DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

ESTADO DE MINAS GERAIS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMBUÍ

LICITAÇÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE

SAAE CAMBUI/MG - AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de licitação Nº 006/2026 - Processo Licitatório Nº 058/2026. Objeto: Contratação de empresa autorizada para execução da manutenção preventiva programada (1ª revisão – 250h) da Retroescavadeira New Holland B110C, chassi nº HBZN110CVSAH40182, compreendendo o fornecimento de peças, filtros, lubrificantes, fluidos, mão de obra especializada e demais

insumos necessários à revisão preventiva prevista pelo fabricante, visando à manutenção das condições de garantia do equipamento. A contratação fundamenta-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Justificativa e demais documentos na íntegra à disposição no site https://www.saaecambui.mg.gov.br/transparencia/licitacoes ou pelo e-mail: [email protected]. Cambuí, 21 de setembro de 2026.

VICTOR MARQUES MARTINS-

Diretor Interino do SAAE

Publicado por: Thais Caroline de Araujo Código Identificador: 6DD431F4

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PORTARIA Nº 1.037, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.037, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL E A CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO DE REDAÇÃO DO PRÊMIO LITERÁRIO "ANTÔNIA CLEUSA GUIMARÃES" – EDIÇÃO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 2º, §§ 2º e 3º, e art. 6º do Decreto Legislativo nº 263, de 27 de abril de 2021; e

CONSIDERANDO os trabalhos técnicos conclusivos de julgamento e classificação realizados pela Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 1.024, de 25 de agosto de 2026, devidamente registrados em ata lavrada aos 21 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a observância aos parâmetros de impessoalidade, isonomia e legalidade estipulados no Regulamento Oficial do certame e no Edital de Retificação nº 01/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica HOMOLOGADO, para todos os efeitos de direito, o Resultado Final do Concurso de Redação referente ao Prêmio Literário "Antônia Cleusa Guimarães" – Edição 2026, que versou sobre o tema oficial: "Curvelo através dos meus olhos: as histórias e os lugares da minha terra".

Art. 2º Ficam proclamadas vencedoras do certame, fazendo jus à premiação prevista no Regulamento Oficial, as seguintes redações: I – 1º LUGAR: Redação Código nº 048, de autoria do estudante Lucas Ribeiro Araújo, da E.M. Filomena de Oliveira Leite, sob orientação da Professora Raquel Luzia Costa de Moura, com pontuação final média de 100,0 (cem) pontos;

II – 2º LUGAR: Redação Código nº 045, de autoria da estudante Lanna Oakes Lopes, da E.M. Filomena de Oliveira Leite, sob orientação da Professora Raquel Luzia Costa de Moura, com pontuação final média de 99,0 (noventa e nove) pontos;

III – 3º LUGAR: Redação Código nº 026, de autoria da estudante Isabela Soares da Silva, da E.M. Boaventura Pereira Leite, sob orientação da Professora Cristiane Patrícia Alves, com pontuação final média de 97,5 (noventa e sete inteiros e cinco décimos) pontos.

Art. 3º Fica ratificada a desclassificação formal da Redação sob Código nº 008, em virtude do descumprimento ao item 3.2 do Regulamento Oficial, pela extrapolação do limite estrito de 25 (vinte e cinco) linhas de texto.

Art. 4º Em cumprimento aos itens 7.1 e 7.2 do Regulamento Oficial (com redação alterada pelo Edital de Retificação nº 01/2026): I – O(A) autor(a) da redação classificada em primeiro lugar receberá o Diploma de Homenagem na Sessão Solene do dia 28 de setembro de 2026, às 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Curvelo;

II – As 3 (três) melhores redações classificadas (1º, 2º e 3º lugares) serão publicadas integralmente no sítio oficial da Câmara Municipal e em suas redes sociais institucionais.

Art. 5º O Quadro Geral Consolidado de Notas e Classificação de todos os trabalhos concorrentes integra o Anexo Único desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Câmara Municipal de Curvelo (MG), 21 de setembro de 2026.

DANILO SANTOS XAVIER GUIMARÃES

Presidente da Câmara Municipal de Curvelo

ANEXO ÚNICO

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