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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 25/09/2026 · pág. 118

DOMPB 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4216

Poder Legislativo

C.N.P.J.: 35.576.669/0001-00
Rua Sebastião Cordeiro da Costa,
nº 176, 176, CENTRO, . -
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DOS ULTIMOS 12 MESES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA
SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA S EXECUTA DAS ( NOS Ú LTIMOS 12 MESES ) TOTAL
INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 (ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 70.885,43 71.049,88 76.109,88 80.424,24 63.597,00 78.190,80 75.051,47 74.408,49 74.662,87 74.662,87 74.662,87 74.662,87 888.368,67 0,00
Pessoal Ativo 70.885,43
71.049,88
76.109,88 80.424,24 63.597,00 78.190,80 75.051,47 74.408,49 74.662,87 74.662,87 74.662,87 74.662,87 888.368,67 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 62.876,00
62.876,00
67.936,00 62.876,00 63.597,00 67.379,31 63.597,00 63.597,00 63.597,00 63.597,00 63.597,00 63.597,00 769.122,31 0,00
Obrigações Patronais 8.009,43 8.173,88 8.173,88 17.548,24 0,00 10.811,49 11.454,47 10.811,49 11.065,87 11.065,87 11.065,87 11.065,87 119.246,36 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções
Constitucionais
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados
(CF, art. 198, §11)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem,
Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 70.885,43 71.049,88 76.109,88 80.424,24 63.597,00 78.190,80 75.051,47 74.408,49 74.662,87 74.662,87 74.662,87 74.662,87 888.368,67 0,00
Nota Explicativa:
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 39.168.072,12
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) 847.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 1.201.000,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 442.550,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 36.677.522,12 100,00 %
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 888.368,67 2,422 %
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.200.651,33 6,000 %
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.090.618,76 5,700 %
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.980.586,20 5,40 %
Fonte: Câmara Municipal de Olivedos
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Olivedos
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