DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

Segundo Partícipe : MC SOLUÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, nome fantasia MC CONSULTORIA CNPJ nº 53.828.278/0001-18

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de regime de cooperação técnica, em bases não onerosas e de interesse recíproco, para a elaboração e o fornecimento, pela MC CONSULTORIA ao CISREC, de subsídios técnicos destinados à estruturação e à regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014) no âmbito do Consórcio e de seus Municípios consorciados, na forma e nas condições detalhadas no Plano de Trabalho que, independentemente de transcrição, integram este instrumento para todos os efeitos.

§1º - Os produtos técnicos objeto deste Acordo possuem natureza propositiva, subsidiária e não vinculante, prestando-se a instruir e qualificar a tomada de decisão administrativa do CISREC, sem substituir a análise jurídica, contábil, orçamentária ou institucional das instâncias competentes do Consórcio.

§2º - A adoção, adaptação, alteração, aprovação ou rejeição, total ou parcial, dos materiais entregues competirá exclusivamente ao CISREC, por meio de seus órgãos próprios, preservada integralmente a sua autonomia administrativa, normativa e decisória.

Assinatura: 19 de agosto de 2026.

Publicado por: Francielly Roberta Teodoro Código Identificador: F1040330

Modalidade : DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/CISREC/2026

Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC CNPJ nº 01.272.081/0001-41

Contratada : DATORA TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ nº 39.495.486/0001-11

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente contrato, contratação de empresa especializada em telecomunicações, devidamente outorgada pela ANATEL, para a prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) – incluindo PABX em Nuvem, Fornecimento de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) e Gestão e Consultoria, visando atender às necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário (CISREC), conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo Referência.

Assinatura: 18 de setembro de 2026.

Publicado por: Francielly Roberta Teodoro Código Identificador: C26AF1E4

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026

Processo Licitatório Nº 050/CISREC/2026 Modalidade: Inexigibilidade Nº 016/CISREC/2026

Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC CNPJ nº 01.272.081/0001-41

Contratada: LEIDIMAR DE MORAIS SOUSA LIMA DA CRUZ CNPJ nº 36.375.797/0001-59

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente contrato, Contratação do palestrante Leidimar Cruz para participação na V Feira de Gestão e Serviços do CISREC.

Valor Total do contrato: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2026 CREDENCIAMENTO Nº. 003/2026

A(O) Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário - CISREC/MG, CNPJ: 01.272.081/0001-41 , representado pelo(a) Autoridade Competente, Sr(a). Max Vinicius Reis Pereira , torna público a todos os interessados, que estará realizando licitação da modalidade credenciamento , Nº 003/2026, Processo Administrativo nº 017/2026, com amparo legal na Lei 14.133/2021, Art. 79, I , para futuras negociações, a ser realizado na Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital - Plataforma De Compras.

Detalhes do Processo:

ID do processo: 114008

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (CLÍNICAS, HOSPITAIS ETC.) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E EXAMES DE IMAGENS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA APOIO DIAGNÓSTICO, DESTINADOS A ATENDER USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.

Data de Publicação: 21/09/2026 15:21:34

Assinatura: 21/08/2026

Fim do recebimento de documentos: 21/10/2026 23:59

Vigência: 01 (um) mês

Publicado por: Francielly Roberta Teodoro Código Identificador: 6B5DAECA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°079/CISREC/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°079/CISREC/2026

Critério de julgamento: Não Se Aplica

Modo de disputa: Não Se Aplica

Valor total do processo: R$ 331.662.423,13

Consulte o processo em: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/114008

MAX VINICIUS REIS PEREIRA - Autoridade Competente

Publicado por: Hevellen Gabriele da Cruz Cavanholi Código Identificador: 62C48C46

Processo Licitatório Nº 037/CISREC/2026

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