,11 1.706.550,05 18.522.586,63 0,00
Vencimentos, Vantagens
e
Outras
Despesas
Variáveis
1.156.049,48
1.111.240,67 1.119.864,32 1.658.976,91 993.505,02 1.353.927,68 1.234.564,17 1.234.567,13 1.285.637,29 1.796.230,17 1.421.411,76 1.412.663,48 15.778.638,08 0,00

Obrigações Patronais
8.009,43
197.226,25 197.291,03 476.630,92 90,00 180.582,60 256.412,16 262.243,53 271.155,96 297.759,75 302.660,35 293.886,57 2.743.948,55 0,00
Pessoal
Inativo
e
Pensionistas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva
e Reformas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras
despesas
de
pessoal decorrentes de
contratos de terceirização
(§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
26.555,20
26.555,20 26.555,20 53.110,40 26.555,20 39.908,91 22.021,01 22.021,01 22.021,01 28.039,93 21.247,88 25.556,07 340.147,02 0,00
Indenizações
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária e
Deduções
Constitucionais
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão
Judicial
de
período
anterior ao da apuração
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios
Anteriores
de
período
anterior ao da apuração
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de
Saúde e de Combate às
Endemias com Recursos
Vinculados
(CF, art. 198, §11)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela
dedutível
referente ao piso salarial
do Enfermeiro, Técnico
de Enfermagem,
Auxiliar de Enfermagem
e Parteira (ADCT, art. 38,
§2º)
26.555,20
26.555,20 26.555,20 53.110,40 26.555,20 39.908,91 22.021,01 22.021,01 22.021,01 28.039,93 21.247,88 25.556,07 340.147,02 0,00

Outras
Deduções
Constitucionais ou Legais0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
1.137.503,71
1.281.911,72 1.290.600,15 2.082.497,43 967.039,82 1.494.601,37 1.468.955,32 1.474.789,65 1.534.772,24 2.065.949,99 1.702.824,23 1.680.993,98 18.182.439,61 0,00
(I - II)
Nota Explicativa:
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO L IMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

(IV)
39.168.07 2,12
(-) Transferências Obrigatórias da União R elativas às Emend as Individuais (ar t. 166-A, §1º, da CF) 847.000,0 0
(-) Transferências obrigatórias da União re lativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 1.201.000, 00

(-) Transferências da União relativas à rem

uneração dos agen

tes comunitários

de saúde e de comba
te às endemias ( CF, art. 198, §11) 442.550,0 0
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Le ais 000

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUST
ADA PARA CÁL CULO DOS LIM ITES DA DESPESA COM PESSOA L (VII) = (IV - V - VI) ,
36.677.52
2,12 100,00 %
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + II Ib) 18.182.43 9,61 49,574 %

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