DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

Detalhar as metas e ações a ser executadas, a forma de execução das ações; Indicar como meta os elementos que compõem o objeto. Etapa/fase - Indicar como etapa ou fase cada uma das ações em que se pode dividir a execução de uma meta;Especificação - Relacionar os elementos característicos da meta, etapa ou fase;Indicador físico - refere-se à qualificação e quantificação física do produto de cada meta, etapa ou fase;Unidade - indicar a unidade de medida que melhor caracterize o produto de cada meta, etapa ou fase;Quantidade - indicar a quantidade prevista para cada unidade de medida;Duração - refere-se ao prazo previsto para a implementação de cada meta, etapa ou fase;Início - registrar a data referente ao início de execução da meta, etapa ou fase;Término - registrar a data referente ao término da execução da meta, etapa ou fase.

6 – Plano de Aplicação do Recurso

Refere-se à utilização de recursos financeiros em diversas espécies de gastos, indicando os valores unitários e totais. Descrever cada item, separando por material, serviços e recursos humanos;

Quando Material e Serviços informar unidade de medida, quantidade, valor unitário e valor total;

Quando Recursos Humanos informar quantidade de profissionais, nomenclatura do cargo, carga horária, valor da remuneração, valor das obrigações patronais do INSS, valor do FGTS, valor de outros encargos (quando houver) e o custo total;

7 – Assinatura do Proponente

Constar o local, data e assinatura do representante legal da entidade.

8 – Aprovação do Plano de Trabalho pela Administração Pública (Não Preencher)

Campo de responsabilidade da Administração Pública Municipal

ANEXO V – Declaração de Representação de grupo coletivo cultural

INSTITUIÇÃO CULTURAL : ______

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DA INSTITUIÇÃO: ______ DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE :

RG:

CPF:

E-MAIL:

TELEFONE:

Os declarantes abaixo [TODOS OS INTEGRANTES DO GRUPO], integrantes da instituição cultural [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo ―REPRESENTANTE‖ como único representante neste edital, atribuindo poderes a ele para cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado a este Edital de premiação cultural.

Os declarantes informam que não se enquadram em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

Campanha, _ de __ de 2026.

ANEXO VI - Declaração de que o proponente não exerce função pública.

Eu, __________,portador(a) do CPF , residindo no endereço ,Declaro para os devidos fins, que não exerço cargo político e não trabalho como Servidor Público, ocupante de cargo efetivo, comissionado, com contrato temporário ou contrato de estágio firmado com o Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Campanha, _ de ___ de 2026

Assinatura do proponente

ANEXO VII – Declaração de veracidade das informações.

Eu, ___, portador(a) do CPF ____, residindo no endereço ______declaro para os devidos fins, de que as informações prestadas por mim são verdadeiras, e que caso exista qualquer inconsistência nas informações, tenho ciência que poderei responder criminal e civilmente, além de estar sujeito a devolução dos recursos obtidos indevidamente. Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Campanha,_de __de 2026.

Assinatura do proponente

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)

Eu, ____, CPF nº___, RG nº ___, DECLARO para fins de participação no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS PARA COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO DO FESTIVAL CULTURAL DE CAMPANHA/MG COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) que sou ______(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 302